Categoria: Atuação Republicanos

Recife (PE) – “Lugar de mulher é na política” dizia o slogan do I Encontro Regional do PRB Mulher, realizado na última sexta-feira (24). O evento reuniu centenas de pernambucanas no Recife Praia Hotel. Na abertura, uma apresentação de frevo realizada pelo grupo Favela Dance da comunidade do Pina, homenageava todas as convidadas.

Na composição da mesa, o presidente do PRB Pernambuco, deputado estadual, Ossesio Silva; a coordenadora nacional do PRB Mulher, deputada federal Rosangela Gomes; a coordenadora estadual do PRB Mulher, Ana Lúcia; a coordenadora estadual do PRB Igualdade Racial, Ilma Santos; a capitã da Polícia Militar de Pernambuco, Lúcia Helena; os vereadores do Recife, Alfredo Santana (PRB-PE) e Isabela de Roldão (PDT-PE); e a coordenadora da Igualdade Racial do Governo do Estado, Marta Almeida.

Ana Lúcia deu início ao evento mostrando os percentuais nacionais e internacionais da participação feminina na política. “Muitas são as mulheres que constroem trabalhos muito importantes, no entanto, estão na invisibilidade. Vamos mudar esse quadro, esse é o maior incentivo dado pelo presidente nacional”,  destacou.

A coordenadora da Igualdade Racial do governo de Pernambuco, Marta Almeida, ressaltou o desejo de ampliar a bancada da mulher negra na política. “Não basta ser mulher, é necessário ir para à luta, pois mesmo depois de 500 anos ainda estamos amordaçadas”, disse. Já a capitã da Polícia Militar, Lúcia Helena, que também coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo na PM, lembrou que as mulheres passaram por lutas e deixaram um legado, motivo de inspiração. “Muitas deram sua vida para que hoje nós pudéssemos estar aqui, construindo os nossos espaços”, lembrou.

O deputado estadual Ossesio Silva, em nome de sua esposa, Sueli Silva, deixou sua homenagem a todas as mulheres e falou sobre a necessidade de mais mulheres na política. “As mulheres representam a maioria do eleitorado, no entanto, ainda ocupam um pequenos espaços no parlamento. É preciso reverter essa sub-representação, pois não haverá verdadeira democracia sem a participação efetiva das mulheres no poder”, declarou.

A coordenadora nacional do PRB Mulher, Rosangela Gomes, destacou o incentivo vindo do presidente nacional do partido, Marcos Pereira. “O nosso presidente tem nos dado todo apoio para que mais mulheres cresçam na política. Esta é a frase dele: ‘Lugar de mulher é na política’. Nós aumentamos a bancada de vereadores e deputadas porque o partido oferece espaço”, destacou Rosangela, aproveitando o momento para convidar todas as mulheres a fazerem parte do PRB. “Aqui você vai ter espaço, vai ter voto. No PRB, mulher não é questão de cotas mais de prioridade,” concluiu.

Texto: Priscila Prestes / Ascom – PRB Pernambuco
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias
Fotos: Jacqueline Calazans

Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 671/2015 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Durante a votação os deputados Márcio Marinho (PRB-BA), presidente da Comissão do Esporte na Casa, Jhonatan de Jesus(PRB-RR) e o líder Celso Russomanno (PRB-SP) elogiaram o empenho do ministro do Esporte, George Hilton (PRB), para criar um novo marco regulatório de gestão das entidades desportivas.

Segundo Marinho, a finalidade da proposta é responder à grave crise financeira pela qual passa a maioria dos clubes de futebol no Brasil. “Os doze maiores clubes, por exemplo, devem cerca de 1,6 bilhões de reais, apenas em impostos. A MP concede parcelamento especial de débitos perante a União, permitindo que esses valores sejam efetivamente pagos. Sabemos que o ministro George Hilton teve uma participação fundamental e manteve um diálogo aberto com os deputados da Comissão Especial. Essa medida vai mudar a história do esporte no nosso país”, comemorou o republicano.

Na avaliação de Russomanno, a gestão pouco profissionalizada dos clubes e a falta de mecanismos de responsabilização de seus dirigentes contribuem para a fragilidade financeira das entidades desportivas. “A principal motivação da MP é promover a boa governança dos clubes. Existem cerca de 700 agremiações profissionais, porém, apenas 100 participam de competições durante todo o ano. Ou seja, quando se encerram os campeonatos estaduais, quase 20 mil profissionais que atuam no futebol ficam em condições de subempregabilidade. Precisamos mudar esse cenário no futebol brasileiro”, disse.

