Autor: Tamires Lopes

Na segunda-feira, 9 de junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), participou de um culto na Assembleia de Deus do Brás, onde realizou um discurso considerado um aceno ao eleitorado evangélico

Embora seja católico, Tarcísio mantém uma relação próxima com o público evangélico, participando, por exemplo, da Marcha para Jesus, em São Paulo, todos os anos.

Esse vínculo, que já era conhecido, ganha ainda mais relevância no atual cenário político, marcado pelo aumento da rejeição ao presidente Lula e pela proximidade das eleições de 2026.

Dados do Censo de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a população evangélica no Brasil cresceu cerca de 5% entre 2010 e 2022.

Apesar da desaceleração no ritmo de crescimento, os evangélicos formam o segundo maior grupo religioso do país, somando mais de 47 milhões de brasileiros.

Esses números confirmam a expressiva influência desse segmento, cujo apoio ou rejeição será determinante nos resultados das próximas eleições. O Governo Federal reconhece essa importância. No entanto, mesmo com tentativas de aproximação, a reprovação da gestão Lula entre os evangélicos chegou a 66% em maio de 2025, segundo pesquisa do instituto Genial/Quaest.

Por outro lado, Tarcísio de Freitas tem se consolidado como uma opção viável para o eleitorado evangélico. Com a possível ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2026, muitos cristãos deverão buscar candidatos alinhados às pautas importantes do segmento, como a defesa dos direitos à vida e a manutenção da proibição do uso de drogas.

O gesto do governador sinaliza que ele pretende manter-se próximo aos evangélicos, o que acende um alerta para o presidente Lula (PT), que precisará encontrar formas de reduzir a rejeição nesse grupo e melhorar sua avaliação junto a esse público.

Após mais de 20 anos de negociações, o Acordo Mercosul– –União Europeia voltou ao centro das discussões. Com potencial para ser o maior tratado comercial já firmado pelo Brasil, ele promete abrir mercados, atrair investimentos e estimular padrões mais modernos e sustentáveis de produção

O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, busca integrar os países sul-americanos por meio da livre circulação de bens e da adoção de tarifas comuns. Já a União Europeia, com 27 países, é a segunda maior economia do mundo e o segundo principal parceiro comercial do Brasil.

O acordo prevê a eliminação ou redução gradual de tarifas entre os dois blocos. Segundo o Itamaraty, até 91% das exportações do Mercosul terão isenção tarifária imediata, e 92% das importações europeias terão tarifas zeradas em até dez anos. Para o Brasil, os ganhos incluem maior competitividade de produtos como carne bovina, frutas e açúcar, acesso a um mercado exigente e a possibilidade de impulsionar o PIB em até R$ 500 bilhões nas próximas duas décadas.

Além do impacto econômico, o tratado deve atrair mais investimentos ao estabelecer regras comerciais claras. Áreas como infraestrutura, energia limpa e tecnologia tendem a se beneficiar. A exigência de padrões internacionais de qualidade e sustentabilidade pode impulsionar a modernização da produção e a imagem do Brasil no exterior.

No entanto, há entraves. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que o projeto de lei em tramitação no Senado que flexibiliza o licenciamento ambiental pode comprometer as negociações. Segundo ela, o texto representa um retrocesso e ameaça a credibilidade ambiental do Brasil, construída com base no combate ao desmatamento e no cumprimento de acordos como o de Paris.

A União Europeia já vinha cobrando garantias ambientais mais robustas, e mudanças na legislação brasileira podem reforçar resistências internas em países como França e Irlanda. Com a COP30 prevista para ocorrer em Belém, no fim do ano, o Brasil precisa equilibrar interesses econômicos e compromissos ambientais para manter sua imagem internacional fortalecida.

Este acordo representa uma oportunidade histórica para reposicionar o Brasil no cenário global. Entretanto, seus avanços dependem da coerência entre discurso e prática: crescer economicamente sem abrir mão da proteção ambiental e da segurança jurídica. O futuro do acordo passa, sobretudo, pelas escolhas que o país faz hoje.

Texto: Danielle Salomão e Mariana Pimentel (Consultoras do CAM)

Na última terça-feira (10), a Coluna Estadão divulgou os resultados de uma pesquisa realizada pelo instituto Genial/Quaest sobre o atual modelo eleitoral brasileiro

Segundo os dados divulgados, 56% dos brasileiros são favoráveis ao fim da reeleição para cargos do Executivo. De acordo com o instituto, a proposta une lados opostos da política: 56% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 e 59% dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiam o fim da reeleição.

