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A defesa das parcerias público-privadas (PPPs) na educação, especialmente em escolas públicas, baseia-se na ideia de que a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada pode ampliar recursos, melhorar a infraestrutura e otimizar a gestão escolar, sem comprometer a responsabilidade pedagógica do Estado.
Proponentes dessas parcerias argumentam que elas permitem a entrega mais rápida de unidades escolares bem equipadas, garantem serviços de apoio (como limpeza, segurança e alimentação) mais eficientes e liberam os gestores para focarem na qualidade do ensino.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a prefeitura de Caraguatatuba reacende um debate relevante, mas também revela certo moralismo seletivo diante das urgências da educação pública. Em um país onde muitas escolas carecem até de itens básicos, por que impedir que a iniciativa privada contribua com materiais e uniformes em troca de algo simbólico, como a inserção de logomarcas? A medida, aprovada por lei municipal, não privatiza a educação nem interfere no conteúdo pedagógico, apenas reconhece que o apoio privado pode aliviar o orçamento público e beneficiar os alunos, especialmente os mais pobres.
Há exemplos que reforçam como a colaboração público-privada pode ajudar onde o Estado é demasiadamente lento. Lançado em 2023, o Programa Parceiro da Escola é uma PPP entre o governo do Paraná, a Tom Educação e a Apogeu Gov. Implantado em duas escolas, o programa contratou tutores, eliminou aulas vagas, incentivou a frequência e promoveu melhorias na infraestrutura, como reformas e aquisição de equipamentos tecnológicos.
Em São Paulo, doze Centros Educacionais Unificados (CEUs) estão sendo construídos via PPPs. As empresas cuidam da construção e dos serviços de limpeza, manutenção, vigilância e TI, enquanto a Secretaria de Educação mantém a gestão pedagógica e a merenda escolar.
É fundamental preservar nossas crianças e nossos adolescentes durante toda a formação, não apenas em sala, mas em todo o ambiente escolar. A escola deve ser um espaço de segurança, respeito e desenvolvimento saudável, valores que não podem ser comprometidos por interesses comerciais indiscriminados.
Não é aceitável que estudantes da educação básica usem uniformes ou materiais com marcas de apostas, bebidas alcoólicas ou produtos nocivos à saúde. É justamente para evitar tais abusos que a regulamentação é necessária. Aliás, é importante ressaltar que crianças e adultos cotidianamente adquirem camiseta de times de futebol que trazem inscrições de grandes marcas e isso não gera incomodo na maioria das pessoas.
Parcerias com a iniciativa privada devem seguir critérios éticos e pedagógicos, garantindo a proteção integral de crianças e adolescentes. A publicidade não supervisionada pode abrir brechas perigosas. No entanto, fechar as portas ao setor privado e manter uma educação desconectada da realidade e do mercado de trabalho, majoritariamente privado, é, literalmente, comprometer o futuro da educação.
Disclaimer: as opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, na qualidade de consultor, e não refletem, necessariamente, a posição institucional da Fundação Republicana Brasileira (FRB) ou do Republicanos.
Texto: Fábio Vidal (Coordenador do NEP)
