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  • ONU: das cinzas da Segunda Guerra à liderança global pelo desenvolvimento sustentável

    ONU: das cinzas da Segunda Guerra à liderança global pelo desenvolvimento sustentável

    Entenda como a Organização se consolidou internacionalmente e hoje lidera a implementação da Agenda 2030, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 

    A Organização das Nações Unidas (ONU) surgiu no cenário devastador do pós-Segunda Guerra Mundial. A experiência traumática da Liga das Nações mostrou ser incapaz de preservar a paz, o que levou os países aliados a planejar uma estrutura internacional mais eficaz. Sendo assim, nos acordos de Dumbarton Oaks (1944) e na Conferência de San Francisco (1945), representantes de 50 países redigiram a Carta das Nações Unidas, que entrou em vigor em outubro de 1945, com o propósito de prevenir novos conflitos, promover os direitos humanos e fortalecer o multilateralismo. 

    Desde então, a ONU se organizou em seis órgãos principais:  

    1. Assembleia Geral 
    2. Conselho de Segurança (com poder de veto para os cinco membros permanentes) 
    3. Conselho Econômico e Social 
    4. Tribunal Internacional de Justiça 
    5. Secretariado  
    6. Conselho de Tutela (atualmente inativo)  

    Essas instâncias atuam de forma integrada em áreas como segurança coletiva, desenvolvimento, direitos humanos e disputas jurídicas internacionais, com presença global por meio de missões de paz e ações humanitárias em situações de catástrofe ou pandemia. 

    Atuação ao longo das décadas
    Durante a Guerra Fria, a polarização global limitou a atuação da ONU, mas a organização liderou diversas missões de paz, ações humanitárias e imposição de sanções diplomáticas. A partir das décadas de 1970 e 1980, ampliou seu foco para questões ambientais e de saúde global, com a criação de agências como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), fundada com a Carta de Londres em 1945 e ativa desde 1946, foi pioneira nesse campo, promovendo educação, ciência e cultura.   

    Além dessas, outras agências também desempenham papéis fundamentais: o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que atuam em áreas como saúde, educação, segurança alimentar, emprego e redução da pobreza.  

    Importância atual e os ODS 

    No século XXI, a ONU permanece como o principal fórum internacional para a promoção da paz, cooperação e resposta a crises humanitárias. Apesar das críticas à lentidão de seus processos e às limitações do Conselho de Segurança, seu papel é essencial na coordenação de respostas globais a pandemias, mudanças climáticas e conflitos.  

    A partir dos avanços obtidos com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), a ONU iniciou um processo para estabelecer uma nova agenda global. Em 1983, a Comissão Brundtland definiu o conceito de “desenvolvimento sustentável” como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as futuras gerações. A ECO-92, Conferência da Terra realizada no Rio de Janeiro, aprovou a Agenda 21, e, em 2012, a Rio+20 lançou o documento “The Future We Want”, que pavimentou o caminho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

    Entre 2013 e 2014, um Grupo de Trabalho Aberto da Assembleia Geral, com 30 representantes, elaborou 17 objetivos e 169 metas específicas. Em 25 de setembro de 2015, os 193 países membros adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com vigência a partir de janeiro de 2016.  

    Assim, os ODS visam erradicar a pobreza, combater desigualdades, promover saúde e educação de qualidade, enfrentar as mudanças climáticas, incentivar cidades sustentáveis e fortalecer a paz e as instituições. Embora não sejam legalmente obrigatórios, todos os países assumiram compromissos de implementação, acompanhamento e prestação de contas de suas ações em relação aos ODSs.  

    Atualmente, os ODS orientam políticas públicas e ações de cooperação em nível global. Contudo, em 2023, a ONU alertou que apenas 15% das metas estavam no prazo previsto, e muitas sofriam retrocessos. Por isso, a organização lançou a “Década de Ação”, com o objetivo de acelerar os avanços e garantir que a Agenda 2030 seja cumprida.  

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

    Crédito da Imagem: Site ONU

  • Quanto tempo dura cada resíduo na natureza e por que isso importa para o futuro do planeta?

    Quanto tempo dura cada resíduo na natureza e por que isso importa para o futuro do planeta?

    De fraldas descartáveis a embalagens de vidro, resíduos do consumo moderno podem permanecer por séculos no meio ambiente. Conhecer esses prazos é o primeiro passo para a mudança

     

    Nosso lixo tem memória e, em muitos casos, longevidade. Produtos que usamos por minutos ou horas podem permanecer séculos ou até milênios no meio ambiente, causando danos quase irreversíveis à biodiversidade, aos oceanos e ao clima. A decomposição de resíduos varia enormemente, dependendo do tipo de material, das condições ambientais e da forma de descarte. Mas os números impressionam e lançam um alerta sobre a urgência de revermos nossos padrões de consumo e descartes. 

    O caso mais extremo é o do vidro. Presente em garrafas, potes e embalagens, esse material pode levar entre 4 mil anos e até 1 milhão de anos para se decompor na natureza. Isso significa que qualquer pedaço de vidro descartado hoje pode ainda estar intacto quando civilizações futuras visitarem ruínas do nosso tempo. Logo atrás estão as garrafas plásticas (PET), amplamente utilizadas em bebidas e produtos de limpeza. Estima-se que levem de 200 a 600 anos para desaparecer, tempo durante o qual se fragmentam em microplásticos que contaminam a água, o solo e entram na cadeia alimentar, afetando peixes, animais terrestres e até seres humanos. 