O levantamento chega em um momento estratégico, já que, na quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a votação da proposta de reforma do Código Eleitoral, que inclui, entre outros pontos, a proibição da reeleição para cargos do Executivo.

Apesar de indicar apoio popular à medida, a pesquisa também revela divergências em relação a outros pontos da reforma, como o aumento da duração dos mandatos. De acordo com o levantamento, 64% dos entrevistados se opõem à proposta de ampliar os mandatos de 4 para 5 anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 está previsto para ser votado na CCJ do Senado em 9 de julho. Contudo, por se tratar de um projeto original da Câmara, o retorno dele à casa baixa enfrentará grandes desafios, o texto produzido pelo Senado poderá ser completamente modificado, além de que o volume de parlamentares torna a discussão ainda mais complexa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou no último domingo (8) que o texto de uma proposta de reforma administrativa será apresentado no início de julho de 2025

A declaração foi feita após reunião entre a cúpula do Congresso Nacional e representantes do Governo Federal, em meio às discussões sobre alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta ressaltou que a proposta será construída em diálogo com o Senado, para que o tema seja debatido de forma integrada pelas duas Casas legislativas.

As reformas administrativas são ferramentas utilizadas por Estados modernos para reestruturar o funcionamento da máquina pública. Quando a gestão pública se torna ineficiente, lenta ou excessivamente onerosa, surgem demandas por reestruturação, como a reforma ora em discussão, motivada por problemas estruturais como o aumento contínuo da folha de pagamento e a baixa produtividade.

Esses fatores comprometem a qualidade dos serviços prestados à população, mesmo em contextos de elevada carga tributária. Em muitos casos, o Estado acaba refém de pressões corporativistas, alocando recursos para sua própria manutenção, em vez de priorizar o atendimento eficaz ao cidadão.

Segundo Motta, os princípios que nortearão a proposta são: aumento da produtividade, eficiência administrativa, redução de custos, uso de tecnologias e adoção de critérios meritocráticos inspirados no setor privado. Ele reforçou que a intenção não é perseguir servidores públicos, mas, sim, “entregar mais resultados com menos recursos e maior transparência”.

A proposta também está inserida num contexto de ajuste fiscal, evidenciado pela própria reunião que motivou o anúncio. Na ocasião, o aumento do IOF foi revogado pelo Governo Federal diante da forte resistência no Congresso. Para compensar a perda de arrecadação, foram discutidas medidas como a revisão de isenções fiscais, o controle de gastos primários e a própria reforma administrativa.

Dessa forma, a proposta de reforma administrativa não se apresenta apenas como um projeto de modernização do Estado, mas como parte estratégica de um pacote de medidas voltadas à responsabilidade fiscal. Seu êxito, no entanto, dependerá de articulação política, garantias institucionais e de um debate público qualificado que assegure sua legitimidade e compromisso com o interesse coletivo.

No último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que contou com a presença dos presidentes Davi Alcolumbre (União/AP) e Hugo Motta (Republicanos/PB)

Na ocasião, o ministro apresentou alternativas compensatórias para substituir o decreto que havia elevado a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

ALTERNATIVAS COMPENSATÓRIAS

• Tributação de 5% de Imposto de Renda sobre os títulos atualmente isentos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agronegócio (LCA);
• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas, passando de 12% para 18%;
• Alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras;
• Redução de até 10% em benefícios fiscais considerados não constitucionais.

A medida inicial (o aumento do IOF) enfrentou forte resistência e duras críticas, levando o Governo Federal a recuar. No entanto, a necessidade de equilíbrio fiscal permaneceu, o que motivou a formulação de um novo pacote de compensações.

Embora o equilíbrio fiscal seja uma exigência constante do Estado, a tributação não é o único caminho possível. O presidente Hugo Motta destacou que o governo precisa “apresentar o dever de casa” e “cortar gastos”, alertando que as medidas anunciadas devem enfrentar uma reação muito ruim, tanto no Congresso quanto entre os empresários.

As alternativas compensatórias apresentadas pelo Planalto, por sua vez, abrem margens para inúmeros outros conflitos.

A proposta de tributar os rendimentos da LCI e LCA, por exemplo, já foi rejeitada em tentativas anteriores. Nenhum dos ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer ou Jair Bolsonaro conseguiu implementar essa taxação.

Já o aumento da taxação das “bets”, de 12% para 18%, retoma a proposta inicial do governo de tributar o setor. O projeto original já previa a alíquota de 18%, mas o Congresso reduziu o percentual para 12%, o que pode indicar uma tendência de rejeição ao novo aumento no Legislativo.

