Autor: Tamires Lopes

Às vésperas das eleições de 2026, o Governo Federal enfrenta um cenário de crescente fragilidade política, agravado pela debandada de aliados estratégicos, como PP e PDT, que integram a base governista, e pelo afastamento de ministros que disputarão cargos no pleito

Além disso, o distanciamento progressivo de partidos influentes do Centrão, aliado à atuação da recém-criada federação União Progressista (UP), de perfil oposicionista, amplia os desafios para a tentativa de reeleição do atual presidente.

Diante desse quadro, o governo busca mitigar os impactos negativos por meio de uma estratégia focada na gestão da saída dos ministros que concorrerão às eleições. Ciente da centralidade do Senado na tramitação de pautas sensíveis e na aprovação de indicações para cargos públicos, o Palácio do Planalto aposta na candidatura de ministros com alta popularidade para essa Casa, com o objetivo de conter o avanço da oposição e preservar a governabilidade.

Paralelamente, o governo tem intensificado esforços para recompor sua base aliada, oferecendo cargos e promovendo medidas de apelo popular, ao mesmo tempo em que articula alianças estratégicas para recuperar o capital político necessário à disputa eleitoral e garantir a estabilidade institucional.

A tentativa do Governo Federal de regulamentar as redes sociais reacendeu tensões institucionais no cenário político brasileiro ao confrontar prerrogativas do Legislativo e intensificar o embate entre o Planalto e a oposição.

O governo tem priorizado essa pauta, agora reformulada sob o discurso da proteção de crianças e adolescentes contra crimes digitais, buscando responsabilizar as plataformas pelos conteúdos ilegais. A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso ainda neste semestre, apesar da forte resistência parlamentar.

A proposta surge após o fracasso do “PL das Fake News”, arquivado em 2023, que foi amplamente criticado por tentar responsabilizar usuários e impor limites à liberdade de expressão.

O novo enfoque, voltado à proteção da infância, busca conquistar maior apoio da opinião pública e atenuar críticas relacionadas à censura. No entanto, a insistência do Executivo na regulação digital tem sido duramente criticada por setores da oposição, que acusam o governo de extrapolar suas competências constitucionais e invadir prerrogativas do Legislativo.

Essas críticas são vocalizadas por lideranças conservadoras, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que declarou em suas redes sociais:

“O tema da regulação das redes sociais não é pauta de governo. Pauta de governo é a geração de empregos, a melhoria do ambiente de negócios, o controle da inflação e a redução dos juros. Caso o governo insista nessa pauta, o Republicanos votará contra.”

Marcos Pereira, presidente do Republicanos

A tensão entre o Planalto e o Congresso é tanto institucional quanto programática. De um lado, o Executivo tenta assumir protagonismo em temas de alta sensibilidade pública; de outro, o Legislativo, especialmente as siglas do campo conservador, reafirma seus limites constitucionais e rejeita o que considera uma distorção das prioridades nacionais.

Esse impasse compromete a tramitação do chamado “PL das Redes” e revela, mais uma vez, as dificuldades do governo em articular uma base coesa, sobretudo em um cenário pré-eleitoral incerto.

Na quinta-feira (22), o Governo Federal anunciou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).  De acordo com o Planalto, a medida visava equilibrar as contas públicas e cumprir a meta do novo arcabouço fiscal.

Apesar das justificativas da equipe econômica do Governo, a proposta foi amplamente criticada tanto por agentes do mercado quanto por parlamentares.

A repercussão foi tão negativa que ainda no mesmo dia, o Governo recuou parcialmente, retirando o aumento sobre as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. No entanto, manteve os demais reajustes, como nas operações em moeda estrangeira e na compra de dólares para viagens.

No Congresso Nacional, as reações foram ainda mais contundentes. Desde sexta-feira (23), mais de 19 propostas foram apresentadas para revogar o decreto presidencial.

Além disso, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), manifestou-se contrário ao aumento e vem dialogando com o Planalto para que o governo revogue os acréscimos no IOF.

“O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país.”

Hugo Motta em pronunciamento no Instagram

O presidente da Câmara tem sido pressionado por líderes partidários para pautar algum dos projetos que visam derrubar o decreto do Executivo. Contudo, ele vem segurando a pauta na expectativa que o próprio presidente faça a retirada da medida.

Esse movimento evidencia a tentativa de pacificar o conflito, pois, caso o decreto seja sustado pelo Legislativo, poderá haver um desgaste ainda maior entre os Poderes. Ainda assim, Motta alerta que o Governo precisa agir, pois o Legislativo não poderá esperar indefinidamente.

A crise institucional decorrente do aumento do IOF soma-se a outras recentes derrotas do Planalto. Além da rejeição parlamentar, a medida repercutiu negativamente na opinião pública, o que pode intensificar a tendência de desaprovação do governo, já apontada pelas últimas pesquisas.