    Outro vilão persistente são as fraldas descartáveis, que combinam plástico, gel absorvente e fibras sintéticas. Seu tempo de decomposição varia de 450 a 600 anos, e a maioria ainda é descartada de forma inadequada, acumulando-se em lixões a céu aberto e liberando poluentes orgânicos e microplásticos. 

    Mesmo resíduos muitas vezes vistos como recicláveis, como a lata de alumínio, têm decomposição longa: 100 a 500 anos. Apesar de serem 100% recicláveis, milhões de latas ainda acabam no lixo comum, sem reaproveitamento. Já produtos como filtros de cigarro e chicletes, frequentemente descartados em calçadas e praias, podem levar de 2 a 5 anos para se decompor. Pequenos e aparentemente inofensivos, eles concentram toxinas que poluem cursos d’água e matam peixes e aves. 

    Entre os resíduos de menor tempo de decomposição estão o papel e papelão, que duram de 2 semanas a 4 meses, dependendo da composição e do ambiente. Mesmo assim, quando descartados em locais anaeróbios como aterros sanitários, podem liberar gás metano, um potente gás de efeito estufa. Materiais têxteis naturais, como o algodão, e produtos de madeira não tratada se decompõem em 6 meses a 1 ano, mas sua produção e descarte em larga escala ainda têm impactos socioambientais. 

    Por que isso importa?
    Os números mostram que o lixo não é apenas um problema estético ou logístico. Ele representa uma ameaça duradoura à vida no planeta. Quanto maior o tempo de decomposição, maior o risco de contaminação, ocupação de espaço em aterros e emissão de poluentes. E mesmo os resíduos que somem mais rapidamente, quando acumulados, também se tornam vetores de doenças, poluição e desequilíbrio ecológico. Diante disso, cresce o movimento global por políticas públicas de controle de resíduos, com foco na logística reversa, educação ambiental, banimento de plásticos de uso único e incentivo à economia circular. Países como Alemanha, Canadá e Japão têm implementado legislações rigorosas para reduzir o impacto do lixo, aumentar as taxas de reciclagem e promover alternativas biodegradáveis. Já o Brasil, com seus desafios de saneamento e desigualdade, precisa acelerar esse debate. Leis como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) já estabelecem diretrizes para gestão adequada de resíduos, mas a execução ainda é falha em muitas regiões. Além disso, o avanço da cultura do descarte rápido e do consumo descartável agrava o problema. 

    Certas atitudes cotidianas têm o poder de transformar a relação que temos com o lixo e o meio ambiente. Reduzir o consumo de embalagens e produtos descartáveis é um primeiro passo essencial para diminuir a geração de resíduos. Separar corretamente o lixo seco e úmido facilita a reciclagem e evita a contaminação de materiais reaproveitáveis. Participar de iniciativas de reciclagem e compostagem comunitária fortalece o senso de responsabilidade coletiva e contribui para o ciclo sustentável dos resíduos. Além disso, é fundamental que cidadãos cobrem de empresas e do poder público ações concretas para a redução, coleta e reaproveitamento dos materiais descartados. Pequenas escolhas individuais podem gerar grandes impactos ambientais quando praticadas em escala. 

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

    Crédito da Imagem: Freepik  

  • Prêmio Earthshot 2025 será no Brasil

    Prêmio Earthshot 2025 será no Brasil

    Evento sobre reconhecimento global e esperança ambiental acontecerá em novembro, no Museu do Amanhã, situado no Rio de Janeiro

    O Brasil será a capital mundial das soluções ambientais em 2025. O Prêmio Earthshot, uma das principais iniciativas internacionais dedicadas à preservação do planeta, acontecerá pela primeira vez no país, tendo como palco o simbólico Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

    Criado pelo Príncipe William, do Reino Unido, o prêmio tem se consolidado como uma plataforma global de incentivo a ideias práticas e transformadoras voltadas ao enfrentamento das urgentes crises climáticas e ambientais do século XXI.

    O Earthshot Prize foi lançado em 2020, mas sua origem remete a uma inspiração histórica. O nome faz referência ao célebre “moonshot”, termo cunhado nos anos 1960 para descrever a ambiciosa meta do então presidente norte-americano John F. Kennedy de levar o homem à lua. Assim como aquele desafio impulsionou avanços científicos e tecnológicos de impacto duradouro, a proposta de William é lançar “Earthshots”, metas audaciosas para restaurar o meio ambiente e proteger o planeta ao longo desta década crucial. 

    Com apoio da Royal Foundation e do naturalista Sir. David Attenborough, o prêmio estabelece cinco objetivos fundamentais até 2030:  

    1. Proteger e restaurar a natureza;  
    2. Limpar o ar;  
    3. Reviver os oceanos;  
    4. Construir um mundo livre de resíduos;  
    5. Consertar o clima.  

    A cada ano, cinco vencedores recebem 1 milhão de libras esterlinas cada um (cerca de R$ 7 milhões), além de suporte técnico, mentoria e acesso a uma rede internacional de inovação e impacto. 

    Inovações 

    Desde sua primeira edição, o Earthshot tem revelado soluções surpreendentes, com aplicação concreta e potencial de escala. Em 2021, a cerimônia inaugural em Londres premiou, por exemplo, a Costa Rica, pelo sucesso de suas políticas de reflorestamento que multiplicaram a cobertura florestal do país. Também foram homenageados o projeto de hidrogênio verde da Enapter (Alemanha) e o Coral Vita (Bahamas), iniciativa inovadora de cultivo rápido de recifes de coral. 

