Autor: Tamires Lopes

  • Tensões entre EUA e Venezuela elevam risco de instabilidade regional – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    Tensões entre EUA e Venezuela elevam risco de instabilidade regional – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    Desde o início das ofensivas norte-americanas contra embarcações suspeitas de narcotráfico no Mar do Caribe, em setembro, observa-se uma escalada nas tensões entre Washington e Caracas

    Sob o governo Trump, os Estados Unidos têm revitalizado uma base naval em Porto Rico, com a justificativa de reforçar o combate ao tráfico de drogas. No entanto, a localização estratégica da base, próxima ao território venezuelano, sugere uma possível preparação para operações militares de maior alcance.

    Uma eventual escalada militar na região, contudo, poderia afetar diretamente os países vizinhos, em especial o Brasil, que compartilha extensa fronteira com a Venezuela e já enfrenta desafios associados à crise humanitária no país.

    Esse cenário representaria uma ameaça à estabilidade regional, com o risco de agravamento da crise migratória e aumento do fluxo de refugiados, o que pressionaria a infraestrutura das cidades fronteiriças e desafiaria a capacidade de resposta do governo federal.

    Além disso, o envolvimento militar dos Estados Unidos pode colocar o Brasil em uma posição diplomática sensível, comprometendo a recente reaproximação bilateral e impactando interesses estratégicos e econômicos brasileiros.

  • Reforma do Imposto de Renda é aprovada no Senado – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    Reforma do Imposto de Renda é aprovada no Senado – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    Na última quarta-feira (5), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)

    A proposta, de autoria do Poder Executivo e já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu votação unânime na Casa e prevê isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, além da criação de faixas progressivas de desconto para rendimentos de até R$ 7.500. O texto também eleva a tributação sobre altas rendas e dividendos.

    Com a proximidade das eleições, o projeto consolidou-se como prioridade na agenda econômica e política tanto do Planalto quanto do Congresso Nacional. Agora, segue para sanção presidencial.

    O relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), adotou uma estratégia de conciliação ao preservar o conteúdo central da proposta e restringir-se a ajustes de redação, rejeitando emendas apresentadas em plenário. O objetivo foi evitar o retorno do texto à Câmara e garantir sua implementação dentro do cronograma fiscal.

    Para assegurar o apoio da oposição, manter o equilíbrio fiscal e compensar a renúncia estimada em R$ 25,4 bilhões, Renan apresentou o PL nº 5.473/2025, que deve incorporar cerca de 150 emendas rejeitadas no projeto principal.

    A proposta eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e fintechs, além de dobrar a participação do governo na arrecadação líquida das apostas esportivas.

    Paralelamente, o governo sancionou a Lei nº 15.246/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e torna permanentes as mudanças no IR, eliminando a limitação de cinco anos para benefícios tributários. A medida reforça a previsibilidade da política fiscal e consolida o marco jurídico da reforma, reduzindo a insegurança decorrente de revisões periódicas.

    A aprovação simultânea da reforma e da alteração na LDO reflete a estratégia do Executivo de reforçar o discurso de justiça tributária, aliviar pressões eleitorais e cumprir uma promessa de campanha. Ao mesmo tempo, a oposição optou por não se contrapor a uma pauta de forte apelo popular, permitindo ao Parlamento mitigar o desgaste provocado pelas recentes polêmicas envolvendo a PEC das Prerrogativas.

  • CONGRESSO REFORÇA AGENDA AMBIENTAL ÀS VÉSPERAS DA COP30 – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    CONGRESSO REFORÇA AGENDA AMBIENTAL ÀS VÉSPERAS DA COP30 – Conjuntura Republicana Ed. nº 235

    Às vésperas da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), o Congresso Nacional tem intensificado sua atuação nas semanas que antecedem o evento, que será sediado em Belém/PA

    A mobilização parlamentar reflete o esforço institucional de preparar o país para a conferência e, ao mesmo tempo, responder à crescente pressão por políticas de segurança pública, impulsionada por recentes crises e operações policiais no Rio de Janeiro.

