Autor: Tamires Lopes

  • ‘The Economist’ aponta perda de influência do governo Lula – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    ‘The Economist’ aponta perda de influência do governo Lula – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    Segundo análise da revista ‘The Economist’, o Brasil, maior potência econômica da América do Sul, tem perdido relevância no cenário internacional durante o terceiro mandato do presidente Lula

    Embora grande parte da política externa brasileira nas últimas décadas tenha sido moldada por governos petistas, a publicação destaca que Lula, em sua atual gestão, tem enfrentado dificuldades para manter a influência global conquistada em mandatos anteriores.

    Um dos principais fatores apontados para essa perda de prestígio internacional são os posicionamentos do presidente em relação a conflitos geopolíticos relevantes. Segundo o jornal, essas posturas vêm desgastando o relacionamento do Brasil com países ocidentais.

    Durante o que ficou conhecido como a “era de ouro” da diplomacia petista, o Brasil ampliou sua presença no cenário internacional, especialmente por meio da atuação no BRICS e pela promoção de investimentos em países em desenvolvimento, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    Todavia, a atuação recente do governo, sobretudo diante dos conflitos na Ucrânia e em Israel, tem sido vista como desalinhada aos interesses das potências ocidentais.

    Diante da baixa popularidade no cenário nacional e da perda de protagonismo internacional, surge a dúvida sobre qual será, afinal, o legado do terceiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto.

  • Governo judicializa IOF e eleva tensão com o legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    Governo judicializa IOF e eleva tensão com o legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    Diante de sucessivas crises e de uma queda expressiva na popularidade presidencial, o governo federal tem adotado uma estratégia baseada na polarização, estruturada na dicotomia “nós contra eles”

    A mudança de tom, intensificada após uma série de derrotas no Congresso Nacional, busca conter a erosão da imagem presidencial e reconectar o governo à sua base social historicamente mobilizada pelo PT, especialmente com foco nas eleições de 2026.

    Nesse contexto, o Executivo tem construído uma narrativa em que se posiciona ao lado da população, justificando seus gastos excessivos como medidas sociais redistributivas. Em contrapartida, acusa o Congresso de representar interesses empresariais e de defender uma agenda de austeridade fiscal.

    A estratégia visa reforçar a imagem do governo como promotor da justiça social e agente de transformação do Brasil em um país mais justo. Propostas como a taxação dos mais ricos e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda ilustram essa linha de atuação.

    No entanto, essa abordagem tem enfrentado resistência. Uma pesquisa recente do instituto Genial/Quaest indica que 51% dos deputados federais avaliam como péssima a relação entre o Executivo e o Legislativo, enquanto 57% dos parlamentares acreditam que o governo tem poucas chances de aprovar sua agenda no Congresso.

    A oposição critica a postura do governo, classificando-a como desesperada e ineficaz, e acusa o governo de tentar desviar a atenção de problemas concretos e justificar um possível aumento da carga tributária sobre a população.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), um dos principais críticos dessa retórica, afirmou que, ao fomentar a lógica do “nós contra eles”, o governo “acaba governando contra todos”.

    Diante desse cenário, cresce a expectativa de que o relacionamento entre os Poderes se torne ainda mais conflituoso, com tendência à judicialização das disputas políticas.

    A recente decisão do governo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que reajustava o IOF, imposta pelo Congresso, exemplifica essa disposição de recorrer ao Judiciário como instrumento de enfrentamento. A medida evidencia não apenas o agravamento das tensões entre os poderes, mas também a fragilidade da articulação política do governo.

  • Congresso entra na reta final para o recesso parlamentar – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    Congresso entra na reta final para o recesso parlamentar – Conjuntura Republicana Ed. nº 218

    Com o recesso parlamentar previsto para 17 de julho, o Congresso Nacional se prepara para encerrar o primeiro semestre legislativo de 2025, após seis meses de atividades

    O principal destaque do período foi a troca nas presidências das Casas Legislativas: no Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) iniciou seu segundo mandato; já na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) assumiu a presidência pela primeira vez.

