Autor: Tamires Lopes

A aprovação do PL da Dosimetria em 9 de dezembro evidencia a complexidade das articulações políticas sobre as consequências jurídicas dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a tensão entre governabilidade e pressão eleitoral

Diferentemente do PL da Anistia, que enfrentou forte rejeição pública e judicial, a dosimetria atua como instrumento de moderação ao permitir a redução de penas já estabelecidas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem romper totalmente a lógica de responsabilização.

A proposta revela um cálculo estratégico: atender parcialmente às demandas da base bolsonarista enquanto se busca preservar a legitimidade institucional perante a sociedade e o Judiciário.

A condução da pauta pelo deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) demonstrou capacidade de mediar pressões conflitantes. Ao mesmo tempo em que avançou em um tema sensível, a tramitação expôs tensões dentro da base governista, que recebeu a aprovação com críticas, reforçando o caráter delicado da negociação. No Senado, a medida segue sob forte pressão política, fator decisivo para definir seu alcance final e estabelecer precedentes sobre a condução de pautas polarizadas em ano eleitoral.

O PL da Dosimetria terá impactos políticos e eleitorais evidentes. Ele gera ganhos concretos à base bolsonarista, evidencia fragilidades na governabilidade e influencia a percepção de capital político dos atores envolvidos.

A medida também tende a orientar futuras negociações legislativas, reorganizar alianças partidárias e influenciar estratégias para 2026, funcionando como referência para a gestão de temas sensíveis em cenários de alta polarização.

O avanço do PL da Dosimetria ainda expõe riscos políticos e institucionais. A aprovação sob tensões internas pode gerar desgaste ao Executivo, testar os limites das alianças partidárias e estimular críticas de setores da sociedade e da mídia.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira (1º), a Portaria nº 121/2025, que estabelece os estados habilitados a receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)

A iniciativa, executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, tem como objetivo ampliar a oferta de educação em tempo integral no ensino médio nas redes estaduais e no Distrito Federal.

Ao todo, 14 estados brasileiros receberão recursos referentes ao exercício de 2025, somando R$ 70,1 milhões distribuídos entre as categorias de custeio e capital. Os repasses serão realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC e responsável pela operacionalização financeira da ação.

Os estados habilitados pela portaria são: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O valor destinado a cada ente federado foi calculado com base no limite de até R$ 2 mil por estudante, conforme disponibilidade orçamentária. Os critérios utilizados seguem a Resolução nº 17/2020, que regulamenta os procedimentos de transferência de recursos para implantação de escolas de ensino médio em tempo integral.

Foram observados, especialmente, os artigos 6º, 7º e 14º, que tratam da definição dos estados habilitados e da metodologia de cálculo dos repasses.

A política de fomento integra o esforço nacional para fortalecer a oferta de educação integral, garantindo maior tempo de permanência dos estudantes na escola, ampliação das oportunidades formativas e melhoria das condições de aprendizagem.

Criado pela Portaria nº 1.145/2016 e regulamentado atualmente pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento apoia as redes estaduais e distrital na implementação de escolas de ensino médio em tempo integral.

A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, com transferência de recursos realizada pelo FNDE.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB

A Fundação Republicana Brasileira (FRB) concluiu, nos dias 14 e 28 de novembro, em São Paulo e Brasília, o ciclo 2025 do FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança

O projeto, iniciado em maio, contou com oito módulos e reuniu participantes de todos os estados, em formato presencial e on-line, com especialistas dedicados a fortalecer a comunicação estratégica para gerar resultados reais junto ao eleitorado.

Para a presidente da FRB, Renata Sene, o Mobiliza 2025 teve caráter transformador:

“Foi uma jornada do saber. Encontramos pessoas habilidosas nos seus campos de atuação, lideranças locais que vão transformar seus espaços e impactar positivamente suas populações. Essa jornada passou rapidinho e já está pensada para 2026. Vem aí o FRB Mobiliza 26, com temas como comunicação assertiva, comunicação não violenta, inteligência artificial e muito mais. O que está por vir é extraordinário”, afirmou.

O percurso formativo abordou fundamentos da comunicação, tendências do voto, identidade digital, mobilização, estratégia de conteúdo e uso da marca, além de exercícios práticos e, no módulo final, construção de credibilidade e responsabilidade comunicativa.

A gerente administrativa da FRB, Gabrielle Assumpção, ressaltou:

“A FRB trabalha para pessoas e por pessoas. Organizar o Mobiliza é saber que ele vai impactar a sociedade. Preparar essas lideranças significa garantir que o trabalho delas gere resultados positivos na vida do cidadão. A Fundação Republicana se preocupa em levar capacitação ética, transparente e comprometida para todo o Brasil. Atendemos o país inteiro e queremos que todos conheçam o nosso trabalho e o compromisso que temos com o povo brasileiro.”