    A aprovação da Lei nº 15.251, que autoriza a transferência simbólica da capital federal para Belém, expressa o objetivo de conferir centralidade política à Amazônia e fortalecer a diplomacia ambiental brasileira. A medida, embora simbólica, busca associar o Congresso ao protagonismo do governo nas negociações climáticas.

    Nesse contexto, a Câmara dos Deputados tem priorizado projetos de caráter ambiental com requerimento de urgência. Entre as propostas em análise, destacam-se o PL 2.809/2024, que inclui a educação para desastres climáticos nas diretrizes da educação nacional, e o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PL 420-A/2025), que estabelece parâmetros para obras públicas de baixo impacto ambiental.

    No Senado, a subcomissão temporária de preparativos para a COP30 tem articulado o diálogo entre parlamentares, sociedade civil e especialistas, culminando na publicação da Carta das Presidentes das Subcomissões. O documento define seis eixos de ação para a conferência, entre eles transição energética, combate ao desmatamento e governança climática.

    O Congresso, entretanto, enfrenta o desafio de equilibrar essa agenda ambiental com a crescente demanda por medidas de segurança pública, reforçada pela instalação da CPI do Crime Organizado no Senado e pela tramitação do PL Antifacção na Câmara.

    Ao aprovar a transferência simbólica da capital e acelerar projetos ambientais, o Legislativo busca reafirmar o compromisso do Brasil com a liderança climática global.

    Contudo, a concorrência entre as pautas ambientais e securitárias evidencia o desafio de conciliar compromissos internacionais de longo prazo com pressões conjunturais e eleitorais internas.

  • Entre potências e propósitos: o Brasil no centro do tabuleiro global – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    Entre potências e propósitos: o Brasil no centro do tabuleiro global – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    As relações entre o Brasil e os Estados Unidos voltam a ganhar protagonismo em um cenário de reposicionamento global e expectativas crescentes quanto aos rumos da economia. A convivência entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, líderes de perfis contrastantes, revela o quanto a diplomacia tornou-se um instrumento decisivo para a estabilidade interna

    Trump reassume a Casa Branca com um discurso firme em defesa da produção americana e da revisão de acordos comerciais. Lula, em contrapartida, busca ampliar o alcance do Brasil em fóruns multilaterais e consolidar parcerias com a China, seu maior parceiro comercial. Essa equação exige habilidade: estreitar laços com Pequim sem afastar Washington. O país tenta atuar como mediador, preservando o diálogo com ambas as potências, consciente de que qualquer ruptura pode impactar tarifas, investimentos e a cotação do dólar.

    O ambiente econômico global influencia diretamente o clima político nacional. A valorização da moeda norte-americana eleva custos, desestimula o consumo e adia decisões de investimento. Ao mesmo tempo, um câmbio mais alto favorece exportadores e contribui para o superávit comercial. Essa ambiguidade exige respostas equilibradas, que conciliem responsabilidade fiscal e estímulo ao crescimento, uma tarefa complexa em um país onde o Executivo enfrenta resistências no Congresso e precisa negociar continuamente.

    O relacionamento entre o presidente e o Legislativo torna-se, portanto, fator determinante para o desempenho econômico.

    Lula tem experiência nesse terreno e tende a intensificar alianças nos próximos meses, não apenas para garantir governabilidade, mas também para construir condições que sustentem uma eventual candidatura à reeleição. Esse movimento interno ocorre enquanto o cenário internacional exige prudência: choques externos, decisões americanas e oscilações chinesas podem alterar o equilíbrio fiscal e influenciar o humor do eleitorado.

    Nesse contexto, o Brasil precisa reafirmar sua tradição diplomática de autonomia e equilíbrio. Cabe ao governo preservar a estabilidade política e à diplomacia assegurar previsibilidade econômica, pilares sensíveis em períodos que antecedem disputas eleitorais.