Mesmo que o Governo recue no aumento tributário, o desgaste já está consolidado. Agora, além de enfrentar a rejeição provocada pela medida, o Executivo terá de adotar outra proposta de ajuste fiscal, seja por meio de cortes orçamentários ou de novas alternativas de arrecadação, o que pode gerar ainda mais resistência e desgaste político.

A defesa das parcerias público-privadas (PPPs) na educação, especialmente em escolas públicas, baseia-se na ideia de que a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada pode ampliar recursos, melhorar a infraestrutura e otimizar a gestão escolar, sem comprometer a responsabilidade pedagógica do Estado.

Proponentes dessas parcerias argumentam que elas permitem a entrega mais rápida de unidades escolares bem equipadas, garantem serviços de apoio (como limpeza, segurança e alimentação) mais eficientes e liberam os gestores para focarem na qualidade do ensino.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a prefeitura de Caraguatatuba reacende um debate relevante, mas também revela certo moralismo seletivo diante das urgências da educação pública. Em um país onde muitas escolas carecem até de itens básicos, por que impedir que a iniciativa privada contribua com materiais e uniformes em troca de algo simbólico, como a inserção de logomarcas? A medida, aprovada por lei municipal, não privatiza a educação nem interfere no conteúdo pedagógico, apenas reconhece que o apoio privado pode aliviar o orçamento público e beneficiar os alunos, especialmente os mais pobres.

Há exemplos que reforçam como a colaboração público-privada pode ajudar onde o Estado é demasiadamente lento. Lançado em 2023, o Programa Parceiro da Escola é uma PPP entre o governo do Paraná, a Tom Educação e a Apogeu Gov. Implantado em duas escolas, o programa contratou tutores, eliminou aulas vagas, incentivou a frequência e promoveu melhorias na infraestrutura, como reformas e aquisição de equipamentos tecnológicos.

Em São Paulo, doze Centros Educacionais Unificados (CEUs) estão sendo construídos via PPPs. As empresas cuidam da construção e dos serviços de limpeza, manutenção, vigilância e TI, enquanto a Secretaria de Educação mantém a gestão pedagógica e a merenda escolar.

É fundamental preservar nossas crianças e nossos adolescentes durante toda a formação, não apenas em sala, mas em todo o ambiente escolar. A escola deve ser um espaço de segurança, respeito e desenvolvimento saudável, valores que não podem ser comprometidos por interesses comerciais indiscriminados.

Não é aceitável que estudantes da educação básica usem uniformes ou materiais com marcas de apostas, bebidas alcoólicas ou produtos nocivos à saúde. É justamente para evitar tais abusos que a regulamentação é necessária. Aliás, é importante ressaltar que crianças e adultos cotidianamente adquirem camiseta de times de futebol que trazem inscrições de grandes marcas e isso não gera incomodo na maioria das pessoas.

Parcerias com a iniciativa privada devem seguir critérios éticos e pedagógicos, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes. A publicidade não supervisionada pode abrir brechas perigosas. No entanto, fechar as portas ao setor privado e manter uma educação desconectada da realidade e do mercado de trabalho, majoritariamente privado, é, literalmente, comprometer o futuro da educação.

Disclaimer: as opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, na qualidade de consultor, e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB) ou do Republicanos.

Texto: Fábio Vidal (Coordenador do NEP)

Na quinta-feira (15), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou o primeiro caso do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em um matrizeiro de aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul.

Após a confirmação, os principais parceiros comerciais do Brasil suspenderam as importações de carne de frango brasileira, mantendo a restrição até que a situação seja completamente solucionada.

Cálculos preliminares do governo indicam que o país pode deixar de exportar entre 50 mil e 100 mil toneladas de carne de frango por mês.

Embora a suspensão das exportações possa prejudicar os produtores nacionais, a medida será temporária. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do MAPA, Luis Rua, informou que o ministério tem atuado com total transparência junto aos parceiros comerciais, o que tende a reforçar a confiança no sistema sanitário brasileiro. As práticas sanitárias do Brasil são mundialmente reconhecidas, e as ações do governo já conseguiram erradicar outras doenças, como a febre aftosa, que afeta principalmente animais ruminantes. Mesmo diante da rápida resposta das autoridades brasileiras, a crise da gripe aviária poderá gerar um impacto de até US$ 200 milhões por mês, até que as exportações sejam retomadas.

Imagem: Peter Garrard Beck/Getty Images

Na manhã de terça-feira (13), imagens da conhecida “Cracolândia” completamente esvaziada chamaram a atenção dos noticiários nacionais. O episódio gerou críticas de opositores do prefeito Ricardo Nunes (MDB/SP), mas foi comemorado por autoridades como um sinal de avanço nas ações integradas de segurança pública e assistência social.