    Em 2022, em Boston, chamou atenção o trabalho de Charlot Magayi, do Quênia, que criou um fogão limpo que reduz em até 90% a emissão de poluentes tóxicos em comunidades carentes, um impacto direto na saúde de milhares de mulheres e crianças africanas. 

    Já em 2023, em Singapura, entre os vencedores estavam o projeto indiano S4S Technologies, que ajuda agricultoras a conservar alimentos com energia solar, e a Accion Andina, aliança latino-americana que promove o reflorestamento andino com envolvimento das comunidades locais. 

    Na edição mais recente, realizada em 2024 na Cidade do Cabo, África do Sul, foram celebradas iniciativas como o Keep IT Cool, que utiliza tecnologia para conservação sustentável de alimentos; a GAYO (Ghana), que mobiliza juventudes africanas para a ação climática; e a coalizão High Ambition for Nature and People, voltada à conservação de 30% das áreas naturais da Terra até 2030. 

    Por que o Brasil? 

    O anúncio de que o Earthshot 2025 acontecerá no Brasil veio diretamente do Príncipe William, durante a cerimônia de premiação na África do Sul, no dia 24 de junho. A escolha do Rio de Janeiro foi estratégica e simbólica. O Brasil é uma das maiores potências ambientais do planeta, com a maior biodiversidade do mundo, uma matriz energética majoritariamente renovável e protagonismo internacional nas discussões sobre clima e desenvolvimento sustentável. Além disso, a cerimônia será realizada às vésperas da COP-30, conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro do corrente ano. A aproximação entre os dois eventos sinaliza um alinhamento importante entre iniciativas governamentais, privadas e da sociedade civil em torno da pauta ambiental. 

    Segundo o Príncipe William, trazer o Earthshot ao Brasil é também “um reconhecimento ao papel fundamental que os países do Sul Global têm na construção de um futuro sustentável para todos”. Para ele, salvar o planeta “é um jogo coletivo”, que precisa de líderes locais, tecnologias acessíveis e soluções enraizadas na cultura e na realidade dos territórios. 

    O Prêmio representa mais do que uma cerimônia anual: é um movimento global que aposta na ciência, na criatividade e na cooperação para reverter os danos ambientais acumulados nas últimas décadas. Ao sediar o evento no Museu do Amanhã, com sua arquitetura futurista e vocação para o pensamento ecológico, o Brasil se coloca no centro desse esforço, com a oportunidade de mostrar ao mundo sua capacidade de liderar uma agenda ambiental que seja, ao mesmo tempo, inclusiva, inovadora e eficiente. 

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

    Crédito da Imagem: @invoga  

  • Empregos verdes crescem no Brasil e apontam caminhos para um futuro sustentável

    Empregos verdes crescem no Brasil e apontam caminhos para um futuro sustentável

    Setores como energia limpa, economia circular e agricultura regenerativa puxam uma revolução silenciosa no mercado de trabalho e desafiam o país a investir em formação e inclusão social

    No mundo todo, cresce o número de chamados “empregos verdes”, atividades profissionais que contribuem para a preservação ou restauração do meio ambiente, enfrentando as mudanças climáticas e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais. No Brasil, essa realidade já está em curso: mais de 3 milhões de empregos formais estão direta ou indiretamente vinculados à economia verde, o que corresponde a cerca de 6,6% dos vínculos com carteira assinada no país. 

    De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2030, os empregos verdes poderão gerar 24 milhões de novas vagas no mundo, sendo mais de 7 milhões na América Latina, com o Brasil em posição de destaque. Esse avanço ocorre em um cenário de transição energética e econômica global, que exige soluções capazes de conciliar crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental. 

    O que são empregos verdes? 

    Segundo a OIT, são ocupações que contribuem para a redução do impacto ambiental das atividades econômicas, seja por meio da mitigação de emissões de gases do efeito estufa, do uso eficiente de energia e matérias-primas ou da proteção à biodiversidade. Esses empregos podem estar tanto em setores tradicionais, como agricultura, construção civil e transporte, quanto em áreas em expansão, como energia renovável, reciclagem, reflorestamento e mobilidade elétrica. 

    A energia limpa é um dos principais impulsionadores dessa transformação. O Brasil, cuja matriz energética é majoritariamente renovável, tem se destacado na geração de empregos em usinas solares, eólicas e de biomassa. Outros setores que vêm expandindo significativamente a demanda por profissionais são a economia circular, com foco em reciclagem, manutenção e reaproveitamento de resíduos, e a agricultura de baixo carbono, que alia produtividade à recuperação de solos e florestas. 

    Panorama nacional 

    Um relatório recente do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) indica que o Brasil já concentra cerca de 10% dos empregos verdes do mundo, com destaque para áreas como saneamento básico, reflorestamento, infraestrutura urbana sustentável e transporte público eficiente. No entanto, o país ainda enfrenta desafios significativos. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revela que, embora essas ocupações apresentem maior qualificação e melhores salários, ainda há reprodução de desigualdades de gênero e raça: homens brancos predominam em cargos técnicos e de liderança, enquanto homens negros não possuem o mesmo destaque. Também há desequilíbrios regionais. Enquanto Sul e Sudeste concentram empregos ligados à manufatura verde e à inovação tecnológica, Norte e Centro-Oeste se destacam nas áreas de energia renovável e preservação florestal. Já o Nordeste tem se destacado em iniciativas de gestão de resíduos e saneamento básico, especialmente em cidades de médio porte. 

