Autor: Tamires Lopes

  • Lula defende regulação das Big Techs em cúpula internacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Lula defende regulação das Big Techs em cúpula internacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Deli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou a regulação das Big Techs no centro da agenda internacional brasileira

    Ao defender uma governança global da IA sob coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU), Lula alerta para os riscos à democracia decorrentes da concentração de dados e do poder das plataformas digitais.

    O movimento ocorre em meio a impasses no cenário doméstico, onde propostas de regulação enfrentam resistência de setores que apontam possíveis ameaças à liberdade de expressão.

    Ao internacionalizar o debate, o governo busca reposicionar o tema como questão de soberania e alinhamento global, reduzindo a polarização interna.

    Politicamente, a estratégia reforça o protagonismo externo do Brasil e consolida uma agenda voltada ao enfrentamento da desinformação. O desafio será transformar esse discurso em avanços legislativos concretos, e a estratégia depende de avanços no Congresso para ganhar credibilidade externa.

  • Legislativo reabre debates estratégicos no pós-carnaval – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Legislativo reabre debates estratégicos no pós-carnaval – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    O Congresso Nacional retoma os trabalhos após o Carnaval sob a expectativa de um início de ano legislativo mais intenso, marcado por pautas de impacto político, econômico e social

    A agenda combina temas estruturais e sinaliza a tentativa de acelerar votações já nas primeiras semanas, movimento que pode redefinir o cenário da governabilidade em 2026.

    Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos/PB) busca acelerar a tramitação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Resultado de mais de duas décadas de negociações, o tratado tem forte simbolismo para a política externa e para a inserção do Brasil na economia global.

    Paralelamente, a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União/PE), deve avançar. A proposta prevê maior coordenação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, reacendendo o debate sobre competências federativas.

    No campo trabalhista, duas frentes assumem protagonismo: a regulamentação do trabalho por aplicativos e o fim da jornada 6×1.

    A possível votação do parecer sobre trabalhadores de plataformas digitais, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), busca responder às transformações do mercado, especialmente na economia digital, ao equilibrar proteção social e dinamismo econômico.

    Já o debate sobre a jornada 6×1 amplia a pressão por mudanças nas relações laborais. Embora tenha apelo social, a proposta gera preocupações quanto aos impactos sobre setores produtivos.

    No campo da articulação política, o governo intensifica a liberação de emendas parlamentares para consolidar uma base mais estável antes do avanço de pautas sensíveis.

    Mais do que o mérito de cada proposta, está em jogo a capacidade de articulação e construção de maioria no Congresso.

    O ritmo das votações funcionará como termômetro da governabilidade em 2026, indicando se o governo manterá uma base coesa ou enfrentará maior fragmentação.

  • Conflito simbólico e consolidação da rejeição no eleitorado evangélico – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    Conflito simbólico e consolidação da rejeição no eleitorado evangélico – Conjuntura Republicana Ed. nº 247

    O Carnaval de 2026 produziu efeitos políticos sensíveis ao governo em ano eleitoral

    O desfile da Acadêmicos de Niterói, com enredo elogioso ao presidente da República e críticas simbólicas a conservadores, ocorreu quando o Planalto buscava reduzir resistências no eleitorado cristão.

    Os dados da Atlas Intel de janeiro e fevereiro de 2026 indicam deterioração gradual da imagem presidencial. A aprovação caiu de 48,7% para 46,6%, enquanto a desaprovação subiu de 50,7% para 51,5%. A oscilação é moderada, mas revela estagnação em patamar de polarização.

    No recorte religioso, o dado estrutural é mais relevante. Entre evangélicos, segmento que mais desaprova o petista, a rejeição permanece consolidada em 74,2%, com aprovação em torno de 25%.

    Diante desse cenário, em disputas competitivas e de segundo turno, crescer depende menos de mobilizar uma base já consolidada e mais de converter eleitores resistentes.

    Paralelamente, sob a ótica conservadora, a ala “neoconservadores em conserva” do desfile reforçou a percepção de distanciamento entre o governo e os valores associados à família e à fé.

    Isso evidencia que a distância não é apenas ideológica, mas identitária, o que eleva o custo político de qualquer tentativa de recomposição.

