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Autor: nep

  • A importância da Pré-Campanha – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    A importância da Pré-Campanha – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    A fase prévia ao início oficial da corrida pelo voto muitas vezes é subestimada ou até mesmo negligenciada. No entanto, a pré-campanha desempenha um papel crucial na definição do
    sucesso eleitoral, moldando percepções, estabelecendo narrativas e construindo as bases para uma campanha eficaz.

    Dada sua importância, não é incomum se deparar com pré-candidatos que, por falta de orientação ou até mesmo na esperança de passarem despercebidos, acabam cometendo ilícitos
    eleitorais e prejudicando a si mesmos durante o pleito. Ademais, é necessário estar atento às mudanças que ocorrem na Justiça Eleitoral e aos entendimentos que surgem a partir da ação de outros atores. Como exemplo, recentemente, um pré-candidato à prefeitura de São Paulo foi acusado por um partido rival de realizar campanha fora de época após distribuir panfletos.

    Em sua defesa, o pré-candidato em questão alegou que não cometeu ilícito algum e que, na verdade, os panfletos convidam a população para construir, conjuntamente, um plano de governo para uma possível vitória na prefeitura paulistana.

    Apesar de o Ministério Público paulista endossar a acusação, o juiz responsável pelo caso deu razão ao acusado e abriu precedentes para que outros candidatos adotem manobras similares, afinal, este momento oferece a eles a oportunidade de se apresentarem ao eleitorado de maneira controlada e estratégica. Durante o período de pré-campanha, os candidatos têm a chance de buscar apoio político e formar alianças estratégicas. Essas parcerias podem fortalecer a base de apoio, ampliar o alcance da campanha e trazer recursos importantes, como financiamento e expertise política.

    Além disso, alianças bem estabelecidas podem transmitir uma mensagem de unidade e coesão, o que é fundamental para conquistar a confiança dos eleitores. Esse momento também possibilita antecipar e mitigar potenciais desafios e obstáculos, seja lidando com escândalos políticos, seja respondendo a críticas da oposição ou preparando-se para eventuais ataques
    pessoais.

    Os candidatos que investem tempo e recursos na pré-campanha estão preparados para enfrentar os desafios que surgirem durante a campanha eleitoral em si. Tendo em vista a importância da pré-campanha para o sucesso eleitoral, o Republicanos lançou o Espaço do Pré-Candidato, que concentra todo o conteúdo necessário para uma corrida eleitoral de sucesso em um só lugar!

    Click aqui e acesse o Espaço do Pré-Candidato!

    Texto: Daniel Kenedy, estagiário do Núcleo de Estudos e Pesquisa da FRB, sob supervisão do Coordenador, Prof. Fábio Vidal.

  • Maioria dos ministros do STF escondem agendas de eventos e audiências com políticos e advogados – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Maioria dos ministros do STF escondem agendas de eventos e audiências com políticos e advogados – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Na última semana, os jornais brasileiros divulgaram que não há transparência na agenda de encontros políticos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação das agendas dos ministros é crucial por várias razões, entre elas, permitir que os cidadãos entendam melhor como as decisões judiciais são tomadas e quem as influenciam.

    Países desenvolvidos, especialmente aqueles da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm demonstrado um compromisso sólido com a transparência nas atividades dos agentes públicos. Como exemplo, cita-se a Alemanha, onde os juízes são obrigados a divulgar suas atividades extrajudiciais e interesses financeiros. Já no Canadá, as reuniões entre juízes e partes interessadas externas são geralmente registradas e disponibilizadas ao público.

    A transparência é uma característica de boa prática na Administração Pública e tem um impacto significativo no combate à corrupção. Além disso, o acesso às agendas dos atores políticos é um fator condicionante para a regulamentação das atividades de defesa de interesses junto aos Poderes da República.

  • Estudantes norte-americanos manifestam-se contra Israel – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Estudantes norte-americanos manifestam-se contra Israel – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Na última terça-feira (30), a polícia de Nova York, nos Estados Unidos, removeu os estudantes que manifestavam em um prédio da Universidade de Columbia. Os protestos realizados por estudantes norte-americanos desde o início do conflito entre Israel e Hamas têm como principal objetivo remover os laços financeiros entre universidades americanas e o Estado de Israel.

    Algumas tendências importantes podem ser observadas a partir dos desdobramentos das manifestações nos EUA e podem impactar a dinâmica dos movimentos sociais brasileiros.