    Formação e políticas públicas 

    Para ampliar a presença do Brasil no mercado global de empregos verdes, especialistas apontam medidas que envolvem tanto o setor público quanto a iniciativa privada. Entre as ações prioritárias estão: investimentos em infraestrutura verde, como transporte elétrico e eficiência energética; incentivos fiscais a empresas com práticas ESG (ambientais, sociais e de governança); expansão de programas de qualificação profissional voltados a jovens e trabalhadores em transição de carreira; e apoio à inovação em pequenas e médias empresas com foco em soluções ambientais escaláveis. Um exemplo de política nesse sentido é o Programa Nacional de Crescimento Verde, lançado pelo governo federal, que prevê até R$ 400 bilhões em financiamentos nos próximos anos. No entanto, a execução efetiva e o foco regionalizado ainda são pontos que exigem atenção. 

    Mais do que uma tendência setorial, os empregos verdes representam uma nova lógica de desenvolvimento. Conectam sustentabilidade à justiça social, ciência à empregabilidade e responsabilidade ambiental à inovação. Para um país como o Brasil, com vasta biodiversidade, abundância de recursos naturais e profundas desigualdades, investir nessa agenda é mais do que uma urgência ambiental: é uma oportunidade estratégica de inclusão e progresso. 

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

    Crédito da Imagem: Internet 

  • REELEIÇÃO: práticas globais, legislação brasileira e debates contemporâneos

    REELEIÇÃO: práticas globais, legislação brasileira e debates contemporâneos

    A possibilidade de reeleição para cargos executivos varia ao redor do mundo e impacta diretamente a dinâmica política. No Brasil, o modelo adotado desde 1997 para presidentes, governadores e prefeitos ainda é alvo de críticas e propostas de mudança 

    A reeleição para cargos políticos é um tema que suscita debates acalorados em diversas democracias. Enquanto alguns países permitem múltiplas reconduções ao poder, outros impõem restrições rigorosas para evitar a perpetuação de líderes no comando. No cenário internacional, as regras sobre reeleição variam significativamente.  

    Na Argentina, por exemplo, é permitida a reeleição presidencial para um segundo mandato consecutivo de quatro anos e somente após um intervalo é que o ex-presidente pode concorrer novamente. Já na Rússia, Vladimir Putin, após múltiplos mandatos como presidente e primeiro-ministro, sancionou em 2021 uma reforma que potencialmente lhe permite permanecer no poder até 2036. 

    Na Alemanha, não há limite formal para o número de mandatos do chanceler. Angela Merkel, por exemplo, ocupou o cargo por 16 anos consecutivos. Algo parecido ocorre na Venezuela. Em 2009, uma emenda constitucional aboliu limites para reeleições, permitindo que Hugo Chávez e, posteriormente, Nicolás Maduro, continuassem no poder por períodos prolongados.  

    Dessa forma, a recondução de líderes do executivo para os mesmos cargos varia de país para país, não havendo uma regra. O que se nota é que em cada um dos casos, a reeleição reflete a cultura política de cada nação. 

     

    O Caso Brasileiro 

    No Brasil, a reeleição para cargos executivos foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, permitindo que presidentes, governadores e prefeitos se candidatem a um segundo mandato consecutivo. Antes dessa mudança, a Constituição de 1988 não previa a possibilidade de reeleição consecutiva para esses cargos. Entretanto, atualmente, a legislação brasileira estabelece que: 

    • Presidente da República: pode ser reeleito para um único período subsequente;  
    • Governadores e Prefeitos: também têm direito a uma reeleição consecutiva; 
    • Vereadores e Deputados: têm direito a reeleições irrestritas, desde que o candidato seja ficha limpa. 

    Sendo assim, para os cargos do Executivo, após dois mandatos consecutivos, é necessário um intervalo de pelo menos um período para que o político possa concorrer novamente ao mesmo cargo. 

     

    Críticas e Alternativas 

    Contudo, o modelo de reeleição brasileiro enfrenta diversas críticas desde sua implantação. Há preocupações de que ocupantes do cargo utilizem recursos governamentais para favorecer suas campanhas de reeleição. Considera-se também que a visibilidade e o acesso a recursos daqueles que detém o mandato podem criar um ambiente desigual em relação aos desafiantes.  

    Como alternativas, algumas propostas incluem a extensão da duração do mandato para cinco anos, sem direito à reeleição, buscando equilibrar a necessidade de continuidade administrativa com a prevenção da perpetuação no poder.  

    Outra ideia é a implementação de ‘quarentena’ para candidaturas, ou seja, períodos de inelegibilidade temporária para certos cargos, visando evitar o uso indevido da posição atual em campanhas futuras.  

    Recentemente, o Senado brasileiro tem discutido propostas de reforma política que incluem o fim da reeleição para cargos do Executivo e a extensão dos mandatos. Essas mudanças tentam aprimorar o sistema político, promovendo maior equilíbrio e transparência nos processos eleitorais.  

    Logo, a reeleição permanece um tema central nas discussões sobre a qualidade da democracia e a eficácia governamental. Equilibrar a continuidade administrativa com a necessidade de renovação política é um desafio constante para legisladores e eleitores em todo o mundo. 

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom FRB Subseção/SP  

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB   

    Imagem: José Cruz / Ag. Brasil 

  • Tecnologias Sociais: inovação participativa que transforma comunidades

    Tecnologias Sociais: inovação participativa que transforma comunidades

    Das “tecnologias adequadas” às práticas de mobilização cidadã: iniciativas que integram saberes e políticas públicas para promover a inclusão e melhorar as condições de vida no Brasil

     

    As Tecnologias Sociais vêm ganhando espaço como uma proposta que transcende os conceitos tradicionais de tecnologia. Diferente dos desenvolvimentos voltados apenas para ganhos econômicos ou avanços industriais, elas englobam métodos, processos e ferramentas criadas e adaptadas para solucionar problemas sociais de maneira participativa e democrática.  