Participantes também relataram avanços. O vice-prefeito de Queluz/SP, Augusto Carrupt, afirmou que o curso amplia horizontes e prepara lideranças para transformar realidades. A assessora parlamentar Andrea da Silva destacou que os aprendizados aprimoram o trabalho diário, enquanto a vereadora Sheyla Chaves, de Garuva/SC, elogiou a iniciativa e o alcance da FRB.

Após oito meses de atividades, o FRB Mobiliza – Comunicação e Liderança se consolidou como um dos principais programas de formação política do país. O encerramento marcou o início da preparação para a edição 2026, que aprofundará habilidades essenciais em um cenário cada vez mais tecnológico.

Assim, a FRB reafirma seu compromisso em formar cidadãos e lideranças conectadas à realidade do Brasil, fortalecendo a boa comunicação na política contemporânea.

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB

A discussão sobre o PL Antifacção chega ao Senado em clima de pressão, com a pauta da segurança pública no topo da agenda nacional e o debate sobre o combate às facções convertendo-se em ativo eleitoral

A aprovação na Câmara, por ampla maioria, sinalizou um ambiente favorável ao endurecimento penal, mas a tramitação no Senado reconfigura o tabuleiro.

O embate entre governo e oposição se intensifica: enquanto a oposição pressiona por medidas mais rígidas e ajustes de alcance, o Executivo busca preservar instrumentos de investigação e controle.

A votação na CCJ foi adiada para a próxima semana, evidenciando cautela e disputas internas.

Há consenso sobre a necessidade de enfrentar o crime organizado, mas persiste a tensão entre eficácia, legalidade e impactos institucionais.

O projeto segue com chance real de aprovação, sujeito a alterações relevantes, e se torna um teste de equilíbrio entre a urgência política e a engenharia institucional.

Na última quarta-feira (12), foi apresentado à Câmara dos Deputados o quarto parecer do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), de autoria do Poder Executivo

A nova versão, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP), incorporou diversos ajustes técnicos e recuos em pontos polêmicos, mas não alcançou consenso e teve sua votação adiada.

O projeto surge em meio a um contexto de crescente tensão entre os governos federal e estaduais, marcado por crises na segurança pública e pelo avanço de facções criminosas.

A proposta visa endurecer a legislação no enfrentamento dessas organizações, mas transformou-se em palco de disputas político-institucionais no Congresso.

Entre as principais alterações, destaca-se a redefinição do conceito de facção criminosa, agora descrita como “organização criminosa ultraviolenta”. O texto também excluiu a equiparação entre facções e grupos terroristas, presente em versões anteriores, o que gerou preocupações jurídicas e diplomáticas.

Quanto à autonomia da Polícia Federal (PF), o novo parecer manteve as prerrogativas constitucionais da instituição, afastando a exigência de que a PF só pudesse atuar em cooperação com as polícias estaduais mediante autorização dos governadores, ponto amplamente questionado.

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de adiar a votação foi motivada pela necessidade de ajustes e correções na redação. Motta também elogiou a postura do relator, destacando sua disposição em acolher críticas e promover mudanças.

O Congresso Nacional busca capitalizar o debate e firmar-se como principal articulador das soluções legislativas, enquanto o Poder Executivo tenta preservar a centralidade na formulação das políticas de segurança e o controle técnico sobre as alterações legais propostas.

Nesse sentido, o adiamento da votação, é interpretado como uma estratégia para reequilibrar forças e abrir espaço a uma negociação mais ampla, evitando o desgaste político que uma eventual rejeição poderia causar em uma pauta de alta sensibilidade social e forte apelo público.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém/PA, tem revelado um cenário de contrastes: enquanto o Brasil busca afirmar-se como líder global da agenda ambiental, enfrenta desafios logísticos e políticos

Mais do que um encontro sobre o clima, o evento transformou-se em palco de projeção de lideranças e reposicionamento internacional do país, ao reafirmar a Amazônia como ativo estratégico da política externa e símbolo do protagonismo verde.

Na abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o combate ao negacionismo e a centralidade das populações vulneráveis na agenda ambiental, além de criticar o desequilíbrio entre os gastos com guerras e o financiamento climático.

O discurso procurou posicionar o Brasil como mediador entre o Sul Global e o Norte desenvolvido, tendo a Amazônia como símbolo da transição ecológica, além de sinalizar a postura que o país adotará nas negociações durante o evento.

Entretanto, a tentativa de invasão da Blue Zone, área restrita às negociações, no segundo dia da conferência, alterou o rumo político do encontro. O episódio, protagonizado por grupos indígenas e movimentos sociais, expôs fissuras internas e gerou constrangimento ao governo, ao evidenciar o distanciamento entre o discurso oficial de inclusão e as críticas de quem reivindica maior participação nas decisões.

Por sua vez, a Fundação Republicana Brasileira (FRB) marcou presença na COP30 reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e a qualificação da gestão pública.

Sob a liderança da presidente Renata Sene, a FRB apresentou o Caderno de Boas Práticas em Políticas Públicas, voltado à disseminação de experiências bem-sucedidas em mitigação e adaptação climática nos municípios.

