À espera de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PE) e o presidente norte-americano Donald Trump, o governo decidiu adiar a aplicação da Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos A possibilidade de aproximação entre os líderes reforçou a necessidade de cautela. A medida reflete a estratégia do Executivo de preservar espaço para negociação diplomática em um momento sensível das relações comerciais bilaterais, evitando confrontos diretos…

Na última terça-feira (30), foi sancionada a Lei Complementar 219/2025, que altera as regras de contagem do prazo de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa A principal mudança antecipa o início da contagem do prazo de oito anos, que antes começava apenas após o término do mandato. Agora, passa a vigorar a partir da renúncia ou da decisão que determina a perda do cargo eletivo, incluindo julgamentos de órgãos…

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) A proposta (PL 1087/25), de autoria do Executivo, foi relatada pelo deputado federal Arthur Lira (PP/AL), que preservou os pontos centrais do texto original, mas ampliou o alcance da isenção parcial. A matéria segue agora para análise do Senado e, se aprovada, poderá beneficiar cerca de 16…

No dia 17 de setembro de 2025 (quarta-feira), foi lançada a etapa de Planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), em cerimônia realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF. A retomada do PAR marca um momento histórico e de grande relevância para os municípios, pois devolve às redes de ensino um instrumento de gestão e planejamento amplamente aguardado. O Novo PAR 2025-2028 representa um ciclo de…

As mobilizações populares do último fim de semana, além de alterarem o clima no Congresso Nacional, também funcionaram como cortina de fumaça para desdobramentos negativos da semana Os dados apresentados na segunda-feira (22) pelo Governo Federal, no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, indicam o aumento dos gastos obrigatórios, especialmente com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a queda na estimativa de arrecadação de impostos federais…

Com o retorno da pauta anticorrupção, as investigações sobre o uso de emendas parlamentares tendem a ganhar maior destaque Nos últimos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator do caso, determinou a suspensão de diversos repasses para apurar irregularidades e estabeleceu novas regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos. Essas medidas intensificaram as tensões entre o Judiciário e o Congresso durante o período de…