A polêmica em torno do IOF pode ter terminado, mas representa apenas mais um capítulo dos desafios relacionados à responsabilidade fiscal, um tema que promete gerar novos embates nos próximos meses até que se encontre um ponto de equilíbrio.

Você sabia que o SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento e Controle) do FNDE está exigindo maiores detalhes nas fotos do monitoramento de vistorias de uma obra padrão FNDE?

Atenção, Sr(a). Gestor(a) Educacional, Engenheiro(a) e Arquiteto(a) fiscais de obras no SIMEC/FNDE: comunicamos que a partir de 15 de agosto de 2025, somente serão aceitas vistorias no SIMEC/FNDE acompanhadas de fotos georreferenciadas, contendo obrigatoriamente as informações de latitude e longitude das obras pactuadas.

Essa medida tem como objetivo aumentar a transparência, a precisão e a confiabilidade no processo de fiscalização das obras públicas, garantindo que as imagens capturadas correspondam, de fato, aos locais onde os serviços estão sendo executados.

O uso de fotos georreferenciadas:

• Evita inconsistências na documentação técnica das vistorias;
• Facilita a rastreabilidade das informações, permitindo auditorias e verificações futuras;
• Assegura a integridade das informações prestadas pelos engenheiros responsáveis;
• Aprimora o controle e a prestação de contas junto aos órgãos de controle interno e externo;
• Contribui para o combate a fraudes e desvios de recursos públicos, reforçando as boas práticas na gestão de obras.

Dessa forma, solicitamos que todas as equipes responsáveis pelas vistorias se adequem a essa exigência, utilizando dispositivos e aplicativos que permitam a captura correta e segura dessas informações, como smartphones ou câmeras com GPS integrado e softwares que embutem dados de geolocalização nas imagens.

Disclaimer: as opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, na qualidade de consultor, e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB) ou do Republicanos.

Texto: Engenheiro Ragi – Analista do CAM

As informações veiculadas nas últimas semanas sobre a repercussão negativa em relação ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) resultaram na busca por alternativas para recompor as receitas do Estado.

Na última segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou publicamente que a equipe econômica está buscando e já possui alternativas ao aumento do IOF.

Embora poucos detalhes tenham sido divulgados, Haddad informou que as opções incluem a correção de distorções no sistema financeiro e a implementação de novas reformas estruturais, que visem evitar a necessidade de elaborar um novo pacote fiscal a cada ano.

Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) também estuda caminhos alternativos, que poderiam aumentar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões, até 2026. 

O MME considera que, através de leilões, acordos de produção e novas licitações, seria possível aumentar a arrecadação, contudo, a possibilidade já despertou críticas do Setor Petrolífero. A principal objeção é que as medidas elevam a carga tributária do segmento, o que prejudica a segurança jurídica e a atração de investimentos.

Apesar dessas propostas, o ministro Haddad afirmou, na terça-feira (3), que a sugestão a ser levada ao presidente Lula não inclui as alternativas apresentadas pelo MME.

As declarações dos ministros deixam dúvidas sobre quais mudanças efetivamente serão adotadas, mas já sinalizam que o governo tende a abandonar a proposta inicial de elevação do IOF.

Essa atual postura busca conciliar as necessidades fiscais do país com a preservação dos programas e políticas públicas em andamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, o julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), dispositivo que trata da responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos gerados por terceiros

A reabertura do julgamento recoloca em pauta o debate sobre os limites da atuação dos Poderes e a necessidade de atualização normativa, diante de um cenário digital radicalmente distinto daquele existente há uma década.

O Art. 19 estabelece que os provedores de aplicações de internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos de terceiros se, após ordem judicial específica, não adotarem as providências necessárias para removê-los.

A eventual declaração de inconstitucionalidade desse dispositivo, além de modificar a lógica atual de responsabilização, poderá gerar um impacto orçamentário expressivo. Um estudo recente do Centro de Pesquisa RegLab estima que a mudança pode acarretar um custo adicional de R$ 777 milhões ao Judiciário em cinco anos, em razão do aumento de litígios relacionados à moderação de conteúdo.

Nesse contexto, o Judiciário assume um papel de destaque não apenas como intérprete da Constituição, mas também como ator político que, ao buscar equilibrar a liberdade de expressão com a proteção de outros direitos fundamentais no ambiente digital, corre o risco de extrapolar os limites de sua competência tradicional.

Afinal, cabe ao Congresso Nacional promover reformas no ordenamento jurídico, por meio de um processo democrático, transparente e com ampla participação da sociedade civil. O Marco Civil da Internet (MCI), à época de sua criação, foi um marco institucional construído coletivamente, com a participação ativa da sociedade civil, especialistas, setor privado e Estado.