Jhonatan de Jesus, membro da comissão especial que analisou a MP, também considerou a aprovação da matéria um avanço para o esporte. “Aderindo ao Profut, a entidade desportiva poderá pagar débitos consolidados junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao Banco Central do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Serão oferecidas condições especiais para quitação das dívidas junto à União. Esse incentivo financeiro será fundamental para melhorar a qualidade do futebol”, acrescentou.

A União pretende recuperar aproximadamente R$ 165 milhões por ano com o parcelamento das dívidas dos clubes. O total da dívida dos clubes é estimado entre R$ 4 a 6,6 bilhões.

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a emenda que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 323 votos a favor e 155 contra. Durante a discussão da matéria, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) reafirmou a posição do PRB a favor da redução da maioridade penal.

“É inconcebível que nós sejamos ou continuemos condescendentes com este governo permitindo que todo e qualquer jovem menor de 18 anos seja inimputável, como se ele não tivesse consciência e condições de refletir sobre o ato que comete. Esse é um grande equívoco conceitual. Nós defendemos crianças e adolescentes, mas, se ele passar do lado da legalidade para o da ilegalidade deve responder na Justiça pelos seus crimes”, afirmou.

Na avaliação de Fausto Pinato (PRB-SP), membro da comissão especial que analisou a PEC, o Brasil ganha com a aprovação da proposta. “Chegamos a um caos e a sociedade precisa de respostas. Parabenizo a coragem do presidente Eduardo Cunha ao pautar a matéria que estava parada há 22 anos”, disse o republicano.

Os republicanos criticaram também a falta de investimentos em políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes. “Dos dois trilhões e duzentos bilhões de reais gastos em 2014 para as 28 áreas de segurança pública, apenas 0,03% foi destinado às políticas voltadas para crianças e adolescentes. A notícia mais chocante é que desse montante, nada foi executado”, reprovou Vinicius Carvalho.

Pinato disse, ainda, que se a lei não fosse aprovada, hoje, o Parlamento estaria desmoralizado perante a população brasileira. “A pena não tem só caráter socioeducativo, tem um caráter secundário que é o do castigo: saber que se matar vai para a cadeia. Não basta só reduzir a maioridade penal. Esse é apenas o primeiro passo. Eu fico com o choro das mães brasileiras e das famílias que estão lá fora nos assistindo e clamando por uma resposta do Parlamento”, acrescentou.

A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).

Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB, com informações da Agência Câmara
Foto 1 : Luis Macedo / Agência Câmara
Foto 2: Douglas Gomes

São Paulo (SP) – Empenhado em repetir em 2016 o sucesso do partido nas eleições passadas, o advogado e presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, pediu neste domingo (28) o máximo comprometimento dos coordenadores regionais da sigla em São Paulo. O objetivo é lançar candidatos a prefeito competitivos no maior número de municípios, além de vereadores.

A reunião ocorreu pela manhã na sede estadual, na capital. Estiveram presentes os representantes das regiões que compõem os 645 municípios do estado. Pereira ressaltou o curto prazo para as filiações daqueles que pretendem concorrer para prefeito e vereador, pouco mais de três meses, e exigiu o fortalecimento e a profissionalização do trabalho.

“São Paulo é o estado mais importante do país, portanto não dá mais para agir com amadorismo”, disse. Ele também reforçou que não aceitará o uso do PRB como “partido de gaveta” e rejeitou a realização de negociatas em nome da sigla. “Uma coisa é a negociação política, legítima, transparente, outra são as negociatas que servem para benefício próprio. Isso não vou tolerar”, avisou.

O líder nacional também alertou que não está preocupado com a quantidade, mas com a qualidade e o compromisso das pessoas com o projeto do partido, que é de médio e longo prazo. “Não me preocupo com estatísticas. Quero pessoas que tenham compromisso. Sei que esse crescimento orgânico é mais difícil, mas tem que ser assim, pois estamos construindo um partido de verdade”.