    Ainda que o presidente tenha se desvinculado da concepção artística, a presença institucional e o financiamento público levantaram questionamentos quanto à neutralidade do Estado. Ademais, a judicialização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o episódio ativo na agenda e ampliou o desgaste.

    Esse movimento faz com que, ainda que eventuais punições se restrinjam a multas, o debate sobre propaganda antecipada e uso de recursos públicos permaneça na narrativa oposicionista.

    O episódio evidencia que, em um ambiente polarizado, conflitos simbólicos com segmentos religiosos tendem a produzir efeitos eleitorais mais duradouros que oscilações conjunturais de aprovação. A consolidação da rejeição em um segmento estruturado amplia a dependência de eleitores voláteis, elevando a imprevisibilidade do cenário eleitoral ao longo do ano.

  • O silêncio que protege o crime e condena a vítima – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    O silêncio que protege o crime e condena a vítima – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Redes de exploração de menores não surgem no vazio. Elas prosperam quando o crime consegue se esconder entre silêncio familiar, baixa capacidade institucional de detectar sinais e descontinuidade de políticas públicas

    O caso do piloto Sergio Antonio Lopes, preso em São Paulo (SP) sob suspeita de chefiar uma rede de abuso sexual infantil, lembra que a violência pode se prolongar quando prevenção e denúncia não funcionam (AGÊNCIA BRASIL, 2026).

    O caso Jeffrey Epstein expôs uma engrenagem parecida: recrutamento, facilitação por terceiros e uso de status social para reduzir suspeitas. O caso evidencia como redes de exploração podem se sustentar por meio de poder, intermediação e demora institucional (UNITED STATES, 2019a; UNITED STATES, 2019b).

    No Brasil, o debate precisa sair do tabu e entrar no campo da proteção. Em 2023, foram registradas 83.988 vítimas de estupro e estupro de vulnerável (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2024). Por muito tempo, ensinamos crianças a temer “estranhos”, mas os dados mostram outra realidade. Entre vítimas menores de 14 anos, 63,3% dos autores são familiares e 65,1% dos crimes ocorreram dentro de casa, em 2023 (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2024).

    A dimensão do problema também aparece na saúde pública. Entre 2015 e 2021, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 202.948 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, e 2021 foi o maior número da série analisada (BRASIL, 2024). Já o Disque 100 registrou 657,2 mil denúncias de violações de direitos humanos em 2024, indicando pressão por acolhimento e encaminhamento, embora denúncia não seja sinônimo de crime comprovado (BRASIL, 2025).

    É aqui que entram as políticas públicas. Começa na prevenção, com educação para autoproteção, linguagem adequada e cultura de confiança dentro de casa. Passa por serviços preparados para acolher e encaminhar, sem revitimizar, como prevê a Lei 13.431/2017 (BRASIL, 2017). E termina com investigação eficiente, responsabilização e proteção social. Vulnerabilidade e ausência de Estado também alimentam redes criminosas.

    A política é caminho porque transforma indignação em rede de proteção: orçamento, integração de bases, equipes treinadas e avaliação de resultados. Abuso e exploração são uma realidade social, e o silêncio só favorece o agressor.

     

    As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

     

    AGÊNCIA BRASIL. Latam demite piloto acusado de chefiar rede de abuso sexual infantil. 11 fev. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/ noticia/2026-02/latam-demite-piloto-acusado-dechefiar-rede-de-abuso-sexual-infantil. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Disponível em: https://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Boletim Epidemiológico: Violência sexual contra crianças (0 a 9 anos) e adolescentes (10 a 19 anos) notificada no Sinan, Brasil, 2015-2021. Boletim Epidemiológico, v. 54, n. 8, 29 fev. 2024. Disponível em: https://www.gov. br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2023/boletimepidemiologico-volume-54-no-08. Acesso em: 12 fev. 2026.
    BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Com crescimento de 22,6%, Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024. 6 jan. 2025. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/ noticias/202501/com-crescimento-de-226-disque-100- registra-657-2-mil-denuncias-em-2024. Acesso em: 12 fev. 2026.
    FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://www.sas. sc.gov.br/images/Anu%C3%A1rio%20Brasileiro%20 de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20 2024-compactado.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
    UNITED STATES. Department of Justice. U.S. Attorney’s Office, Southern District of New York. United States v. Jeffrey Epstein, 19 Cr. 490 (RMB). 2019. Disponível em: https://www.justice.gov/usao-sdny/programs/ victim-witness-services/united-states-v-jeffrey-epstein19-cr-490-rmb. Acesso em: 12 fev. 2026.
    UNITED STATES. United States District Court, Southern District of New York. Indictment: United States of America v. Jeffrey Epstein (19 Cr. 490). 2019. Disponível em: https://www.justice.gov/usao-sdny/ press-release/file/1180481/dl. Acesso em: 12 fev. 2026
  • Justiça eleitoral promove debate sobre regras do próximo pleito – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Justiça eleitoral promove debate sobre regras do próximo pleito – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    A Justiça Eleitoral antecipou o debate sobre as regras e procedimentos das Eleições Gerais de 2026 ao promover um ciclo de audiências públicas para discutir as minutas das resoluções que orientarão o pleito