    O papel do país é o de ponte entre blocos e potências, sustentando sua voz própria em um mundo em transformação. A forma como Lula conduzirá suas relações externas e políticas definirá não apenas os rumos da economia, mas também a capacidade do Brasil de crescer sem renunciar à soberania e com responsabilidade institucional.

     

    As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

     

    Texto: Mariana Pimentel – Consultora do CIM/FRB

  • FRB e Faculdade Republicana lançam Curso de Assessoria Parlamentar – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    FRB e Faculdade Republicana lançam Curso de Assessoria Parlamentar – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    Brasília (DF) – Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o papel estratégico da assessoria legislativa e transformar conhecimento político em ação prática, a Fundação Republicana Brasileira (FRB) e a Faculdade Republicana promoveram o novo curso livre “Assessoria Parlamentar”. A capacitação, gratuita e on-line, foi realizada com abrangência nacional, das 9h às 18h, incluindo pausa para o almoço.

    O curso foi ministrado pelo professor e cientista político Leonardo Barreto, que apresentou, de forma didática e interativa, as dinâmicas de trabalho em gabinetes, comissões e bastidores do Legislativo, além das estratégias que fortalecem a atividade parlamentar.

    Mesmo com curta duração, a formação destacou-se pela relevância e dinamismo do conteúdo, oferecendo reflexões sobre as múltiplas dimensões da profissão. Segundo o professor Leonardo Barreto:

    “Como curso de curta duração, os alunos têm a oportunidade de ter vários insights e ideias sobre suas pretensões profissionais e educacionais. A proposta não é preenchê-los apenas com conteúdo, mas com horizontes — para que percebam que tipo de atividade desejam, que necessidades precisam atender e que oportunidades estão buscando. É um curso que promove insights e, a partir deles, gera aprendizados úteis para a carreira.”

    Com o lema “Ajudando a formar cidadãos”, a FRB desenvolve ações educacionais que estimulam o debate, a reflexão e o crescimento pessoal e profissional, formando não apenas bons profissionais, mas também cidadãos conscientes e engajados com a vida pública. Além do curso de Assessoria Parlamentar, a FRB e a Faculdade Republicana oferecem diversas formações livres em sua plataforma, entre elas:

    ✅ Sustentabilidade Ambiental e Governança ESG

    ✅ Direito Tributário Municipalista

    ✅ Licitação e Contratos

    ✅ Processo Legislativo

    ✅ Gestão de Pessoas na Administração Pública

    ✅ Organização Municipal e Política Urbana

    ✅ Orçamento e Finanças Públicas

    ✅ Economia Social e Acessibilidade

    Esses cursos são gratuitos, 100% on-line e com certificação da Faculdade Republicana, voltados tanto para profissionais do setor público quanto para quem busca novas oportunidades no mercado de trabalho. Com foco na formação de profissionais qualificados e comprometidos com a representação política, a Faculdade Republicana tem como missão fortalecer a autoridade democrática. Suas pós-graduações EaD, ao vivo, aprofundam temas como assessoria, governança e relações institucionais. Também segundo o professor Barreto:

    “A FRB e a Faculdade Republicana se integram no objetivo de fortalecer a autoridade democrática, formando melhores profissionais. Se tivermos bons assessores, teremos melhores deputados, mandatos mais qualificados, projetos consistentes, câmaras e assembleias mais rigorosas, e uma representação mais próxima da população. A educação é o caminho para consolidar nossas convicções democráticas, e a FRB e a Faculdade caminham juntas nesse propósito.”

    Assim, comprometida em oferecer educação de excelência, com docentes atuantes no mercado, a Fundação Republicana Brasileira reafirma, por meio de seus cursos livres, a importância da capacitação contínua para o crescimento pessoal e profissional de cidadãos em todo o Brasil.