    Um primeiro ponto que pode ser observado diz respeito aos grupos que compõem a massa de manifestantes. Em sua maioria, grupos progressistas, ligados aos movimentos estudantis, professores  universitários, movimento negro e a comunidade LGBTQIA+. A composição heterogênea dos movimentos que integram a base de apoio das manifestações norte-americanas demonstra que, por meio da causa palestina, grupos diferentes estão unidos em prol de uma solidariedade ao povo palestino. Tal fato evidencia a capacidade de mobilização que essa bandeira tem no contexto sociopolítico dos EUA e que não necessariamente está ligado apenas a um lado político, seja “esquerda” ou “direita”.

    Outra perspectiva relevante com relação às manifestações é a delimitação geográfica desses atos. Até o momento, o que vem acontecendo nos Estados Unidos ainda está limitado a uma questão doméstica, isto é, as manifestações não têm um caráter transnacional, envolvendo o apoio de estudantes e movimentos de outros países. Contudo, vale ressaltar que manifestações semelhantes foram observadas também na Europa e no Brasil, indicando o potencial de uma eventual escalada do movimento em curso nos EUA.

    O contexto global das manifestações em relação ao conflito Israel x Hamas permite inferir que a capacidade de mobilização do eleitorado tanto pró-guerra quanto contrário é grande e que há possibilidades de surgir um movimento transnacional com demandas globais que fogem do controle estatal. Vale ressaltar, ainda, que as manifestações nos EUA não estão ligadas às greves em universidades públicas brasileiras, as quais buscam uma reestruturação de carreira e a recomposição do orçamento da Educação e dos reajustes salariais.

  • Semana no Congresso tem atividades reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Semana no Congresso tem atividades reduzidas devido ao feriado do Dia do Trabalhador – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

    Na última semana, as atividades do Legislativo Federal estiveram reduzidas  devido ao feriado do dia primeiro de maio. Contudo, os desafios para as próximas semanas já estão definidos.

    A proposta de regulamentação da Reforma Tributária será uma das prioridades do Poder Executivo. Com relação à tramitação do projeto, ainda é cedo para afirmar quais serão os principais obstáculos, no entanto, alguns pontos já podem ser observados.

    O Planalto escolheu o Senado Federal como casa iniciadora do processo legislativo, o que pode demonstrar que o Executivo tem maiores expectativas no relacionamento com a Casa e acredita que será menos oneroso iniciar a tramitação por lá; além disso, a proposta terá um tempo maior para ser analisada pelos deputados federais.

    Apesar da expectativa, os ânimos do Governo com os senadores estão estremecidos devido à judicialização da desoneração das folhas de pagamentos. Outros atritos recentes também se somam ao contexto político que será enfrentado pela regulamentação, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que essas discordâncias não vão prejudicar a aprovação da reforma em questão.

  • Diálogo entre iFood e Ministério do Trabalho ressalta complexidade da economia digital – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Diálogo entre iFood e Ministério do Trabalho ressalta complexidade da economia digital – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    O diálogo entre o iFood e o Ministério do Trabalho sobre a regulamentação do trabalho dos entregadores de aplicativo ressalta a complexidade dessa questão na economia digital. A retomada do diálogo entre o governo e as empresas do ramo, após um período de estremecimento nas relações, também demonstra a importância do entendimento mútuo e da cooperação para encontrar soluções que beneficiem todos.

    O Estado tem o importante papel de regular as diretrizes para as boas práticas econômicas desempenhadas pelos diversos agentes interessados, especialmente em setores onde há assimetria de poder entre trabalhadores e empregadores.

    Em contrapartida, a intervenção excessiva do Estado na economia prejudica a liberdade do mercado e reduz as possibilidades de inovação, portanto, demanda-se um equilíbrio na movimentação do Estado para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico.

    No entanto, as dificuldades enfrentadas no Congresso e as resistências dos próprios trabalhadores destacam os desafios práticos na implementação dessas políticas. A inclusão dos entregadores no escopo da regulamentação, assim como a sua efetivação, exigirá um debate amplo e a consideração de diferentes perspectivas.

  • Cigarro Eletrônico na pauta da ANVISA – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Cigarro Eletrônico na pauta da ANVISA – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    A história brasileira com o tabaco remonta ao período colonial do país. O tabaco, que está estampado no Brasão de Armas do Brasil ao lado do ramo de café, é uma planta que já era conhecida e usada pelas sociedades indígenas, especialmente em rituais religiosos, e que se difundiu por todos os continentes durante o período dos grandes descobrimentos e a colonização europeia na África e na Ásia.

    A partir de 1950, o uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças (INCA, 2022). A atuação governamental a nível federal começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo (INCA, 2022).

    Atualmente, as políticas públicas voltadas para a redução dos impactos do consumo de tabaco são articuladas pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), e orientadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Assim, o Brasil passou a destacar-se como o primeiro país a conseguir banir as descrições das embalagens, o segundo a inserir os alertas com frases e imagens nos maços e um dos poucos a restringir a publicidade. (SILVA, MARTINS, FARIA, COTTA, 2014).