O PRB está presente em 451 dos 645 municípios paulistas. Em 2013 foram destituídas mais de 100 comissões provisórias em cidades onde sequer um candidato a vereador foi lançado. O desejo de Pereira é fincar a bandeira republicana em todo o estado. “Temos que disputar eleições. Ganhar ou perder faz parte do jogo. Não posso admitir que não se lance ninguém a nada”, disse.

O presidente revelou o desejo do PRB concorrer a prefeituras de importantes cidades do interior, como Campinas e São José dos Campos, e disse que tratará das negociações pessoalmente. “Nos municípios acima de 200 mil eleitores, ou seja, onde há segundo turno, quero conversar e entender os projetos”. Apesar disso, ele deu liberdade aos coordenadores para decidirem o que é melhor em cada localidade.

Participaram da reunião o vice-presidente estadual doPRB, Sérgio Fontellas, os deputados federais Antonio Bulhões, Vinicius Carvalho e Roberto Alves, e os deputados estaduais Gilmaci Santos, Sebastião Santos e Wellington Moura. No dia 9 de julho, Pereira reunirá os presidentes estaduais do partido em Brasília, ocasião em que passará novos direcionamentos.

Texto e foto: Diego Polachini / Comunicação – Presidência Nacional

O deputado Roberto Alves (PRB-SP) recebeu na tarde desta quarta-feira (17), em seu gabinete, em Brasília, a visita do presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), Paulo Cesar Oliveira. Na ocasião, foi firmada a parceria da Fundação com a Frente Parlamentar, de autoria do deputado, que é Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“Essa colaboração da FRB é um presente para nós. Com certeza vão somar conosco e trazer ainda mais força para o nosso grupo, que tem como objetivo a formulação de uma cartilha informativa, visitas guiadas, a realização de audiências, seminários, debates e pesquisas, além de formalizar parcerias com entidades públicas e privadas relacionadas ao tema”, lembra Alves.

A Frente Parlamentar foi lançada no dia 17 de maio, na Câmara, e contou com a participação de diversos defensores da causa. Entre eles, o presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Sr. Marcos Pereira. “Dentro do que for possível, e a lei permitir, a Frente pode contar com a Fundação do nosso partido. Eles poderão desenvolver pesquisas e estudos sobre o tema, que irão auxiliar melhor o trabalho do grupo”, afirmou o presidente do PRB.

No Brasil, o abuso sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra as crianças. No ano passado, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), foram registradas três denúncias a cada hora, uma média de 67 notificações por dia. Sendo que 22% dos casos, as crianças tinham menos de um ano de idade.

Para o presidente da Fundação, será uma oportunidade de ajudar a esclarecer, informar e a extinguir com um crime que destrói a infância do País. “Sabemos da importância de fazer a denúncia e de divulgar isso, além das campanhas de prevenção e educação. Estamos a disposição para contribuir de forma legal no que for preciso para que a Frente cumpra o seu papel”, garante.

Texto: Ascom Deputado Roberto Alves

Foto: Carlos Gonzaga – Ascom FRB

Brasília (DF) – Os deputados federais Carlos Gomes (PRB-RS), Roberto Alves (PRB-SP) e Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentaram requerimento para convocar o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a esclarecer o patrocínio da Administração Pública Federal à 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último dia 7, na cidade de São Paulo. A iniciativa recebeu o apoio dos deputados republicanos Alan Rick (AC), Antonio Bulhões, Márcio Marinho (BA), Ronaldo Martins (CE), Roberto Sales (RJ), Tia Eron (BA) e Rosangela Gomes (RJ).

Os parlamentares republicanos também participaram de protesto, no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (10), e declararam apoio à nota de repúdio apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. “Os ativistas do movimento LGBT cometeram crime de profanação contra símbolo religioso, ferindo a todos os cristãos ao usarem uma pessoa pregada na cruz, utilizando símbolos do cristianismo de forma escandalosa, zombando e ridicularizando o sacrifício de Jesus”, diz a nota de repúdio.

O republicano Alan Rick (AC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, juntamente com coordenador da Frente Parlamentar Católica, assinaram a nota de repúdio contra os ataques aos símbolos cristãos.

Os demais parlamentares republicanos fizeram coro aos pedidos de “Respeitem a nossa fé” e apoiaram o requerimento do PRB de convocação do ministro Edinho Silva. “Matérias e fotos divulgadas pela imprensa levam a crer que o referido evento foi patrocinado por órgãos da Administração Pública federal, e não podemos admitir que o orçamento público seja utilizado para financiar movimentos que fazem apologia ao crime”, argumenta Vinicius Carvalho.