    A gestão do deputado Hugo Motta foi bem avaliada pelo instituto Genial/Quaest. Segundo pesquisa divulgada, cerca de 68% dos parlamentares aprovam a nova presidência da Câmara. O índice sobe para 77% entre deputados da base governista e para 82% entre os independentes.

    Apesar da avaliação positiva do presidente da Câmara, o primeiro semestre de 2025 foi marcado por tensões entre os poderes e uma pauta considerada esvaziada.

    As repetidas tentativas da oposição de colocar em votação o projeto de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tornaram-se um dos principais impasses do período. Com o objetivo de preservar a harmonia no parlamento, os presidentes das duas Casas optaram por não incluir o tema na agenda, priorizando discussões com maior possibilidade de consenso.

    Em entrevistas ao portal G1, deputados e senadores classificaram o semestre como lento e com poucas deliberações. No entanto, os dados apontam um leve aumento no número de projetos aprovados, ainda que, em sua maioria, sem grande relevância, com exceção da proposta que ampliou o número de deputados federais.

    Outra característica desta legislatura foi a articulação entre as duas Casas. Em pelo menos duas ocasiões, Câmara e Senado atuaram de forma coordenada, aprovando no mesmo dia propostas como a Lei de Reciprocidade Tarifária e a derrubada do decreto do IOF.

    Com o fim do semestre, ganham destaque os debates em atraso e que devem compor a pauta da segunda metade de 2025. Entre eles, estão a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e as regras para limitar supersalários na administração pública.

    Além disso, o segundo semestre será a última oportunidade para o Legislativo definir novas regras eleitorais. Caso contrário, as eleições de 2026 seguirão a legislação vigente em 2024.

  • Analisar o presente para antecipar o futuro – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    Analisar o presente para antecipar o futuro – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    Ler o cenário político é analisar o presente para antecipar o futuro. Essa leitura envolve observar dados econômicos, sociais, comportamentos culturais, falas de lideranças, movimentações partidárias e mudanças na opinião pública

    Durante a pandemia da covid-19, a leitura de cenário foi fundamental. Políticos e analistas atentos perceberam o impacto das medidas de isolamento, o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS), o desgaste da presidência e a mobilização digital da sociedade. O auxílio emergencial, por exemplo, não apenas socorreu a população como alterou momentaneamente a opinião sobre o Governo Federal.

    Outro exemplo foi o ciclo que começou com a Primavera Árabe em 2010 e alcançou o Brasil em 2013. As Jornadas de Junho foram expressões de um novo tipo de mobilização, sem liderança clara, impulsionadas pelas redes sociais e pelo descontentamento difuso. Esse caldo social foi fundamental para a crise que desaguaria no impeachment de Dilma Rousseff.

    Hoje, a polarização que marca a política brasileira vive um momento de esgotamento. Pesquisas recentes indicam um cansaço crescente do eleitorado com os extremos. Muitos brasileiros demonstram desejo por alternativas, capazes de dialogar com diferentes segmentos da sociedade.

    A leitura do cenário atual revela o ressurgimento do antipetismo, alimentado por escândalos como o do INSS e pela persistente crise econômica. Em contrapartida, o bolsonarismo também sofre rejeição, impulsionada pela memória da má condução da pandemia e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

    Essas tendências não se manifestam isoladamente. Elas se articulam com transformações geracionais. As gerações Y e Z, marcadas pela hiperconectividade, assumem um papel central tanto nas redes quanto nas ruas. Ao mesmo tempo, o envelhecimento da população e o fim do bônus demográfico colocam os idosos no centro do jogo político, também com o celular nas mãos e com presença digital crescente.

    Compreender essas dinâmicas é essencial para qualquer candidatura em 2026. Quem souber interpretar os sinais do tempo, ouvir as vozes dissonantes e compreender os múltiplos Brasis que coexistem sairá na frente. Afinal, na política, mais do que falar bem, é preciso saber ouvir e antecipar.