    A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca reforçar segurança institucional, transparência e previsibilidade normativa, com a participação de partidos, especialistas e representantes da sociedade civil.

    A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que a escuta pública amplia a transparência e fortalece a confiança no processo eleitoral. As propostas abrangem registro de candidaturas, propaganda, pesquisas, financiamento de campanha e sistemas eleitorais.

    Encerrada a fase de contribuições, o material será sistematizado e encaminhado ao relator, ministro Nunes Marques, responsável por apresentar voto ao Plenário, com expectativa de aprovação das resoluções nos próximos meses.

  • Hugo Motta envia PEC 6×1 à CCJ e amplia debate sobre jornada de trabalho – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Hugo Motta envia PEC 6×1 à CCJ e amplia debate sobre jornada de trabalho – Conjuntura Republicana Ed. nº 246

    Na última segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1

    A proposta, que reúne iniciativas apresentadas por parlamentares do PSOL (PEC 8/2025) e do PT (PEC 221/2019), prevê o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, estabelecendo jornada semanal reduzida, sem diminuição salarial.

    Caso seja aprovada na CCJ, o texto seguirá para comissão especial e, posteriormente, ao plenário, com expectativa de votação ainda no primeiro semestre de 2026.

    O formato da proposta tornou-se ponto de divergência entre Executivo e Legislativo. O governo defende que a mudança poderia ser implementada por meio de projeto de lei, com tramitação mais célere, em um contexto no qual sua eventual aprovação poderia ser utilizada como ativo político na campanha presidencial.

    Já Motta e os autores defendem a articulação via PEC, instrumento de maior complexidade procedimental, que amplia o protagonismo do Congresso na condução do debate.

    Dessa forma, o protagonismo da pauta está diretamente vinculado ao seu desfecho. Se aprovada, poderá gerar ganhos políticos distribuídos entre os atores envolvidos, se rejeitada, poderá alimentar a narrativa governista de que o Congresso bloqueia medidas favoráveis aos trabalhadores.

    Ao mesmo tempo, deputados articulam a inclusão de uma nova desoneração da folha de pagamento no texto. Parte do setor produtivo avalia como provável a aprovação da medida e defende que eventual compensação tributária poderia evitar o repasse de custos ao consumidor. O Executivo, contudo, não demonstra disposição em ampliar esse tipo de benefício no contexto da PEC.

    Nesse contexto, há movimentações para aproximação entre Motta e o governo, em um possível rearranjo de alianças que também dialoga com a perspectiva de recondução de Motta à presidência da Câmara, após abalos na relação institucional em 2025.

  • O uso político da Copa do Mundo em 2026 – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    O uso político da Copa do Mundo em 2026 – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    A seleção brasileira, historicamente, foi utilizada como símbolo da ideia de uma “unificação do país”. Ela confere aos brasileiros um elemento comum de identificação, capaz de produzir um sentimento coletivo de pertencimento e identidade nacional

    Desde a redemocratização, a partir de 1994, o ano da eleição presidencial passou a coincidir com o da realização da Copa do Mundo. É nesse contexto que essa noção de unificação ganha novos contornos e desperta, em cada um dos brasileiros, um renovado “sentido de pertencimento”.

    Durante esse período, o Brasil obteve êxito na competição em apenas duas ocasiões. Quando se compara o desempenho da seleção brasileira no campeonato com os resultados das eleições presidenciais, constata-se que não há uma relação direta entre o sucesso esportivo e a vitória eleitoral do governo de situação.