Os deputados argumentaram que o ato representa a união de todos os cristãos contra o uso de símbolos religiosos em atos obscenos.

Saiba mais 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1804/2015, apresentado na última segunda-feira (08),  para tornar a intolerância religiosa crime hediondo, com pena de até 8 anos.

Texto: Mônica Donato / Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes 

O PRB Pernambuco realizou no último final de semana um encontro com lideranças republicanas do Litoral Sul. O evento foi realizado na Associação de Capoeira, no município de Tamandaré. O debate contou com a participação de militantes, pré-candidatos a prefeito e vereadores, presidentes municipais, parlamentares e lideranças da região.

O evento foi organizado pelo coordenador do PRB no Litoral Sul e Mata Sul, Thiago Gouveia. O objetivo foi debater as metas e projetos que visam o crescimento da legenda na região, bem como incentivar a maior participação das pessoas nas decisões políticas.

O presidente em exercício do PRB Pernambuco, deputado estadual Ossesio Silva , apresentou as estratégias para o fortalecimento da sigla em todo o Estado. A meta, segundo ele, é eleger o maior número de prefeitos, vices e vereadores.  “O PRB precisa ter composições de expressão em todas as regiões pernambucanas, e no Litoral Sul não será diferente. Nas próximas eleições, temos o objetivo de triplicar a bancada de parlamentares nas esferas municipais. Em 2012, elegemos um prefeito e 47 vereadores. Vamos lutar para cumprir a nossa meta. Este esforço vale também para no futuro aumentar a nossa bancada no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas”, afirmou Silva.

O vereador do PRB em Tamandaré, Carrapicho, relatou sua experiência no legislativo. “Nesses dois mandatos na Câmara Municipal, tenho a honra de lutar pelas causas do povo e aprovar projetos para o bem estar  do município”, ressaltou. Por sua vez, Amaro, vereador de Rio Formoso, parabenizou o trabalho social realizado pela Associação de Capoeira. “Através da capoeira, do boxe, do muay thai e demais esportes, muitos jovens têm saído das drogas e da criminalidade”, exaltou.

Ana Lúcia, coordenadora do PRB Mulher, defendeu maior participação das mulheres na política. “A participação da mulher é de fundamental importância para o crescimento do partido. Além disso, queremos que os parlamentos sejam mais justos e isso só será possível, se realmente abraçarmos essa causa”, destacou. Já a coordenadora do movimentoPRB Igualdade Racial, Ilma Santos, também reforçou a importância do negro participar do processo político. “Precisamos eleger o maior número de negros, para as casas legislativas e executivos, e em Tamandaré não será diferente”, concluiu.

Fidel William, coordenador estadual do PRB Juventude, também falou dos objetivos do movimento, em especial, sobre a importância dos jovens participarem ativamente dos debates políticos. “O PRB tem princípios. Os nossos jovens são voluntários e não comprados, pois temos a responsabilidade de fazer uma política limpa e séria”, frisou.

 Texto e fotos: Thiago Gouveia – Ascom do deputado Ossesio Silva
Edição: Agência PRB Nacional de Notícias

Brasília (DF) – A Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União que cria uma gratificação temporária para defensores que acumularem mais de uma área de atuação (ou ofício, no jargão da DPU), como cível, criminal ou previdenciária, entre outras. A proposta (PL 7836/14) recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

O deputado republicano concordou com os argumentos da defensoria, de que quando não há pessoal suficiente para todas as funções administrativas, os defensores que acumulam funções devem receber um adicional. “É preciso ressaltar que o projeto estabelece regras e limites para essa gratificação”, disse.

Segunda gratificação

A proposta cria ainda uma segunda gratificação, devida a defensores que acumularem mais de uma função administrativa dentro da estrutura do DPU. O órgão explica que o acúmulo é recorrente na instituição, que não possui carreira administrativa própria nem profissionais em número suficiente para atender todos os estados onde a DPU atua.

Segundo a DPU, o impacto orçamentário das gratificações (números de julho de 2014) será de R$ 3,38 milhões por ano.

Condições

De acordo com o projeto, a gratificação por ofício será concedida para o defensor que acumular mais de uma área por período superior a três dias. O valor da gratificação equivalerá a 1/3 do subsídio recebido pelo defensor designado para o cargo – esse também será o valor da gratificação pelo acúmulo de função administrativa.

