Autor: Mazé

A agenda da ONU para 2030 busca transformar centros urbanos em espaços mais inclusivos, resilientes e ambientalmente responsáveis, mas os desafios são imensos

As cidades representam o epicentro da vida contemporânea e, até 2050, aproximadamente 77% da população mundial viverá em áreas urbanas, segundo projeções da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, esse crescimento acelerado expõe desigualdades profundas e agrava desafios ambientais, sociais e econômicos. Para lidar com essas questões, a ONU incluiu o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11) em sua Agenda 2030, focado na construção de cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. 

A crise urbana e os desafios globais – Hoje, cerca de um bilhão de pessoas vivem em habitações irregulares, expostas a riscos ambientais e à falta de infraestrutura adequada. Além disso, os centros urbanos são responsáveis por 75% das emissões globais de carbono, intensificando as mudanças climáticas e seus impactos. Entre os principais desafios enfrentados pelas cidades contemporâneas estão o déficit habitacional, o acesso desigual a serviços básicos, a mobilidade urbana precária e o aumento da vulnerabilidade a desastres naturais. 

O ODS 11 busca soluções globais para esses problemas, promovendo políticas públicas integradas que contemplem o desenvolvimento sustentável, o planejamento urbano eficiente e o acesso equitativo aos recursos essenciais. 

Metas do ODS 11 e sua interconexão com outros objetivos – A Agenda 2030 é composta por 17 objetivos interconectados e 169 metas que abrangem dimensões ambientais, sociais e econômicas. Assim, o cumprimento do ODS 11 impulsiona avanços em outros ODS, como o ODS 6 (água potável e saneamento), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 15 (proteção da biodiversidade terrestre). 

As principais metas do ODS 11 incluem: 

– Garantia de moradia digna e acessível para todos até 2030, incluindo a urbanização de favelas; 

– Implementação de sistemas de transporte público acessíveis e sustentáveis; 

– Redução dos impactos ambientais adversos das cidades, especialmente na qualidade do ar e na gestão de resíduos; 

– Fortalecimento da resiliência urbana diante dos desastres naturais; 

– Proteção do patrimônio cultural e natural. 

Mobilidade urbana e planejamento sustentável – Uma das questões centrais do ODS 11 é a mobilidade urbana, que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades. A dependência excessiva de veículos motorizados intensifica os problemas de poluição e congestionamento. Para tentar ao máximo mitigar esses efeitos, governos devem investir em transportes públicos acessíveis e sustentáveis, priorizando infraestrutura para bicicletas e pedestres. 

Cidades como Copenhague e Bogotá são exemplos de sucesso nesse sentido, implementando políticas que favorecem o transporte ativo e reduzem a emissão de poluentes. No Brasil, Curitiba tem sido referência em sistemas de transporte coletivo de alta eficiência, inspirando modelos em diversas partes do mundo. 

Ameaças climáticas e resiliência urbana – A crise climática impõe desafios cada vez maiores às cidades, que enfrentam eventos extremos como enchentes, secas e ondas de calor. De acordo com o Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, uma das estratégias fundamentais é o planejamento urbano adaptado às novas condições climáticas. Medidas como o desenvolvimento de infraestrutura verde, a criação de corredores ecológicos e a adoção de políticas de reflorestamento urbano são essenciais para aumentar a resiliência das cidades. 

Inclusão social e desenvolvimento econômico – O desenvolvimento sustentável das cidades passa também pela redução das desigualdades sociais. O ODS 11 propõe a criação de espaços públicos seguros e acessíveis para todos, incentivando a inclusão de comunidades marginalizadas. Além disso, a participação da iniciativa privada é fundamental, promovendo inovação e geração de empregos em setores sustentáveis. Modelos de economia circular e incentivos à construção civil sustentável são alternativas promissoras. Tecnologias como o uso de materiais recicláveis e energia renovável na edificação de novas moradias podem reduzir significativamente os impactos ambientais do setor imobiliário. 

A implementação do ODS 11 exige monitoramento constante e cada país adapta seus indicadores conforme sua realidade. No Brasil, o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR) mede o progresso de municípios em relação às metas da ONU. Em 2021, por exemplo, Morungaba (SP) foi eleita a cidade mais sustentável do Brasil, com 73,4 pontos em 100 no IDSC-BR, destacando-se por sua gestão eficiente de resíduos, preservação ambiental e políticas habitacionais inovadoras. 

Desta forma, o cumprimento das metas do ODS 11 exige uma abordagem integrada e a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil. As cidades que conseguirem equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social estarão melhor preparadas para os desafios do futuro. 