    Dessa forma, as tecnologias sociais são soluções simples, muitas vezes desenvolvidas com base na resolução de problemas vividos diariamente por comunidades. Com a popularização dos meios digitais, essas tecnologias têm se destacado ainda mais, tornando-se exemplos inspiradores para outros grupos sociais. Elas mostram como desafios podem ser superados com criatividade, espírito empreendedor e, frequentemente, com foco na sustentabilidade. 

    Origens 

    O termo “tecnologias sociais” possui raízes internacionais na ideia de “tecnologia adequada”, que ganhou notoriedade na década de 1970, quando pensadores, como E.F. Schumacher, defendiam soluções tecnológicas adaptadas às realidades e necessidades locais.  

    No cenário global, o foco estava em desenvolver alternativas que respeitassem o meio ambiente, fossem de fácil manutenção e que pudessem ser reproduzidas em contextos diversos. No Brasil, o conceito começou a se consolidar a partir dos anos 90, quando movimentos sociais, universidades e órgãos governamentais passaram a reconhecer o valor dos saberes populares e da participação comunitária na solução de problemas. Essa convergência de iniciativas resultou na criação de práticas que privilegiavam o envolvimento direto das comunidades e buscavam a transformação social por meio de métodos que considerassem as especificidades locais. 

    Um exemplo de tecnologia social é o soro caseiro. A receita (duas medidas de açúcar e uma de sal, dissolvidas em 200 mililitros de água), amplamente conhecida pelas mães, mostrou-se fundamental na prevenção da desidratação e na preservação da vida de milhares de crianças ao redor do mundo. A verdadeira origem da fórmula permanece incerta: pode ter sido idealizada por uma avó atenta aos episódios de vômitos e diarreia do neto, ou por uma mãe empenhada em repor a perda de líquidos e sais minerais do filho. Independentemente de quem tenha sido o seu criador, o essencial é reconhecer que o soro caseiro possui eficácia comprovada tanto pela medicina quanto pelo uso popular, e que essa solução pode ser adaptada a diversas situações e contextos globais. 

    Aplicações na Sociedade Brasileira 

    No contexto brasileiro, as Tecnologias Sociais são implementadas em diversas áreas: 

    • Na educação, em projetos que utilizam metodologias ativas e participativas, incentivando a construção coletiva do conhecimento e o protagonismo estudantil;  
    • Na saúde pública, com a adoção de práticas que envolvem a comunidade na prevenção de doenças e na promoção da saúde, como grupos de apoio e rodas de conversa sobre hábitos saudáveis;  
    • No urbanismo e meio ambiente, através de iniciativas de planejamento urbano participativo, mapeamento social e projetos de sustentabilidade que buscam integrar a população na criação de espaços públicos mais inclusivos. 
    • Na inclusão social, com a realização de programas voltados à capacitação de populações vulneráveis, promovendo a autonomia e a melhoria das condições de vida, seja por meio de cooperativas ou de redes de economia solidária.  

    Desta forma, cada uma dessas áreas mostra como as Tecnologias Sociais atuam de forma sinérgica, valorizando a experiência e o conhecimento local para construir soluções que realmente atendam às demandas da população. 

    Em 2022, durante uma entrevista para a revista Forbes Digital, Saulo Barreto, cofundador do IPTI (Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação) e um dos maiores divulgadores das Tecnologias Nacionais em todo o país, declarou que  

    “somos o povo estrategicamente mais bem posicionado do mundo para gerar soluções inovadoras que possam tornar nosso mundo melhor, mais justo e mais belo. Por um lado, temos recursos financeiros, imbatível capacidade de se virar (nosso “sivirismo”), criatividade, entre diversos outros valores, e por outro, temos problemas que são similares aos países mais subdesenvolvidos.” 

    O papel dos entes políticos 

    A efetivação e a ampliação das Tecnologias Sociais dependem, em grande medida, da atuação dos diversos entes políticos. Governos em todos os níveis, municipal, estadual e federal, desempenham funções essenciais para a consolidação dessas práticas. Isso ocorre, por exemplo, por meio da formulação de políticas públicas, da criação de marcos legais e da implementação de programas de incentivo que estimulem o uso de metodologias participativas e a valorização dos saberes populares. 

    Além disso, o financiamento e o apoio técnico a projetos-piloto, bem como as parcerias com universidades, ONGs e cooperativas, contribuem diretamente para a implementação de iniciativas baseadas em Tecnologias Sociais. 

    Ao reconhecerem o potencial transformador dessas tecnologias, os entes públicos não apenas fortalecem a cidadania, mas também criam condições para um desenvolvimento mais justo e sustentável.  

    Sendo assim, em um cenário em que a tecnologia muitas vezes é percebida como uma ferramenta de exclusão, a abordagem social propõe uma inversão de paradigma. Ao promover a integração entre o conhecimento técnico e os saberes populares, as Tecnologias Sociais se apresentam como uma alternativa viável e necessária para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e participativa. 

     

    Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom FRB Subseção/SP 

    Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

    Imagem: Internet 

  • Projeto socioeducativo da FRB estimula a “escutar quem não escuta”

    Projeto socioeducativo da FRB estimula a “escutar quem não escuta”

    Iniciativas que didatizam Libras inovam substancialmente a representatividade surda

    Dotada de projetos e articulações desde 2007, em que cumpriu além das obrigações de formações de cunho político concernentes às instituições mantidas por agremiações partidárias, a Fundação Republicana Brasileira – FRB, deu pontapé inicial na segmentação social além de política na didatização de alfabetização para jovens, adultos e idosos; na reciclagem; na coleta e doação de obras literárias; no ensino de idiomas e outras propostas avançadas e até então revolucionárias para o nicho das fundações vinculadas às siglas nacionais.