     

    Texto: Fábio Vidal (Coordenador do NEP/CAM da FRB)

  • Parceria público-privada acelera avanços contra atraso histórico – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    Parceria público-privada acelera avanços contra atraso histórico – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    O Brasil figura entre os países com maior defasagem no atendimento à população por meio de sistemas de esgotamento sanitário. Em 2022, a cobertura de esgoto no país era inferior à de nações como a Índia, que, apesar de sua imensa população e profundas desigualdades estruturais, apresentava indicadores superiores nesse setor

    Essa realidade evidencia as limitações do modelo majoritariamente público, que tem se mostrado incapaz de viabilizar os investimentos necessários à universalização do saneamento básico.

    A promulgação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, representou um marco importante ao viabilizar a entrada de empresas privadas no setor. A nova legislação também estabeleceu metas ambiciosas: garantir, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.

    Desde então, a colaboração público-privada tem se mostrado um caminho mais eficiente, com a iniciativa privada impulsionando o progresso em direção à universalização dos serviços. Exemplo disso são os investimentos recentes realizados nos estados de Pernambuco, Pará, Espírito Santo e Rondônia, que, juntos, beneficiarão aproximadamente 16,1 milhões de pessoas.

    Apesar dos desafios persistentes, a sinergia entre os setores público e privado representa hoje a principal esperança para que o Brasil supere seu atraso histórico no saneamento, alcance as metas estabelecidas e promova melhorias significativas na qualidade de vida da população.

  • Congresso debate a regulamentação do trabalho por aplicativos – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    Congresso debate a regulamentação do trabalho por aplicativos – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    No Brasil, os trabalhadores por aplicativo já representam uma parcela expressiva da força de trabalho, com cerca de 2,2 milhões de pessoas atuando nessa modalidade em 2024. Esse cenário evidencia a urgência de uma regulamentação que esteja em sintonia com a realidade desses profissionais, transformando o tema em uma das prioridades da agenda política nacional

    Nesse contexto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da comissão especial criada para discutir a regulamentação do setor, tem sido uma figura importante. O parlamentar busca instalar o colegiado antes do recesso parlamentar de julho, com a expectativa de que o projeto seja votado ainda em 2025.

    O projeto da comissão visa abranger todas as categorias de aplicativos (motoristas, entregadores e prestadores de serviços diversos, como os do setor imobiliário), com foco na oferta de seguros e proteção previdenciária. O objetivo é criar uma nova categoria: o trabalhador autônomo por plataforma, que não configura vínculo empregatício nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas garante o acesso a direitos essenciais.

    Após a rejeição do Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, elaborado pelo governo, que não teve boa aceitação entre os motoristas e acabou saindo do radar de votações, o Congresso Nacional passou a conduzir o debate. Com isso, busca preencher o vácuo legislativo e evitar que o tema seja decidido diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    A realidade dos trabalhadores por aplicativo revela diversos desafios. Muitos são altamente dependentes das plataformas, que controlam a distribuição de corridas, a remuneração e a relação com os clientes. Além disso, enfrentam jornadas exaustivas, falta de proteção social e de saúde, baixa contribuição previdenciária e falta de amparo em casos de acidentes. Essa dualidade é a essência do dilema regulatório.

    O modelo de trabalho por aplicativo também reflete a percepção de mercado das gerações mais jovens, que valorizam autonomia, flexibilidade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O atual debate legislativo busca, portanto, estabelecer um conjunto mínimo de direitos compatíveis com a lógica das plataformas, promovendo condições mais seguras e dignas para uma categoria de trabalhadores em constante expansão, sem, contudo, replicar as estruturas tradicionais e mais rígidas da CLT.

  • Governo enfrenta sucessivas derrotas no Legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    Governo enfrenta sucessivas derrotas no Legislativo – Conjuntura Republicana Ed. nº 217

    As últimas semanas de junho foram marcadas pela ausência de parlamentares no Congresso Nacional, especialmente das bancadas do Nordeste, o que já era esperado em razão das festividades juninas e do feriado prolongado. Para o Poder Executivo, esse período representava um “respiro” e a chance de “reduzir a temperatura da crise com o Legislativo”

    No entanto, a aparente calmaria foi interrompida na quarta-feira (25), com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo presidente da República.