Nos dois casos, a designação (para função ou ofício) deverá ser sempre específica, ou seja, recair sobre apenas uma pessoa, não podendo ser rateada.

Em casos específicos, segundo a proposta, o defensor-geral da União poderá designar mais de um defensor para ocupar um ofício cujo titular esteja afastado. Nesse caso, os substitutos não receberão a gratificação prevista no projeto.

Tramitação

A proposta, que tramita em regime de urgência, precisa ainda ter parecer da Comissão de Finanças e Tributação. A urgência, porém, significa que esse parecer pode ser apresentado e votado diretamente no Plenário da Casa.

Texto: Agência Câmara Notícias
Foto: Douglas Gomes

O ministro do Esporte George Hilton (PRB) assinou no sábado (30) ordem de serviço com investimentos na ordem de R$ 487,5 mil para a modernização de duas quadras poliesportivas nos bairros de Alvorada e Santa Luzia, no município de Pato de Minas (MG). A ação faz parte de convênio firmado em 2013 entre o Ministério e a Prefeitura da cidade. Em visita à região, Hilton também conferiu outros investimentos, a exemplo do programa de inclusão social Segundo Tempo, que atende a comunidade e crianças.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro George Hilton lembrou que o objetivo do governo federal é ampliar o acesso aos equipamentos esportivos para que, a partir do legado dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, o país inteiro tenha espaços para iniciar crianças e jovens no esporte.

“Queremos interiorizar a prática esportiva em todo o território nacional. Para isso, o Ministério do Esporte está criando uma Rede Nacional de Treinamento. Com a entrega de equipamentos esportivos, a construção de Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) e os Centros de Formação Olímpica, teremos também, em todo o país, um legado imaterial, que é deixar para os brasileiros uma vontade de praticar esporte”, ressaltou o ministro.

Desde 2009, o Ministério do Esporte conta com ações voltadas para Patos de Minas, com outros nove contratos de repasse com o município, com valores que somam R$ 1,7 milhão em infraestrutura esportiva.

O prefeito da cidade, Pedro Lucas Rodrigues, lembra que o Ministério do Esporte é parceiro do município e tem dado atenção especial ao esporte na comunidade. “A cidade de Patos de Minas é muito grata ao governo federal. Leve à presidente Dilma a nossa gratidão. Nos últimos anos a União tem investido para desenvolver o esporte no município de Patos de Minas. Temos hoje aproximadamente 800 estudantes no programa Segundo Tempo, que é um projeto maravilhoso que atende as nossas crianças”, disse Pedro Lucas.

Fonte e foto: Ascom Ministério do Esporte

Brasília (DF) – Depois da operação que prendeu dirigentes do alto escalão do futebol mundial, o deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR) apresentou requerimento na Comissão do Esporte para a criação de Comissão Externa para acompanhar as investigações, realizadas pelo FBI.

De acordo com o parlamentar, uma operação dessa natureza, levada a cabo no exterior, pode trazer consequências imprevisíveis ao futebol brasileiro. “Por isso, se faz necessário o acompanhamento de parlamentares para analisar os reflexos dessa investigação no âmbito do Brasil”, disse o deputado.

A Comissão irá acompanhar os motivos e os desdobramentos da investigação, necessitando para isso consultar documentos e autoridades estrangeiras envolvidas com o processo. “Esses desdobramentos poderão colaborar com eventuais ações no Brasil. Nós, membros do parlamento brasileiro, temos o dever de observar de perto essas investigações. Espero que os resultados repercutam positivamente em nosso país, a pátria do Futebol”, argumentou Jhonatan.

A operação responsável prendeu sete pessoas, incluindo José Maria Marin, ex-presidente da CBF e membro do comitê executivo da Fifa, acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades.

A investigação aponta possível suborno de US$ 150 milhões (cerca de R$ 450 milhões) em questões ligadas a transmissão de jogos e direitos de marketing do futebol na América do Sul e Estados Unidos. “Essas acusações são gravíssimas, o que é inadmissível quando tratamos de futebol e de eventos esportivos, que só trazem benefícios à sociedade”, afirmou Jhonatan.

Fonte: Ascom deputado federal Jhonatan de Jesus

Foto: Douglas Gomes