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  • Semana no Congresso tem atividades reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Semana no Congresso tem atividades reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Na última semana, as atividades do Legislativo Federal estiveram reduzidas  devido ao feriado do dia primeiro de maio. Contudo, os desafios para as próximas semanas já estão definidos.

    A proposta de regulamentação da Reforma Tributária será uma das prioridades do Poder Executivo. Com relação à tramitação do projeto, ainda é cedo para afirmar quais serão os principais obstáculos, no entanto, alguns pontos já podem ser observados.

    O Planalto escolheu o Senado Federal como casa iniciadora do processo legislativo, o que pode demonstrar que o Executivo tem maiores expectativas no relacionamento com a Casa e acredita que será menos oneroso iniciar a tramitação por lá; além disso, a proposta terá um tempo maior para ser analisada pelos deputados federais.

    Apesar da expectativa, os ânimos do Governo com os senadores estão estremecidos devido à judicialização da desoneração das folhas de pagamentos. Outros atritos recentes também se somam ao contexto político que será enfrentado pela regulamentação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que essas discordâncias não vão prejudicar a aprovação da reforma em questão.

  • Lira vê com maus olhos atuação de Padilha – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Lira vê com maus olhos atuação de Padilha – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Nos últimos dias, os corredores do Congresso Nacional tornaram-se o epicentro do embate institucional entre os interesses do Executivo Federal e do Poder Legislativo. No início da semana, a pauta de votações das duas casas legislativas e do plenário do Congresso Nacional estava focada em assuntos com significativos impactos nas contas públicas. As chamadas “pautas bombas”, discutidas ao longo da semana, colocaram em xeque a atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

    Na Câmara dos Deputados, Padilha atuou na construção de consensos em torno do Projeto de Lei 1026/24, o que culminou na aprovação do projeto na última terça-feira (23).

    A proposta tem como objetivo alterar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e era considerada uma pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. O texto limita os gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026 e significou uma importante vitória do ministro Padilha na Câmara.

    No entanto, as vitórias do Planalto limitaram-se apenas a essa votação. A tentativa do Governo de promover no Senado o avanço do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento foram frustradas devido à falta de votos para aprovar a matéria.

    A proposta era uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (25) e poderia derrubar o veto da presidência à  distribuição de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. Desta forma, o ministro Padilha saiu derrotado em suas articulações com o Senado Federal, prejudicando ainda mais a reputação de sua atuação política, a qual vem sendo criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

    Em Londrina, no dia 14 de abril, Lira declarou que Padilha é “incompetente” e disse ainda que o ministro é um “desafeto pessoal”.

    As derrotas do Ministério das Relações Institucionais somam-se às críticas negativas ao ministro e pressionam o Planalto por mudanças. Além disso, a apresentação do primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária na última quarta-feira (24) consolida no horizonte um grande desafio para o Governo Federal.

Sou Aluno FRB