Maioria dos ministros do STF escondem agendas de eventos e audiências com políticos e advogados – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

Maioria dos ministros do STF escondem agendas de eventos e audiências com políticos e advogados – Conjuntura Republicana Ed. nº 168

Na última semana, os jornais brasileiros divulgaram que não há transparência na agenda de encontros políticos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação das agendas dos ministros é crucial por várias razões, entre elas, permitir que os cidadãos entendam melhor como as decisões judiciais são tomadas e quem as influenciam.

Países desenvolvidos, especialmente aqueles da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), têm demonstrado um compromisso sólido com a transparência nas atividades dos agentes públicos. Como exemplo, cita-se a Alemanha, onde os juízes são obrigados a divulgar suas atividades extrajudiciais e interesses financeiros. Já no Canadá, as reuniões entre juízes e partes interessadas externas são geralmente registradas e disponibilizadas ao público.

A transparência é uma característica de boa prática na Administração Pública e tem um impacto significativo no combate à corrupção. Além disso, o acesso às agendas dos atores políticos é um fator condicionante para a regulamentação das atividades de defesa de interesses junto aos Poderes da República.

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