Na última semana, avançou no Senado o debate sobre o projeto que altera as regras de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a legitimidade para apresentação de denúncias exclusivamente à Procuradoria-Geral da República, foi interpretada como interferência nas prerrogativas do Legislativo.
Em reação à decisão, o projeto relatado por Weverton Rocha (PDT/MA) passou a tramitar em regime acelerado. O texto, pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (10), promove mudanças estruturais no modelo vigente.
O relatório restabelece a legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros atores institucionais, determina prazo de 15 dias para que o Presidente do Senado decida sobre cada denúncia e eleva o quórum de abertura do processo de maioria simples para dois terços dos senadores.
A aceleração da pauta reflete uma convergência de fatores: a resposta institucional à liminar, o descontentamento acumulado no Senado em relação ao STF e o movimento de senadores para limitar o poder discricionário da Presidência da Casa sobre esse tema.