    Ainda assim, ao observar outros momentos da história, é possível afirmar que, embora não exista uma correlação direta entre o resultado da Copa do Mundo e a disputa presidencial, a seleção brasileira sempre foi mobilizada pela classe política como um elemento de reafirmação de posicionamentos e narrativas políticas.

    Pesquisas indicam que, no senso comum do brasileiro médio, persiste a percepção de que as principais alegrias coletivas do país estão associadas às conquistas esportivas. Nesse contexto, a seleção brasileira ocupa um lugar singular, por ser uma das poucas instituições capazes de despertar paixões intensas. Onde há sentimento, há também um terreno fértil para a atuação política, por meio da construção de discursos e narrativas.

    Pesquisas indicam que, no senso comum do brasileiro médio, as principais alegrias coletivas do país estão associadas às conquistas esportivas. Nesse contexto, a seleção brasileira ocupa um lugar singular, por despertar paixões intensas, tornando-se um terreno fértil para a construção de narrativas políticas.

    É possível, inclusive, antever como esses movimentos tendem a se manifestar no ambiente político. Em caso de resultados positivos, tende a prevalecer o discurso de que “estamos no caminho certo” e de que “todos temos orgulho da nossa pátria”. Em caso de fracasso, ganham força narrativas que defendem a necessidade de “focar nos problemas reais da população”.

    Em ambos os cenários, haverá tentativas de determinados campos políticos de afirmar que um lado está certo e o outro errado, por meio da apropriação de símbolos nacionais, que vão das cores da bandeira ao uniforme utilizado pelos jogadores em campo.

    Em um país onde as mazelas sociais são evidentes, resta a expectativa de que, ao final, cada brasileiro possa sair como verdadeiro vencedor, especialmente aquela parcela da população que mais depende da efetivação de políticas públicas.

     

    Texto: Gilmar Arruda – Estrategista de Marketing

  • O dilema do Brasil diante do convite ao Conselho da Paz – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    O dilema do Brasil diante do convite ao Conselho da Paz – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    O Conselho da Paz, órgão internacional idealizado por Donald Trump, tem gerado apreensão antes mesmo de sua formalização, sobretudo pela indefinição institucional que orienta sua proposta

    Apresentado como um novo espaço de articulação internacional voltado à mediação de conflitos, o conselho surge como uma iniciativa paralela às estruturas tradicionais da governança global, em especial à Organização das Nações Unidas (ONU).

    O desenho institucional divulgado indica um arranjo marcado pela centralidade dos Estados Unidos, pela informalidade decisória e pela ausência de critérios universais de representação.

    O estatuto prevê Trump como presidente vitalício do órgão, com amplos poderes para definir a agenda, convidar ou excluir membros e indicar seu sucessor, o que rompe com princípios basilares do multilateralismo, tradicionalmente ancorado na soberania dos Estados e em mecanismos coletivos de decisão.

    Nesse sentido, há receios de que o Conselho funcione como instância paralela ou mesmo concorrente à ONU. Ao propor um fórum alternativo, Trump não apenas sinaliza insatisfação com os limites normativos e operacionais do sistema multilateral, como também busca centralizar a governança da segurança internacional em um arranjo seletivo, informal e sob controle político direto de Washington.

    A posição brasileira tem sido de cautela. Embora o país tenha recebido convite para integrar o grupo, ainda não apresentou resposta definitiva, condicionando eventual adesão a ajustes estruturais no formato do conselho, como maior clareza quanto ao escopo de atuação e a previsão de um assento para a Palestina.

    Nesse contexto, uma eventual recusa brasileira pode gerar custos diplomáticos na relação bilateral com os Estados Unidos. Por outro lado, a adesão irrestrita implicaria perdas estratégicas mais profundas, ao tensionar a coerência histórica da política externa brasileira, fundada na defesa do multilateralismo, da legalidade internacional e da reforma das instituições globais a partir de seus marcos existentes.

  • A reorganização do tabuleiro eleitoral para 2026 – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    A reorganização do tabuleiro eleitoral para 2026 – Conjuntura Republicana Ed. nº 244

    O cenário eleitoral de 2026 começa a ganhar maior definição a partir da movimentação de lideranças já cotadas e, sobretudo, das estratégias partidárias em curso

    Mais do que a força individual dos pré-candidatos, o momento evidencia a centralidade da coordenação política em um ambiente marcado pela polarização, fragmentação e por elevados níveis de incerteza.