  • Vitória de Milei no Congresso favorece avanço de reformas – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    Vitória de Milei no Congresso favorece avanço de reformas – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    As eleições legislativas argentinas realizadas no último domingo (26) representaram uma vitória expressiva para o governo de Javier Milei

    Em meio à crise econômica e social que atinge o país, analistas e setores da oposição previam dificuldades para o partido do presidente, La Libertad Avanza (LLA), ampliar sua base de apoio no Congresso. No entanto, o resultado superou as expectativas: o LLA conquistou 64 das 127 cadeiras em disputa na Câmara dos Deputados e 13 das 24 vagas no Senado, consolidando um avanço significativo do bloco governista.

    Com essa nova composição, o governo ganha maior respaldo político e vê ampliadas as chances de aprovar reformas econômicas estruturais. Entre as prioridades previstas até 2027 estão a flexibilização do mercado de trabalho e mudanças no sistema de proteção social.

    Embora o LLA ainda não possua maioria simples na Câmara, o novo equilíbrio de forças confere a Milei maior capacidade de articulação e menor vulnerabilidade política, em contraste com o início turbulento de seu mandato, permitindo-lhe avançar em sua agenda de austeridade e consolidar seu projeto econômico liberal.

  • Reunião entre Brasil e EUA reabre canal de negociações – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    Reunião entre Brasil e EUA reabre canal de negociações – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    A aguardada reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ocorreu em clima cordial, elevando as expectativas em torno de uma nova fase nas relações bilaterais

    O encontro aconteceu no último domingo (26), na Malásia, durante a Cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), marcando o primeiro contato direto entre os líderes desde a Assembleia Geral da ONU e a ligação que se seguiu ao evento.

    A conversa centrou-se na reaproximação diplomática e na retomada das negociações econômicas, com destaque para o “tarifaço” aplicado pelos EUA sobre produtos brasileiros.

    Também foram discutidos investimentos em energia renovável, exploração de minerais críticos e a revisão das sanções da Lei Magnitsky, que atingem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

    No campo regional, o Brasil apresentou uma proposta de mediação entre EUA e Venezuela, visando reduzir tensões que possam gerar instabilidade política e econômica. A iniciativa reflete a preocupação do governo brasileiro com os impactos de uma eventual escalada, incluindo crises humanitárias, fluxos migratórios e tensões comerciais, dada a proximidade geográfica com a Venezuela.

    O encontro foi considerado um marco diplomático, abrindo caminho para novas rodadas de negociação. Delegações dos dois países já iniciaram reuniões técnicas para definir cronogramas e prioridades, embora nenhum acordo tenha sido formalizado até o momento.

    O governo brasileiro mostrou-se otimista quanto à possibilidade de avanços concretos, enquanto os EUA adotaram postura cautelosa, afirmando que o progresso dependerá das etapas seguintes do diálogo e da existência de condições favoráveis a ambas as partes.

    Apesar do tom positivo, a diferença de interesses e a falta de compromissos imediatos indicam que os resultados práticos dependerão da continuidade das negociações, exigindo diplomacia ativa e monitoramento constante para evitar impasses ou retrocessos nas relações entre os dois países.

  • Operação no Rio impulsiona debate sobre PEC da segurança – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    Operação no Rio impulsiona debate sobre PEC da segurança – Conjuntura Republicana Ed. nº 234

    A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a crise da segurança pública no país

    Apontada como a ação mais letal da história do estado, a operação deixou 121 mortos, entre eles quatro agentes de segurança, e provocou tensões políticas entre os diferentes níveis de governo, além de gerar críticas de setores da sociedade civil.

    O Comando Vermelho (CV), principal alvo da ofensiva, reagiu com intensa violência, o que levou ao bloqueio de vias, ao fechamento de escolas e comércios e ao aumento do clima de insegurança na capital fluminense.

    O episódio reacendeu questionamentos sobre a eficácia do modelo atual de segurança pública, especialmente no que diz respeito à coordenação entre os entes federativos.

