A regulamentação das redes sociais é um tema de extrema importância e relevância global, especialmente no atual cenário digital. Embora seja uma questão controversa, a regulamentação não pode ser ignorada, pois envolve muito mais do que meros ônus políticos. Ela toca diretamente na questão de sermos ou não comandados por “forças ocultas” que têm o potencial de transformar exponencialmente a sociedade como a conhecemos.
A União Europeia, por exemplo, deu um passo significativo com a aprovação do Digital Services Act (DSA) no final de 2022. Essa legislação é considerada uma das mais avançadas no que se refere à regulamentação de serviços digitais e busca prevenir atividades ilegais e prejudiciais on-line, bem como a disseminação de desinformação. As medidas incluem o combate a conteúdos ilegais, a transparência na moderação, o controle sobre a personalização de conteúdos e a proteção aos menores de idade. A regulamentação europeia serve como um modelo robusto que outros países podem considerar ao formular suas próprias políticas.
Nos Estados Unidos, a discussão sobre a regulamentação de redes sociais gira em torno da revisão da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, a qual, atualmente oferece ampla imunidade às plataformas on-line quanto ao conteúdo postado por terceiros. A complexidade do debate nos EUA está intrinsecamente ligada à Primeira Emenda da Constituição, que garante uma liberdade de expressão muito mais ampla do que em outros países, como o Brasil. Isso cria um desafio único para a implementação de uma regulamentação eficaz sem comprometer os direitos fundamentais.
No Reino Unido, órgãos, como a Organização Independente para Padrões da Imprensa (IPSO) e o Office of Communications (Ofcom), têm a responsabilidade de manter altos padrões de liberdade de expressão, assegurando pluralidade e proteção do público contra conteúdos ofensivos. Portugal e França seguem direções semelhantes, com entidades regulamentadoras que garantem o pluralismo cultural e a diversidade de opiniões, além de protegerem o público, especialmente crianças e adolescentes, de conteúdos prejudiciais.
Diante desse cenário internacional, o Brasil também precisa estar preparado para o debate sobre a regulamentação das redes sociais. Considerando que o partido Republicanos defende o uso de tecnologias na administração pública, seus membros devem estar na vanguarda desse debate. A regulamentação das redes sociais é fundamental para entender as novas dinâmicas que se apresentam à sociedade brasileira e global e deve ser conduzida com responsabilidade e atenção aos detalhes que afetam a liberdade, a segurança e o bem-estar de todos.