    Apesar da atuação do Estado para conter o avanço de derivados do tabaco, novos produtos à base de nicotina têm ganhado espaço na sociedade. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod e e-cigarette, e são considerados pela indústria tabagista uma alternativa menos prejudicial que os cigarros convencionais.

    No entanto, a falta de estudos e provas científicas confiáveis motivou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manter a proibição, fabricação, importação e comercialização desse
    tipo de produto, mesmo após uma consulta popular, na qual predominaram manifestações contrárias à proibição. A postura das instituições brasileiras diante da possibilidade de regulamentar a venda e o uso de uma nova forma de consumo da nicotina demonstra o processo de institucionalização das políticas públicas de controle e combate ao tabaco.

    O movimento da Anvisa evidencia as características conservadoras do aparato estatal brasileiro, o qual, apesar do posicionamento dos interessados na regulamentação dos DEFs, não alterou uma política nacional que está consolidada na atuação governamental. O viés institucional construído ao longo dos mais de 50 anos de luta contra o tabagismo está presente nas agências
    reguladoras e, portanto, motiva os atores políticos a manterem a postura contrária à disseminação de novos produtos derivados da nicotina.

    Para mais informações, acesse Instituto Nacional de Câncer – INCA

    Texto: Gabriel Lana/Analisa politico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da FRB

  • Nova pesquisa do Ipec evidencia avaliações negativas do Governo Federal – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Nova pesquisa do Ipec evidencia avaliações negativas do Governo Federal – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    No último domingo (21), a Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC) divulgou a pesquisa realizada com o objetivo de “levantar a opinião dos brasileiros sobre a atuação do Governo Federal em diversas áreas”. Das oito áreas avaliadas pela pesquisa, em apenas uma, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve a avaliação positiva maior que a negativa.

    Os resultados negativos, especialmente relacionados à segurança pública e ao combate à inflação do preço dos alimentos, refletem diretamente na avaliação da população, evidenciando que, de acordo com a pesquisa, são as duas áreas com maior desaprovação.

    Além disso, os dados divulgados demonstram um encolhimento do eleitorado de centro e que, de acordo com a CEO do Ipec, Marcia Cavallari, a cada dez eleitores do Lula, seis não são do mesmo espectro ideológico do presidente, assim, é muito mais difícil convencê-los e, por isso, o desempenho do governo deve ser significativo para uma boa avaliação da população.

    A crise de popularidade está posta diante do Planalto e as recentes falas do Governo provocando a movimentação dos ministros demonstram que, internamente, já existe um temor com relação ao baixo desempenho petista.

  • Lira vê com maus olhos atuação de Padilha – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Lira vê com maus olhos atuação de Padilha – Conjuntura Republicana Ed. nº 167

    Nos últimos dias, os corredores do Congresso Nacional tornaram-se o epicentro do embate institucional entre os interesses do Executivo Federal e do Poder Legislativo. No início da semana, a pauta de votações das duas casas legislativas e do plenário do Congresso Nacional estava focada em assuntos com significativos impactos nas contas públicas. As chamadas “pautas bombas”, discutidas ao longo da semana, colocaram em xeque a atuação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

    Na Câmara dos Deputados, Padilha atuou na construção de consensos em torno do Projeto de Lei 1026/24, o que culminou na aprovação do projeto na última terça-feira (23).

    A proposta tem como objetivo alterar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e era considerada uma pauta prioritária pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pelo equilíbrio das contas públicas. O texto limita os gastos com o programa a R$ 15 bilhões até 2026 e significou uma importante vitória do ministro Padilha na Câmara.

    No entanto, as vitórias do Planalto limitaram-se apenas a essa votação. A tentativa do Governo de promover no Senado o avanço do projeto de lei que retoma o DPVAT e que pode liberar R$ 15,7 bi em créditos suplementares no orçamento foram frustradas devido à falta de votos para aprovar a matéria.

    A proposta era uma condicionante para a realização da sessão do Congresso Nacional na última quinta-feira (25) e poderia derrubar o veto da presidência à  distribuição de R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares. Desta forma, o ministro Padilha saiu derrotado em suas articulações com o Senado Federal, prejudicando ainda mais a reputação de sua atuação política, a qual vem sendo criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

    Em Londrina, no dia 14 de abril, Lira declarou que Padilha é “incompetente” e disse ainda que o ministro é um “desafeto pessoal”.

    As derrotas do Ministério das Relações Institucionais somam-se às críticas negativas ao ministro e pressionam o Planalto por mudanças. Além disso, a apresentação do primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária na última quarta-feira (24) consolida no horizonte um grande desafio para o Governo Federal.

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