O termo “Cracolândia” surgiu pela primeira vez em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, em 1995. Desde então, diversas gestões paulistas buscaram soluções para a grave crise sanitária que se instalou na região.

O “fluxo”, como é chamada a maior concentração de usuários de drogas, já mudou de lugar incontáveis vezes.

Sua presença provoca desvalorização imobiliária, queda nas vendas do comércio nas redondezas e aumento da sensação de insegurança, especialmente pelo medo que moradores têm de serem assaltados por usuários.

Embora o esvaziamento da Cracolândia já tenha durado mais de uma semana, o prefeito Ricardo Nunes não considera que o problema esteja totalmente resolvido. Ele afirma que os resultados são surpreendentes e são reflexo de um trabalho contínuo. Segundo o prefeito, a Cracolândia já vinha apresentando redução no número de pessoas, com muitos usuários aceitando tratamento, retornando aos seus Estados de origem ou concordando com internações.

A gestão municipal atribuiu os resultados obtidos a diversas ações, como a demolição de imóveis vinculados ao crime organizado na favela do Moinho. O vice-prefeito da cidade, Coronel Mello Araújo, destaca que o alinhamento com a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) também teve grande influência nesse processo.

Caso seja confirmada, a vitória na recuperação da área da Cracolândia representará um sucesso tanto para o modelo de gestão da prefeitura de São Paulo quanto para o governo de Tarcísio, podendo exercer forte influência nas disputas eleitorais do Estado.

A penúltima semana de maio foi marcada por intensa pressão sobre o Governo Federal. A principal preocupação do Palácio do Planalto tem sido conter os desgastes políticos enfrentados pela presidência e esclarecer as ações promovidas pelo Governo.

Na terça-feira (20), o presidente Lula participou da 26ª Marcha dos Prefeitos, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reuniu milhares de prefeitos de todo o Brasil. A presença do presidente foi marcada por vaias de representantes municipais contrários à sua atuação, o que gerou ampla repercussão.

As críticas de prefeitos e vereadores reforçam a tendência de enfraquecimento da imagem do Governo. Afinal, esses representantes serão fundamentais na futura disputa eleitoral de 2026, e uma eventual rejeição por parte deles representará um desafio ainda maior no próximo pleito.

Além das repercussões na Marcha dos Prefeitos, o Planalto também busca formas de minimizar os danos provocados pelo escândalo do INSS. Nesta semana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, permaneceu em Brasília para tentar definir a estratégia do Planalto.

Enquanto isso, aliados do Governo tentam adiar a leitura do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), prevista para a próxima terça-feira (27).

A expectativa é que, com o adiamento, o INSS tenha tempo para ressarcir as vítimas do escândalo, o que poderia reduzir a pressão sobre o Governo Federal.

Embora essa crise envolvendo o INSS seja o principal desafio do Planalto, outros focos de desgaste também se intensificaram. Na terça-feira (20), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado para esclarecer a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada a 15 anos de prisão pela Justiça peruana por lavagem de dinheiro.

Já na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de uma reunião conjunta das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Assim, a agenda da semana evidencia inúmeros conflitos emergentes. O Planalto tem se desdobrado entre promover ações que fortaleçam a imagem da Presidência e conter os diversos desgastes políticos que comprometem a aprovação do Governo.

A incorporação de tecnologias no ensino tem sido apresentada como um caminho inevitável para a modernização da educação. No entanto, será que essa promessa se concretiza de forma acessível e inclusiva?

Desde a pandemia, não apenas o Brasil, mas o mundo inteiro passou por uma corrida não planejada para a adoção de ferramentas de colaboração em tempo real, como Zoom, Google Meet e Microsoft Teams.

De fato, a crise sanitária catalisou o processo de digitalização não só no âmbito educacional, mas em diversas esferas da vida cotidiana. No entanto, até que ponto o uso de ferramentas digitais pode ser, de fato, considerado um avanço tecnológico e uma inovação eficaz na educação?

A presença crescente da tecnologia no ambiente educacional trouxe uma série de oportunidades. Um dos avanços mais significativos é o acesso ampliado a conteúdos diversos e de alta qualidade, disponíveis em plataformas como YouTube, Khan Academy e bibliotecas digitais.

Essa variedade de fontes possibilita que os estudantes tenham contato com diferentes perspectivas e metodologias, enriquecendo o processo formativo. Além disso, ferramentas como Google Classroom e Moodle viabilizam aulas mais organizadas, interativas e acessíveis, favorecendo a comunicação entre professores e alunos.

Não há dúvidas de que houve inúmeros avanços, mas a proposta deste artigo é mostrar que a inovação tecnológica, por si só, não é suficiente.

Embora o governo tenha prometido conectar todas as escolas à internet até 2026, a realidade ainda é bastante distante.