    O Curso de Libras, igualmente inédito na cartela de formações disponibilizadas pelas outras fundações, foi inserido na seção de linguagens da FRB, cujos idiomas são ensinados virtual e gratuitamente à população interessada, alcançou mais de 700 inscrições e comprovou a alta procura das pessoas por se especializarem na mais representativa língua falada no país.

    Há 8 anos a parceria entre a Fundação e a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (Apada/DF) firmou o então exclusivo curso Política para Surdos obtendo o título de inovador, novamente, entre as instituições partidárias.

    Por que é tão relevante aprender linguagem de sinais?

    Ao leitor, um convite para imaginar o seguinte cenário: em uma caminhada cotidiana você se depara, durante o percurso, com uma pessoa desconhecida passando mal e ao perceber que ela não fala nem ouve, só consegue se comunicar por linguagem de sinais, constata que nem você consegue compreender o que ela está sentindo e não possui as informações necessárias para fornecer ao pedir socorro naquele momento. E, ainda pior, quando os agentes de saúde chegam para o resgate, percebe que não há nenhum habilitado para entender o que aquele paciente necessita.

    Algumas atividades simples do dia a dia ou da vida de qualquer pessoa, como tirar dúvidas a respeito de produtos em um supermercado ou em uma drogaria, planejar uma viagem em uma agência de turismo, ser atendido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em uma emergência ou mesmo procurar cursos de graduação, resolver transtornos em contas de serviço de água e energia em centrais de atendimento e etc., são para os não ouvintes um verdadeiro desafio que dificultam resoluções que para a maioria não são sequer imaginados.

    Para a maior parte da população, classificada como “ouvinte”, os dados podem ser superlativos: a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula a estimativa de 430 milhões de pessoas no quadro de perda auditiva, aproximadamente. Ainda que sejam uma minoria que necessita de visibilidade, ao compararmos esse número aparentemente A sensibilidade institucional de elevar o ensino nacional disponibilizando mais um preparatório virtual e gratuito agora alcança os interessados na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e entre os objetivos da de ampliar a comunicação entre ouvintes e não ouvintes, iniciar um processo de facilitação na vida cotidiana desses cidadãos  como todos os outros possuem as mesmas necessidades que não são devidamente amparadas.

    Em pesquisa para composição do conteúdo aqui apresentado, o intérprete responsável pelo conteúdo elaborado pela FRB, Dhony Souza, foi consultado para relatar a importância da formação institucional.

    Em relação à comunicação para a comunidade surda, no curso será didatizado a respeito dos aplicativos como tradutores automáticos e intérpretes virtuais estão se tornando mais comuns, especialmente após a pandemia da covid-19, que acelerou a necessidade por soluções digitais como a proposta agora oferecida gratuitamente pela Fundação Republicana.

    Para dados mais detalhados ou específicos sobre determinada região ou aspectos da vida dos surdos globalmente, recomenda-se consultar relatórios publicados por organizações especializadas como OMS, UNESCO ou WFD, que frequentemente publicam dados atualizados e análises sobre essas questões.

     

    LEGISLAÇÃO VIGENTE – REFERÊNCIAS

    QUADROS, Ronice Müller de. Libras: História, uso social e produção de sentidos. Editora UNESP, 2004.

    BRASIL, REPÚBLICA FEDERATIVA – Lei nº 10.436/2002: instituição acerca da oficialização do idioma Língua Brasileira de Sinais.

    BRASIL, REPÚBLICA FEDERATIVA – Decreto nº 5.626/05 – regulamenta a Lei nº 10.436/02 sobre LIBRAS.

     

    Por Ellen Fernandes – Ascom FRB

    Foto: Carlos Gonzaga – Ascom FRB

     

  • Governo Digital

    Com o decorrer do tempo, a humanidade, em sua totalidade, está imergindo na vasta e complexa integração da tecnologia digital. Alguns países têm experimentado a adoção gradativa e contínua da mais recente ferramenta que pretende facilitar e aproximar os serviços públicos da sociedade. Esse mecanismo recebe o nome de e-government.

    O e-government tem como princípio digitalizar os governos, o que propõe uma grande transformação e conta com estudos e ações para a implantação dessa nova maneira de conduzir a administração pública. Para tanto, é necessário integrar fatores como conectividade, capital humano e o uso da internet, a fim de consolidar a digitalização dos serviços públicos.

    Com o objetivo de inserir o Governo Digital, há de se pensar no elemento considerado mais importante para a execução dessa tarefa: a ampliação do acesso à internet para a maior parte da população. Diante disso, é de grande valia criar planejamentos estratégicos para que os cidadãos consigam conhecer e manusear plataformas digitais com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços públicos, economizando tempo, espaço e dinheiro tanto para a administração pública quanto para o próprio indivíduo.

    Outra discussão concernente a esta é a formulação inovadora que é a elaboração da identidade eletrônica, isto é, a criação de um banco de dados capaz de abarcar todas as informações de cada cidadão, as quais, outrora, eram impressas em papel, em documentos de bolso.

    Outro fato interessante seria a possibilidade de visualizar um parlamento digital, onde projetos de leis e leis são publicadas e assinadas eletronicamente, dispensando todo trâmite burocrático e aumentando a eficiência de todo o processo legislativo.