As fragilidades do MCI decorrem, em grande medida, da velocidade com que o ambiente digital se transformou, expondo as limitações de um modelo legal que não previu os efeitos das redes sociais em massa, das plataformas de desinformação, da inteligência artificial generativa e das novas formas de violência on-line.

A tensão atual evidencia não apenas o conflito entre os Poderes, mas também uma crise de temporalidade institucional, na qual as leis envelhecem mais rapidamente do que os arranjos políticos conseguem adaptá-las.

Na sexta-feira (30), foi divulgada a pesquisa AtlasIntel, que registrou o maior índice de desaprovação do Governo Federal, alcançando aproximadamente 54%. A tendência de desconfiança da população em relação ao Planalto vem crescendo desde outubro de 2024, quando o percentual de eleitores que rejeitavam a gestão petista superou o daqueles que a aprovavam.

O escândalo do INSS foi determinante para o desgaste da imagem do presidente. Os resultados da AtlasIntel indicam que a preocupação da população com a corrupção aumentou de 47% para 60% no mês de maio, evidenciando uma mudança nas prioridades dos eleitores, que antes estavam mais focados na criminalidade e no tráfico de drogas.

Duas décadas após o escândalo do Mensalão abalar seu primeiro governo e impulsionar o surgimento de movimentos antipetistas, o atual Governo encontra-se acuado, cercado por múltiplas crises políticas.

O resultado negativo apontado pela AtlasIntel, embora preocupante, ainda não reflete a repercussão da tentativa do Planalto de elevar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medida que também pode agravar a percepção negativa da população sobre a atuação do Governo.

Em entrevista ao jornal Poder360, o ex-presidente Michel Temer afirmou que o impasse relacionado ao aumento do IOF evidencia a “falta de projeto” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em síntese, o contexto atual, caracterizado por elevada desaprovação e pela crescente percepção de corrupção como tema central na agenda pública, reforça as críticas recorrentes sobre a falta de coordenação no núcleo do Governo.

A sensação de que a gestão é constantemente “surpreendida” por sucessivas crises, somada à percepção externa de “falta de projeto”, compromete a capacidade do Planalto de gerir a opinião pública e de apresentar resultados concretos.

Sendo assim, o futuro do Planalto dependerá tanto da repercussão de uma eventual CPMI do INSS quanto da sua habilidade para articular e administrar os desgastes políticos. As próximas pesquisas deverão indicar se a corrupção continuará sendo a principal preocupação do eleitorado ou se cederá espaço a outros temas no debate público.

O universo dos dados deixou de ser uma abstração distante para se tornar um elemento que redefine aspectos práticos do nosso cotidiano, inclusive na nossa relação com o setor público. Mas como essa enorme quantidade de informações se converte em ferramentas concretas para o cidadão?

A resposta está, em parte, na crescente publicização de dados governamentais por meio de portais como o TSE Mulheres e o Portal da Transparência, que utilizam soluções de Business Intelligence (BI) para transformar números em conhecimento acessível e em instrumentos de participação cívica.

Embora o uso dessas ferramentas já fosse consolidado no meio corporativo há anos, foi com a popularização das estratégias de Governo Digital que a administração pública passou a adotar e ampliar significativamente essas tecnologias, divulgando ações e resultados de forma mais eficiente.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, foi um divisor de águas nesse sentido, ao estabelecer a obrigatoriedade de que os órgãos públicos disponibilizassem dados de maneira compreensível e utilizável por todos os cidadãos.

A lógica por trás desses painéis vai além do princípio da transparência exigida da administração pública. Eles transformam os dados produzidos pelo Estado em instrumentos práticos e funcionais para o cidadão, promovendo maior acesso às informações sobre a gestão dos recursos públicos. Além disso, o BI evidencia, de forma clara, os resultados positivos ou negativos das políticas públicas promovidas pelo Governo. Assim, um cidadão pode verificar, por exemplo, se os recursos destinados à construção de uma escola em sua cidade foram realmente liberados e como foram aplicados, ou ainda acompanhar a evolução da incidência de determinada doença em seu bairro, possibilitando uma cobrança mais efetiva de ações governamentais.

A digitalização da gestão pública tem sido fundamental para o fortalecimento do princípio da transparência.

Em um cenário onde os dados são essenciais para o sucesso de grandes estratégias empresariais, seu uso também se torna imprescindível na administração pública. Gestores que utilizam esses painéis para publicizar resultados tendem a gerar maior confiança entre representantes e representados, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade.

Gabriel Lana: Analista político NEP