Segundo matéria divulgada pelo jornal Estadão, o Governo inflou os números sobre a quantidade de escolas públicas com internet adequada. Enquanto o medidor oficial do próprio Ministério da Educação aponta que apenas 49,4% das unidades possuem velocidade de conexão compatível com os parâmetros do programa Educação Conectada, o balanço divulgado pelo MEC eleva esse percentual para 60%.

Essa diferença se deve à metodologia utilizada: o relatório oficial considera a existência de qualquer tipo de conexão de internet, enquanto o medidor avalia a velocidade real oferecida nas escolas. Essa distorção compromete a transparência das informações públicas e oculta a precariedade de infraestrutura que ainda afeta grande parte da rede de ensino.

A modernização da educação por meio da tecnologia, além de considerar as diferentes realidades regionais, precisa também ser pensada de forma intergeracional.

Como o processo educativo não acontece apenas no ambiente escolar, os pais também precisam estar preparados para acompanhar essa nova forma de aprendizagem dos filhos.

A tecnologia, embora ofereça instrumentos valiosos para aprimorar a educação, não pode ser tratada como uma solução mágica para problemas estruturais antigos. A promessa de um futuro moderno e conectado só será efetiva se acompanhada de políticas públicas comprometidas com a inclusão digital real. Sem isso, corre-se o risco de aprofundar ainda mais o abismo educacional entre aqueles que têm acesso pleno aos recursos tecnológicos e os que permanecem à margem da revolução digital.

Texto: Fábio Vidal (Coordenador do NEP)

Em agosto de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.948/24, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o objetivo de regulamentar a produção, a comercialização e o uso do hidrogênio verde como fonte de energia limpa, contribuindo para a descarbonização da matriz energética.

Entretanto, a atual capacidade da rede elétrica não foi projetada para comportar a demanda das novas usinas de hidrogênio verde e de data centers, que exigem grandes volumes de energia para operar, comprometendo a consolidação de investimentos nesses setores.

Diante desse cenário, o governo solicitou à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a realização de estudos para avaliar a viabilidade de conectar esses empreendimentos ao sistema de transmissão, bem como identificar a necessidade de obras para sua expansão.

Caso a construção de uma nova linha de transmissão seja necessária, sua conclusão só ocorreria em 2032, o que inviabilizaria a concessão de incentivos fiscais e reduziria a atratividade dos investimentos.

A implementação dos projetos de hidrogênio verde exige uma infraestrutura ainda inexistente no Brasil, além de depender de uma articulação eficiente entre o governo federal, as agências reguladoras e a iniciativa privada para garantir o avanço desse setor. Sem essa coordenação, o país corre o risco de perder uma janela estratégica de desenvolvimento e de investimentos, comprometendo sua inserção no cenário global da energia limpa.

Com menos de um ano e meio para o término do mandato do presidente Lula, o Governo Federal enfrenta grandes desafios para implementar sua agenda política e consolidar apoio parlamentar no Congresso Nacional.

No modelo de presidencialismo de coalizão adotado pelo Brasil, o presidente eleito depende da formação de alianças com diversos partidos para governar, aprovar projetos de lei e garantir a estabilidade política.

Para viabilizar essas alianças, a Presidência dispõe de diversos mecanismos que incentivam parlamentares a colaborarem com o Governo Federal.

Entre eles, destaca-se a distribuição de ministérios, instrumento que, nos últimos anos, perdeu parte de seu valor político.

Esse enfraquecimento se acentuou com o crescimento do orçamento impositivo, que ampliou o acesso dos congressistas a parcelas significativas dos recursos públicos, cuja execução passou a ser obrigatória pelo Executivo. Em 2024, foram autorizados R$ 25,1 bilhões em emendas individuais (RP6), mecanismo que se tornou impositivo desde 2015. Cada deputado federal passou a ter acesso a cerca de R$ 37,9 milhões, enquanto cada senador pode manejar aproximadamente R$ 69,6 milhões.

Por outro lado, embora os ministérios também disponham de recursos, congressistas que assumem essa posição associam-se diretamente à imagem do governo e, consequentemente, são afetados pela deterioração da popularidade presidencial.

Assim, ocupar um ministério não representa apenas ganhos, mas também implica custos políticos. Os parlamentares que integram o governo tornam-se coautores de seus resultados, sejam eles positivos ou negativos.

O aumento do número de escândalos envolvendo ministros, somado à baixa popularidade do Palácio do Planalto, contribui para o crescimento da resistência de congressistas a assumir pastas ministeriais. Esses fatores favorecem a indisciplina entre partidos da base aliada e, em alguns casos, levam ao abandono da coalizão.

Na prática, a elevação dos riscos de associação ao governo compromete a governabilidade, podendo inviabilizar a atuação da Presidência da República e gerar instabilidade política.