    Neste sentido, como criar essa nova realidade, quais são os primeiros passos para isso? A resposta para essa questão é o próprio marco legal, ou seja, a elaboração de uma nova regulamentação para essas atividades digitais dentro do serviço público.

    Para tanto, quais são os impactos da digitalização dos serviços públicos? Podem ser observados vários, dentre eles: a redução da burocracia (o que gera contentamento e maior satisfação do cidadão ao buscar por uma resposta administrativa); além de contar com a possibilidade de impacto positivo na economia do país, como poupar o PIB.

    Aplicando essa teoria no caso brasileiro, existe a necessidade de se levar em conta os aspectos peculiares de todo o território continental do país tendo como variável a proposta do Governo Digital. O marco digital no Brasil é inaugurado pela Lei n.º 14.129/21, a qual insere a essência do e-government.

    Diante dessa lógica, ao implementar a Lei n.º 14.129/21 no Brasil, implica dizer que os serviços públicos poderão e serão, em sua maioria, em formato digital por meio de aplicativos e sistemas disponibilizados pelo governo – em todas as esferas de atuação: Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

    Concernente com essa proposta, há de serem realizados testes em laboratórios, experimentações de tecnologias abertas e livres, além de contar com o desenvolvimento de softwares que auxiliem na otimização da oferta de serviços públicos pela administração governamental, facilitando a transparência pública, apoio ao empreendedorismo inovador, às políticas públicas, e corroborando para o estímulo à participação de servidores e cidadãos.

    No Brasil, alguns desafios deverão ser transpassados para a sua total implantação, tendo isso em vista, podem ser listados diferentes problemas estruturais como as dimensões territoriais do Brasil, a total e consolidada compreensão da população do uso das plataformas digitais, o acesso à rede de internet por todos os estados e municípios brasileiros, dentre outras.

    Diante desse cenário, para que a estratégia do Governo Digital seja incorporada pela administração pública brasileira, diretrizes, metas e objetivos devem ser desenhados a fim de que todos os serviços públicos sejam digitalizados até o final de 2022. Além disso, há uma estimativa de que a economia chegue à casa de 38 bilhões de reais em 5 anos – de 2020 a 2025.

    Em suma, a proposta do Governo Digital é o futuro tecnológico de conduzir a administração pública, essa pauta está em discussão em importantes órgãos como na ONU (Organização das Nações Unidas), OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, principalmente, pelo DESI (Índices Digitais Econômicos e Sociais). Já existem alguns países como a Estônia, Espanha e Dinamarca que estão à frente neste processo de implementação do e-government e que têm muita a contribuir.

    O Brasil tem condições de levar adiante esse novo mecanismo para maior integração mundial e melhor comunicação e oferta de serviços públicos à sociedade.

    Texto: Núcleo de Estudos e Pesquisa (NEP)

  • Ser voluntário é dedicar-se em prol da sociedade

    Neste dia 28 de agosto, Dia Nacional do Voluntariado, queremos parabenizar a todos os cidadãos que fazem parte da história da Fundação Republicana Brasileira como voluntários. Não será preciso citar nomes ou números de quantas pessoas já passaram por aqui porque já foram muitas nesses mais de XX anos da Fundação – tanto na nossa sede em Brasília, como na Subseção em São Paulo – e o mais importante é dizer: muito obrigado!

    Ser voluntário é trabalhar visando a melhora da vida em comunidade, doando tempo e produção, de forma não remunerada, com foco no desenvolvimento de ações motivadas por valores como vontade de ajudar, responsabilidade social e solidariedade. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), voluntário é o jovem, adulto ou idoso que, devido ao seu interesse pessoal e seus conceitos de cidadania, dedica parte de sua rotina sem monetizar, a diversas formas de atividades de bem-estar social.

    O primeiro requisito para a prática é o amor, seguido da empatia e do desejo de ajudar ao próximo. Pode-se pensar que o ato sem retorno financeiro é desnecessário, mas aqueles que se dedicam sabem que o pagamento é ajudar ao próximo.

    Para o presidente da FRB, Rusembergue Barbosa, voluntariado é uma iniciativa que gera oportunidades de mobilização, participação e transformação na prática: “possui como objetivo permitir que o cidadão atue nos mais variados gêneros e segmentos, mas todas as ações são voltadas para a melhoria da sociedade como um todo”.

    O líder destaca que na Fundação a prática é incentivada porque valoriza-se a importância da contribuição social cidadã em prol da comunidade. “Ser voluntário requer da pessoa disposição, tempo e solidariedade, pois é uma atividade que traz benefícios tanto para a sociedade como para o indivíduo que a executa, sendo uma troca mútua de conhecimento”, ressalta.

    A ação é uma contribuição social que também pode ser um primeiro passo para o crescimento profissional.  No quadro de funcionários da entidade há muitos colaboradores que começaram voluntariamente e com dedicação acabaram conquistando espaço dentro da instituição. Telma Franco, ex-presidente da FRB e atualmente diretora administrativa da Faculdade Republicana, mantida pela Fundação, acredita que o serviço é uma troca em que quem trabalha aprende e também ensina. Ela explica que a Fundação Republicana Brasileira nasceu com a ajuda voluntária de militantes do Republicanos que se ofereciam para produzir e contribuir mais com a entidade partidária, um esforço que passou a ser ainda mais reconhecido. “Começamos a ter como prioridade, dentro da FRB, a valorização do voluntariado, para que a pessoa sentisse que a sua contribuição para a sociedade também a fazia crescer como profissional. Então por que não reconhecer e fazer uso dessas competências? Porque além de trocar experiências e ajudar as pessoas a crescerem, a ação também prepara cidadãos melhores”, ressalta. Ela trabalhou como voluntária na FRB durante oito meses e logo após esse período foi efetivada. “Me sinto prestigiada, porque atuei voluntariamente para uma instituição na qual acreditei, a vi crescer e que me valorizou como pessoa e profissional. A Fundação acreditou em mim e eu acreditei nela. Esta parceria deu certo”, afirma.