    Nesse contexto, o PSD (Partido Social Democrático), sob a liderança de Gilberto Kassab, reúne nomes como Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Eduardo Leite e sinaliza a construção de uma candidatura única. A estratégia busca evitar a dispersão eleitoral e posicionar o partido como polo organizador de uma alternativa competitiva de poder.

    A viabilidade desse movimento reside na complementaridade dos perfis: Ratinho Jr. agrega experiência executiva e discurso moderado; Caiado mobiliza a agenda da segurança pública e exerce liderança regional consolidada; Eduardo Leite ocupa o espaço do centro reformista, com maior capacidade de diálogo transversal.

    Paralelamente, outras lideranças estaduais influenciam a reorganização do campo oposicionista. Romeu Zema (Novo/MG) mantém apelo junto ao eleitorado liberal, mas enfrenta limitações decorrentes da fragilidade partidária e da reduzida capilaridade nacional.

    Já Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) concentra elevada densidade eleitoral e capacidade administrativa, porém a tendência predominante é a disputa pela reeleição em São Paulo, o que reduz a probabilidade de uma candidatura presidencial e reforça seu papel como articulador político.

    Nesse cenário, uma eventual candidatura do presidente Lula (PT) representaria a continuidade de um projeto sob condições mais restritivas, marcadas por limites fiscais, dificuldades de articulação política e níveis relevantes de rejeição. Por outro lado, a presença de Flávio Bolsonaro (PL/RJ) preserva o capital político do bolsonarismo e mantém mobilizado um eleitorado ideológico consistente, ao mesmo tempo em que eleva os custos de convergência no campo conservador.

    Em síntese, a eleição de 2026 tende a ser definida menos por lideranças isoladas e mais pela capacidade de coordenação partidária, construção de coalizões e organização territorial.

  • TransfereGov: quando a política sai do papel – Conjuntura Republicana Ed. nº 243   

    TransfereGov: quando a política sai do papel – Conjuntura Republicana Ed. nº 243   

    Nos debates públicos e nas decisões anunciadas pelos atores institucionais, a política se manifesta; é nesse ponto que a técnica passa a dialogar com ela, especialmente no campo do orçamento. Sob essa ótica, o TransfereGov passou a ocupar papel central na gestão pública brasileira

    Mais do que um sistema administrativo, ele organiza todo o ciclo das transferências de recursos da União, do cadastro das propostas à execução e à prestação de contas, envolvendo estados, municípios, Distrito Federal e organizações da sociedade civil. Ao unificar procedimentos antes dispersos, o TransfereGov trouxe padronização, maior controle dos processos e transparência sobre a aplicação do dinheiro público.

    Reduzir o sistema a um simples “portal de convênios” é ignorar sua dimensão política. Ao exigir planejamento, organização e acompanhamento contínuo, ele evidencia que decisões políticas só se transformam em resultados quando encontram capacidade institucional. Municípios que estruturam projetos consistentes, contam com equipes técnicas preparadas e mantêm alinhamento entre planejamento, orçamento e execução tendem a acessar recursos com mais segurança e previsibilidade.

    Por outro lado, a atuação improvisada encontra limites claros nesse modelo. Prazos, exigências e etapas formais tornam visível a distância entre a intenção política e a capacidade administrativa de concretizá-la. Projetos bem estruturados avançam; iniciativas mal planejadas enfrentam atrasos, ajustes ou não se viabilizam, impactando diretamente a oferta de serviços públicos.

    Esse desenho também influencia instrumentos como as emendas parlamentares. A indicação de recursos, por si só, não garante a entrega de políticas públicas. O TransfereGov evidencia que a efetividade dessas decisões depende da articulação entre vontade política, organização administrativa e acompanhamento técnico ao longo de todo o processo.

    Quando a gestão pública se organiza, políticas chegam aos territórios, ampliando sua capacidade de gerar resultados. Quando falta planejamento, os efeitos aparecem em serviços interrompidos, obras paralisadas e oportunidades perdidas, com impacto na vida das pessoas.

    Assim, o TransfereGov revela uma dimensão central da política contemporânea: a técnica não substitui a política, mas a sustenta.

     

    Texto: Mariana Pimentel – Consultora do CIM/FRB