    Em resposta, os governos estadual e federal anunciaram a criação de um escritório emergencial de cooperação, destinado a integrar as forças policiais.

    A medida é vista como um passo inicial de articulação federativa, que antecipa ações mais amplas previstas na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), atualmente em análise no Congresso Nacional.

    De autoria do governo federal, a proposta busca institucionalizar a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.

    Líderes do Congresso, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizaram a intenção de acelerar o andamento da matéria, que já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Por outro lado, governadores e líderes da oposição argumentam que a proposta pode significar interferência da União em uma área de competência dos estados. Defendem, em vez disso, o fortalecimento dos mecanismos já existentes e maior autonomia regional.

    Esse embate entre centralização e autonomia federativa deve marcar todo o percurso da PEC da Segurança Pública, refletindo o desafio de equilibrar coordenação nacional e competências estaduais na gestão da segurança pública brasileira.

     

  • FNDE anuncia liberação da 2ª parcela do PDDE Básico – Conjuntura Republicana Ed. nº 233

    FNDE anuncia liberação da 2ª parcela do PDDE Básico – Conjuntura Republicana Ed. nº 233

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), iniciou o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico

    O repasse, iniciado no final de setembro, soma R$ 460 milhões e alcança mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, beneficiando cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica.

    A previsão é de que o pagamento integral das Unidades Executoras (UExs) seja concluído no início de outubro.

    O PDDE é uma das principais políticas do FNDE para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica.

    Com esses recursos, as escolas podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, promovendo autonomia e agilidade na gestão das unidades de ensino.

    Os gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos.

    A equipe do Centro de Inovação Municipal (CIM) da FRB está à disposição para orientar e apoiar nesse processo de regularização.

    Atenção a tentativas de golpe! Com a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses do programa. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais.

    Em caso de contato suspeito, recomenda-se notificar imediatamente as autoridades policiais.

    Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora!

    As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB).

    Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CIM/FRB

  • Bate-papo político: “Trabalho por Aplicativo” – Conjuntura Republicana Ed. nº 233

    Bate-papo político: “Trabalho por Aplicativo” – Conjuntura Republicana Ed. nº 233

    FRB é a primeira fundação partidária a promover debate sobre o assunto

    A Fundação Republicana Brasileira (FRB) realizou, nesta terça-feira (21), em Brasília, um debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, tema do Projeto de Lei Complementar nº 152/25. Foi a primeira vez que uma fundação partidária reuniu representantes do poder público, empresas, trabalhadores e estudantes para discutir o tema.

    Mediado pelo cientista político Fábio Vidal, o encontro buscou promover uma escuta democrática sobre o futuro da categoria. A presidente da FRB, Renata Sene, destacou o compromisso da instituição com o diálogo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

    O relator da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), defendeu critérios mais justos e equilibrados entre plataformas e trabalhadores.

    Empresas do setor também apresentaram suas visões:

    • Gabriela Silveira (Uber) defendeu uma regulação equilibrada que garanta segurança jurídica e autonomia;
    • Alessandra Serrazes (99) ressaltou a importância de previsibilidade e segurança jurídica;
    • Werner Miranda (iFood) destacou pilares de autonomia, seguros, previdência e transparência;
    • André Porto (Amobitec) defendeu a preservação da inovação e da concorrência;
    • Lorrayne Andrade (Belas Car) enfatizou a representatividade feminina e a defesa de direitos básicos sem perda de liberdade.

    O motorista Eliseu Pinto Costa representou os trabalhadores e defendeu a união da categoria pela valorização e segurança da profissão.

    Com a iniciativa, a FRB reafirma seu papel como espaço de diálogo e cidadania, contribuindo para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento nacional. A ação foi realizada em parceria com a Faculdade Republicana, instituição idealizada pela FRB e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), que agrega excelência acadêmica e credibilidade às suas atividades.