Na última quarta-feira (12), foi apresentado à Câmara dos Deputados o quarto parecer do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), de autoria do Poder Executivo
A nova versão, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP), incorporou diversos ajustes técnicos e recuos em pontos polêmicos, mas não alcançou consenso e teve sua votação adiada.
O projeto surge em meio a um contexto de crescente tensão entre os governos federal e estaduais, marcado por crises na segurança pública e pelo avanço de facções criminosas.
A proposta visa endurecer a legislação no enfrentamento dessas organizações, mas transformou-se em palco de disputas político-institucionais no Congresso.
Entre as principais alterações, destaca-se a redefinição do conceito de facção criminosa, agora descrita como “organização criminosa ultraviolenta”. O texto também excluiu a equiparação entre facções e grupos terroristas, presente em versões anteriores, o que gerou preocupações jurídicas e diplomáticas.
Quanto à autonomia da Polícia Federal (PF), o novo parecer manteve as prerrogativas constitucionais da instituição, afastando a exigência de que a PF só pudesse atuar em cooperação com as polícias estaduais mediante autorização dos governadores, ponto amplamente questionado.
A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de adiar a votação foi motivada pela necessidade de ajustes e correções na redação. Motta também elogiou a postura do relator, destacando sua disposição em acolher críticas e promover mudanças.
O Congresso Nacional busca capitalizar o debate e firmar-se como principal articulador das soluções legislativas, enquanto o Poder Executivo tenta preservar a centralidade na formulação das políticas de segurança e o controle técnico sobre as alterações legais propostas.
Nesse sentido, o adiamento da votação, é interpretado como uma estratégia para reequilibrar forças e abrir espaço a uma negociação mais ampla, evitando o desgaste político que uma eventual rejeição poderia causar em uma pauta de alta sensibilidade social e forte apelo público.