    A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria: 383 votos favoráveis contra apenas 98 contrários, configurando uma derrota expressiva para o Governo Federal. 

    A insatisfação do parlamento com o Executivo já havia se manifestado anteriormente, na votação do requerimento de urgência para o mesmo PDL, ocorrida em 16 de junho. Na ocasião, cerca de 65% dos deputados de partidos que integram a base governista votaram a favor da proposta, desafiando abertamente a orientação do Palácio do Planalto.

    Além desse revés fiscal, o governo enfrenta um impacto adicional de R$ 35 bilhões anuais no setor elétrico, decorrente da derrubada de vetos no novo Marco Legal das Eólicas Offshore. Lideranças parlamentares já indicaram, inclusive, que outros vetos presidenciais poderão ser rejeitados na próxima sessão do Congresso.

    As reviravoltas em série somam-se a outros “fracassos” legislativos e intensificam a pressão sobre a gestão petista. 

    A pauta energética, em particular, tem ganhado protagonismo devido aos seus efeitos imediatos sobre a inflação e o orçamento das famílias. O consequente aumento das tarifas de energia afeta diretamente o cotidiano da população e pode comprometer ainda mais a confiança do eleitorado na Presidência.

    Em meio a esse cenário turbulento de final de mês, chamou atenção a liberação acelerada de emendas parlamentares. Em apenas sete dias, num gesto político notável, o Governo autorizou o repasse de cerca de R$ 620 milhões, um volume significativamente superior aos R$ 152 milhões liberados no restante do ano.

    Apesar do enfraquecimento da articulação política e do desgaste junto ao parlamento e à opinião pública, há expectativa de uma trégua momentânea com a chegada do recesso parlamentar de julho. Ainda assim, até o encerramento do primeiro semestre, o Governo terá de lidar com os desafios de uma relação instável, e por vezes conflituosa, entre o Executivo e o Legislativo.

  • A ilusão de pensamento das IAs – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    A ilusão de pensamento das IAs – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    As Inteligências Artificiais (IAs) estão ficando cada vez mais populares. A praticidade e a sensação de realismo tornam-nas ferramentas poderosas, cada vez mais incluídas no dia a dia profissional da maioria das empresas e até mesmo nos serviços públicos

    As respostas chamativas e bem fundamentadas criam a sensação de que essas máquinas são capazes de pensar, produzir relatórios, fazer pesquisas e até dar conselhos de vida. Entretanto, diante do uso massivo dessas tecnologias, surgem diversos questionamentos: as IAs são realmente capazes de pensar? Elas podem substituir os seres humanos ou até mesmo se rebelar contra a humanidade?

    Ferramentas como ChatGPT, DeepSeek, Gemini ou Copilot são, na prática, Large Language Models (LLMs) ou, em português, Grandes Modelos de Linguagem.

    Essas tecnologias são criadas para encontrar padrões e fornecer respostas com base neles. Embora passem a sensação de que estão gerando respostas como um ser humano, elas apenas analisam o texto de forma matemática e retornam uma outra expressão matemática que corresponde a um texto que visualmente aparenta ser a ‘resposta’.

    As IAs são agentes que não possuem o que é fundamental: o poder de agenciar, escolher, raciocinar, sentir ou expressar emoções. Os modelos de LLM jamais poderiam se rebelar, porque não existe vontade ou personalidade; apenas cálculos matemáticos para encontrar padrões da linguagem humana.

    Compreender o que realmente são os LLMs não significa que elas não possam ser úteis.

    Pelo contrário, a habilidade única dessas tecnologias em encontrar padrões nos permite amplificar diversas técnicas humanas na execução de tarefas, mas é importante ter em mente suas limitações.