Ao reunir exemplos de políticas que tornam as cidades mais resilientes e sustentáveis no Brasil e no mundo, a Fundação reforça o papel dos municípios como protagonistas da transformação ambiental e demonstra que a ação climática eficaz depende de planejamento, governança e compromisso institucional.

Nas pesquisas de opinião, a violência vem ocupando as primeiras posições entre as maiores preocupações dos brasileiros. Desde abril do corrente ano, o tema assumiu a liderança, superando pautas como questões sociais, economia, saúde, corrupção e educação

A megaoperação policial realizada em 2 de outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre um dos maiores desafios da atualidade: a segurança pública. Não por acaso, institutos de pesquisa apontam alta aprovação popular à ação, reflexo de uma sociedade exausta da sensação permanente de insegurança, que há tempos ultrapassou os limites dos grandes centros urbanos.

Com os holofotes voltados para o tema, observam-se desdobramentos políticos e eleitorais significativos. A megaoperação evidenciou que, historicamente, o campo progressista tem dificuldade em se apropriar da pauta da segurança pública, por não conseguir oferecer respostas efetivas aos problemas da violência. Assim, o tema foi incorporado com mais força pelo campo da direita, que deve travar disputas pela hegemonia do discurso sobre o tema nas eleições de 2026.

Paralelamente, a guerra de narrativas entre esquerda e direita, centrada em determinar quem tem a melhor solução para o problema e quem é responsável pelo flagelo da violência, tende a intensificar a polarização política.

A comoção e o medo, sentimentos poderosos na formação da opinião pública, serão amplificados no debate eleitoral e utilizados como instrumentos de mobilização social.

Ao fim, a megaoperação simboliza uma mudança de ventos no cenário político e social, elevando a segurança pública ao patamar de tema central na definição do voto dos eleitores em 2026.

Texto: Gilmar Arruda – Estrategista Político
Foto:  Tânia Rêgo/Agência Brasil

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

Iniciativa desperta protagonismo, consciência cidadã e compromisso com o futuro entre jovens de 11 a 17 anos

Brasília – A Fundação Republicana Brasileira (FRB) recebeu, na quinta-feira (30), a visita dos integrantes dos programas Câmara Jovem e Prefeito Mirim, de Caçapava/SP. A caravana, formada por jovens de 11 a 17 anos, chegou à capital com entusiasmo e uma vontade genuína de aprender sobre cidadania e gestão pública.

Criado pelo vereador Maicon Goiembiesqui (Republicanos/SP), o projeto transforma a forma como os jovens percebem a política, recriando nas escolas o processo democrático das campanhas à posse e despertando o senso de responsabilidade social.

Durante a visita, o grupo conheceu o Complexo Republicano. Na FRB, foram recebidos pela gerente administrativa Gabrielle Assumpção e pelo cientista político Fábio Vidal, que apresentaram o papel educativo da instituição. Na Faculdade Republicana, o diretor-geral Valdir Pucci destacou o conhecimento como ferramenta de transformação. Já no Republicanos, o presidente estadual do partido, Mauro Silva e o secretário nacional do movimento Jovens Republicanos, Wallace Rocha, ressaltaram o poder da juventude na construção de uma sociedade mais justa e participativa.

Entre os visitantes, histórias inspiradoras chamaram a atenção. O vereador jovem e vice-presidente da Câmara Jovem, Carlos Eduardo Cortês, o Cadu, de 11 anos, que tem deficiência visual, emocionou ao dizer:

“Quando os membros da comissão passaram na minha escola, eu senti que aquilo era para mim, que eu poderia fazer a diferença. Estar no projeto aumentou meu senso de justiça. Pretendo seguir na política, porque acredito que somos nós, jovens, que vamos mudar o nosso país.”

O prefeito mirim, Pietro Teixeira, de 17 anos, afirmou:

“O que mais me chamou atenção foi ver a juventude na política. A gente cresce achando que política é coisa de adulto, mas esse projeto mostra que podemos participar, decidir e representar os jovens da nossa cidade.”

Já Manuela Oliveira, vereadora mirim e liderança em sua escola, contou:

“Desde cedo me envolvi em lideranças, e acompanhar uma campanha política me motivou a seguir esse caminho. Hoje, graças ao vereador Maicon, tive a oportunidade de viver essa experiência que me faz acreditar que posso representar minha cidade e fazer o melhor pelo Brasil.”

Orgulhoso, Maicon Goiembiesqui, destacou o impacto transformador da iniciativa:

“O jovem não é o futuro, ele é o presente. Quando criamos espaços para que eles tenham voz e vez, percebemos o quanto são capazes. O desenvolvimento humano, a capacidade de oratória e o senso de responsabilidade que adquirem são surpreendentes. A visita a Brasília é a realização de um sonho, e a prova de que estamos formando uma geração consciente, crítica e participativa.”

O encontro simbolizou esperança e reforçou o compromisso da FRB, da Faculdade Republicana e do Republicanos com a formação cidadã e o despertar político das novas gerações.