    Para a gerente administrativa da FRB, Gabrielle Assumpção, ajudar uma instituição que busca melhorar a qualidade de vida das pessoas é gratificante. “Quando eu comecei a fazer esse tipo de trabalho, não sabia que seria tão importante para o meu crescimento profissional e pessoal. Gostei muito da experiência”, disse. Ela atuou voluntariamente durante um ano na Fundação por um ano antes de ser efetivada e acredita que os projetos que a instituição realiza são fundamentais para os brasileiros. “Eu tenho a absoluta certeza de que não só contribuí para o crescimento da FRB, mas contribui também para um futuro melhor do nosso país”, destaca.

    Se você deseja contribuir de alguma maneira com seu tempo e talento, entre em contato com a FRB, através do número: (61) 3321-1112 e saiba mais sobre a oportunidade. Ser voluntário é uma ótima oportunidade de ajudar os outros e fazer a diferença, além de acrescentar conhecimento e experiências ao currículo profissional.

    Parabéns a todos os voluntários que se dedicam com muito amor, energia e vontade de ajudar em cada tarefa!

    Texto: Raquel Ferreira /Ascom FRB

    Colaboração: Ellen Fernandes e Mazé Rodrigues / Ascom FRB

    Foto: Agência BG10

  • Governo Digital e o fortalecimento dos direitos de quarta geração

    Com o advento da evolução constante das plataformas digitais e tecnológicas em todo o mundo é de se apostar que as diferentes e inovadoras transformações poderão, sim, auxiliar o serviço prestado pela Administração Pública.

    A exemplo, no dia 29 de março de 2021, foi sancionada a Lei n° 14.129 a qual dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, melhorando assim a eficiência e o funcionalismo da máquina pública.

    A lei tem como objetivo aprimorar a qualidade da prestação de serviço a partir da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, fortalecendo e simplificando a relação do poder público junto à sociedade, disponibilizando os serviços de forma acessível e por meio de plataformas digitais, tal disponibilização será executada em plataforma única de acesso às informações e aos serviços públicos.

    Na era da modernização, um dos aprimoramentos observados com a implementação da Lei n° 14.129, os cidadãos poderão solucionar demandas de serviços públicos por meio digital sem que haja a necessidade de comparecer, essencialmente, aos órgãos públicos. Essa maneira de pensar pode estar atrelada ao modo de vida diferenciado que passamos a adotar com a ocorrência da pandemia da Covid-19, ou seja, tivemos um start de como aprender a utilizar os meios digitais para trabalhar e resolver problemas.

    Além disso, os cidadãos ao se empoderar desse sistema têm maior possibilidade de exercer controle e fiscalização monitorada da qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública, isto é, o cidadão-usuário será um fiscal dos serviços prestados de forma contínua. Em contrapartida, os gestores públicos terão a oportunidade de disponibilizar de modo transparente, claro e compreensível as informações dos órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos, compartilhando todos os dados de forma segura.

    Esses princípios e regras são fomentados de modo a corroborar com o exercício de prestação de contas que a Administração Pública tem para com a sociedade civil. Sem contar que tais mecanismos contribuem para a lógica da gestão eficaz, tão bem compreendida pela ideologia republicana.

    Atrelar o senso de responsabilidade da gestão eficaz com os princípios da administração como o de publicidade, transparência e eficiência é de alta relevância, ainda mais, quando explorados com os ideais do Governo Digital.

    Sob outra perspectiva ainda alinhada com o debate em questão, pode-se atrelar às conquistas anunciadas pelos os direitos advindos da quarta geração, quais sejam eles: direito à democracia, informação e pluralismo. Além dos direitos civis, políticos e sociais adquiridos pelo indivíduo no decorrer da consolidação do Estado Democrático de Direito, a proposta do Governo Digital se conecta essencialmente com o fortalecimento da prática democrática, no que tange à construção de espaços de debates plurais, da disseminação de informações relevantes para o conhecimento das atividades realizadas pela administração pública, o que fortalece a credibilidade das instituições democráticas.

    Outro ponto de grande importância dentro dessa discussão é a transposição de informações, com o marco da Lei de Acesso à Informação, a qual será incrementada com as prerrogativas propostas da lei sobre o governo digital. A acessibilidade dos usuários-cliente às informações produzidas pelos órgãos e instituições públicas será assegurada devidamente.

    E ante a tudo isso, a ideia de disponibilizar as informações a toda sociedade pode ser exemplo da prática da ideia plural de inserir toda a população brasileira neste processo de desenvolvimento do governo digital.

    A grande ideia é atender às necessidades sociais com a evolução das novas plataformas virtuais, acompanhando a agilidade e simplificação dos processos da administração pública, ao passo que, ao mesmo tempo, proporciona a universalização do acesso e do autosserviço.

    Tais prerrogativas são embasadas pelo respeito à coisa pública, dos interesses coletivos em detrimento das demandas individualistas, explorando ferramentas tecnológicas que possibilitam esse rearranjo moderno proposto pelo Governo Digital.

    Fonte: Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) / FRB