    Os LLMs são baseados em algoritmos de redes neurais, mas, apesar do nome, diferem completamente do funcionamento dos neurônios humanos. De forma objetiva, todas as vezes que perguntamos algo ao ‘Chat’, por exemplo, rodamos uma ‘roleta da sorte’, e o resultado é uma resposta que busca ser agradável a um ser humano, mas não necessariamente correta.

     

    Texto: Gabriel Lana (Analista Político do NEP/FRB)

  • Governo ignora alerta sobre possíveis desvios em ONGs – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    Governo ignora alerta sobre possíveis desvios em ONGs – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    Em abril do corrente ano, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente

    No capítulo que trata das transferências de recursos da União para entidades privadas sem fins lucrativos, o Ministério do Planejamento removeu o dispositivo que exigia a devolução de bens em casos de desvio de recursos.

    O Ministério justificou a mudança alegando que, em situações de irregularidade, nem sempre é vantajoso para a União a devolução dos bens.

    No entanto, a decisão contraria pareceres técnicos da própria consultoria jurídica do Planejamento e de técnicos da Câmara dos Deputados. Para eles, a medida compromete os interesses públicos, ao eliminar um dos principais mecanismos de proteção patrimonial da Administração Pública.

    A PLDO ainda está em fase de tramitação e deverá sofrer muitas alterações até sua eventual sanção. Apesar disso, a proposta merece atenção, especialmente diante de episódios recentes, como o escândalo no INSS, que só foi possível graças a alterações legislativas sucessivas, criadas justamente para abrir brechas jurídicas exploradas por agentes mal-intencionados.

  • A escalada entre Israel e Irã e a crise em Gaza – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    A escalada entre Israel e Irã e a crise em Gaza – Conjuntura Republicana Ed. nº 216

    A escalada do confronto entre Israel e Irã, deflagrada em 13 de junho, após ataques israelenses a instalações militares e nucleares iranianas, reacendeu discussões sobre a eficácia do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), o papel dos Estados Unidos como ator indireto, porém decisivo, e os crescentes desafios humanitários impostos pelos conflitos armados

    A ofensiva de Israel, justificada pela suposta aproximação do Irã de capacidades nucleares com potencial bélico, resultou em perdas humanas e materiais de ambos os lados.

    Contudo, o maior impacto político e diplomático recai sobre Israel, que, ao tomar a iniciativa militar, enfrenta críticas pela proporção de suas ações e seus efeitos colaterais sobre a população civil.

    Paralelamente, a intensificação das operações israelenses na Faixa de Gaza tem causado destruição em larga escala e elevado número de vítimas, agravando a crise humanitária na região. Embora o governo israelense sustente seu direito à autodefesa, especialmente contra grupos como o Hamas, cresce a pressão internacional por maior proporcionalidade no uso da força e pelo cumprimento das convenções humanitárias.

    Nesse cenário, destaca-se o papel dos Estados Unidos, que, embora não participem diretamente dos combates, mantêm uma aliança estratégica com Israel, oferecendo apoio militar, logístico e diplomático. Essa postura tem sido interpretada como um exemplo clássico de guerra por procuração, na qual uma potência evita o desgaste do envolvimento direto, mas sustenta seus aliados de forma determinante.

    O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), em vigor desde 1970, busca impedir a disseminação de armas nucleares e promover o desarmamento. Contudo, o atual conflito desafia sua credibilidade, uma vez que Israel, não signatário do tratado e com um arsenal nuclear não declarado, contrasta com o rigor imposto ao Irã, que é formalmente vinculado ao TNP.

    Essa aplicação desigual das normas internacionais fragiliza a confiança em tratados multilaterais e pode desencadear uma nova corrida armamentista no Oriente Médio. Sentindo-se desprotegidos diante da ineficácia dos mecanismos de contenção, países da região podem buscar o desenvolvimento de suas próprias capacidades defensivas, comprometendo décadas de esforços diplomáticos voltados à construção de uma zona livre de armas nucleares.