Diante da urgência climática e da rápida urbanização, o planejamento sustentável não é apenas uma opção, mas uma necessidade para garantir um futuro mais justo e habitável para todos. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP  

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Imagem: Meizhi Lang 

Do sufrágio feminino nos Estados Unidos às primeiras eleitas no Brasil, a presença das mulheres na política reflete avanços democráticos e reforça a importância da participação feminina nos partidos políticos

 

É impossível imaginarmos hoje um cenário em que as mulheres não atuem nos mais diversos segmentos da sociedade. Porém nem sempre foi assim. A participação das mulheres na política, por exemplo, é fruto de uma longa trajetória de lutas e reivindicações por direitos. Desde o movimento sufragista nos Estados Unidos até a eleição das primeiras mulheres no Brasil, a conquista de espaço na política representa um avanço crucial para a equidade de gênero e o fortalecimento da democracia. Ainda assim, o caminho a percorrer é longo.

No final do século XIX e início do século XX, o movimento sufragista norte-americano mobilizou milhares de mulheres que exigiam o direito ao voto. A luta, marcada por protestos, prisões e greves de fome, contou com figuras emblemáticas como Susan B. Anthony e Elizabeth Cady Stanton, que dedicaram suas vidas à causa. A pressão resultou na aprovação da 19ª Emenda à Constituição dos EUA em 1920, garantindo o sufrágio feminino em âmbito nacional. Esse marco representou uma transformação social, permitindo que as mulheres passassem a influenciar diretamente as decisões políticas do país. Porém, a conquista do voto não significou, de imediato, ampla representatividade feminina nos cargos públicos. Foi necessária uma contínua mobilização para garantir maior inclusão política.

8 de março – Conhecido como Dia Internacional da Mulher, a data tem suas raízes nas mobilizações femininas por melhores condições de trabalho e direitos políticos, remetendo a eventos importantes como a greve de operárias têxteis em Nova York, em 1908, e a luta das sufragistas no início do século XX. Com o passar dos anos, o dia 8 de março se consolidou como um momento de reflexão sobre as desigualdades de gênero e um incentivo à participação feminina em todas as esferas da sociedade, incluindo a política. Na atualidade, a data continua a ser um símbolo da importância da presença feminina no poder e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

As primeiras no Brasil – Por aqui, as mulheres conquistaram o direito ao voto somente em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Em 1933, Carlota Pereira de Queirós tornou-se a primeira mulher eleita deputada federal no país, pelo Partido Constitucionalista de São Paulo. Já nas eleições de 1945, foram eleitas Antonieta de Barros (Santa Catarina), pelo Partido Social Democrático (PSD), e Ivete Vargas (Rio Grande do Sul), também pelo PSD.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) também desempenharam papel fundamental na inclusão de mulheres em cargos eletivos, promovendo candidaturas femininas já nas décadas de 1940 e 1950. Com o passar dos anos, os partidos passaram a ser pressionados a cumprir cotas de gênero e a ampliar a representatividade feminina em seus quadros.

A presença feminina na política é essencial para o fortalecimento da democracia. A inclusão de mulheres em cargos eletivos amplia a diversidade de perspectivas na formulação de políticas públicas, garantindo que temas como igualdade salarial, combate à violência de gênero e licença-maternidade sejam debatidos com maior profundidade. Apesar dos avanços, a sub-representação feminina nos parlamentos e governos ainda é uma realidade global. Barreiras culturais, desigualdade de oportunidades e resistência dentro dos próprios partidos dificultam o acesso das mulheres a espaços de poder. Por isso, é fundamental continuar incentivando candidaturas femininas e promovendo reformas que garantam equidade na disputa política.

A luta das mulheres por espaço na política não é apenas uma questão de representatividade, mas um compromisso com a democracia e com uma sociedade mais justa e igualitária. A história mostra que a participação feminina transforma governos e fortalece a cidadania, tornando essencial a continuidade dessa luta ainda nos dias atuais.

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet 

Mulheres de várias partes do Brasil participaram de palestras e oficinas em um treinamento para aprimorar suas gestões

 

Brasília/DF – Durante dois dias, mandatárias republicanas de todo o Brasil participaram de uma imersão em temas relacionados à administração pública, com o objetivo de se capacitarem para oferecer os melhores serviços à população. Com o tema “Mulheres no Poder: Liderando o presente, construindo o futuro”, o encontro aconteceu nos dias 20 e 21 de março de 2025, no Espaço Brasil 21, em Brasília. A proposta foi promover um ambiente de aprendizado e reflexão para que as participantes aprimorem suas gestões e levem mudanças positivas para suas cidades.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente nacional do Republicanos e deputado federal, Marcos Pereira, que deu boas-vindas às participantes: “Que os treinamentos sejam extremamente profícuos e que vocês possam voltar para os seus mandatos com pensamentos voltados para políticas públicas, que enalteçam a política, a família, as crianças e as mulheres. Mulheres, tomem partido”, destacou Pereira.

Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou a importância da capacitação contínua: “Quero parabenizar essas mulheres de todo o Brasil por estarem neste encontro se qualificando ainda mais, para que os mandatos que estão exercendo sejam cada vez mais comprometidos e produzam resultados positivos para o nosso país. Este encontro demonstra nossa preocupação em incluir mais mulheres na política e em oferecer a capacitação necessária para que seus mandatos avancem, se modernizem e façam a diferença”, afirmou Motta.

A senadora Damares Alves, secretária nacional do Mulheres Republicanas, reforçou o compromisso com a capacitação das mandatárias: “Hoje não é um encontro festivo, é uma imersão, um treinamento. Estamos eleitas, e agora? Esta é a pergunta que norteia este encontro. Agora, as melhores prefeitas e vereadoras do Brasil serão as republicanas. As nossas vereadoras sairão daqui autoridades, com o pen drive e todos os projetos de lei que vão apresentar”, destacou.

O evento reuniu caravanas de diversas regiões do Brasil, com mulheres interessadas em adquirir novos conhecimentos para aplicar em suas cidades. Entre elas estava a vice-prefeita de Cocal/PI, Adriana Luiza, que destacou a importância do atendimento oferecido pelo Centro de Apoio aos Municípios (CAM): “Recebi informações essenciais sobre meu município. Foi muito produtivo, pois estou levando conhecimentos que vão melhorar nossa gestão. Como também sou secretária municipal de educação, havia prazos a serem cumpridos, e essa consultoria rápida e eficiente me deu a segurança de que vou produzir ainda mais ao retornar”, afirmou.

O encontro também contou com a presença de mulheres de diferentes idades e experiências políticas. Um exemplo é a vereadora mais jovem de Minas Gerais, Luna Motta, de Rio Piracicaba, com apenas 19 anos: “O Republicanos é um partido que apoia as mulheres. Foi uma experiência muito produtiva, onde tivemos acesso a conhecimentos jurídicos que não temos facilmente em nossas cidades. Os consultores do CAM foram superatenciosos e estou voltando com mais conhecimento para compartilhar com meus colegas vereadores”, disse Luna.

Nos dias de evento, o CAM esteve presente com um estande para atender as participantes, oferecendo suporte técnico e estratégico em suas demandas junto aos órgãos da União. Os consultores, especialistas em diversas áreas da administração pública, disponibilizaram informações para que as gestoras possam aplicar em seus municípios e promover transformações que as tornem referências no país.

 

“Muitos que vêm a Brasília não conseguem marcar uma audiência ou não sabem como funciona a máquina pública. Por isso, oferecemos o auxílio do Centro de Apoio aos Municípios. Os consultores do CAM apoiam os gestores municipais, presencialmente e on-line, em questões relacionadas ao FNDE, orçamento, execução orçamentária, contratos, convênios e financiamentos públicos”, explicou Fábio Vidal, coordenador do CAM.

No segundo dia do encontro, a presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB), Renta Sene, compartilhou sua experiência como ex-prefeita de Francisco Morato/SP e destacou o compromisso da FRB em apoiar as gestoras: “O nosso partido e a nossa fundação são os únicos do país que têm uma faculdade. Isso só acontece quando se tem atenção com as pessoas, com quem é filiado. Oferecemos estrutura, conhecimento e apoio através do CAM, para ajudar as gestoras a realizarem seu trabalho com excelência. Este ano, estaremos ainda mais presentes em todo o Brasil para fortalecer as ações que vocês estão conduzindo em seus municípios”, enfatizou Sene.

Eventos como este demonstram o compromisso do Republicanos em incentivar a participação feminina na vida pública e em oferecer capacitação contínua por meio de workshops, palestras e plataformas de ensino. Mandatos mais fortes, representativos e alinhados com as necessidades da sociedade começam nos municípios. Mulheres, tomem partido!

 

Por: Mazé Rodrigues – Ascom FRB

Foto: Carlos Gonzaga – Ascom FRB

Os prejuízos do voto nulo e da abstenção para o processo eleitoral brasileiro 

Durante as eleições, muitos eleitores brasileiros optam por anular o voto, votar em branco ou simplesmente não comparecer às urnas. Embora seja um direito garantido pela democracia, essas escolhas têm consequências para o processo eleitoral e a qualidade da representação política no país. Votar nulo ou abster-se de votar pode refletir insatisfação com os candidatos ou o sistema político, mas essa atitude acaba, na prática, impactando diretamente a legitimidade dos eleitos e o funcionamento da democracia. 

Estatísticas recentes 

Nas últimas eleições brasileiras, os números de votos nulos, brancos e abstenções chamaram atenção, revelando uma significativa parcela do eleitorado que não participou efetivamente da escolha de seus representantes. Em 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a abstenção chegou a 20,58%, o que representou aproximadamente 32,5 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. Já os votos brancos e nulos somaram 4,59% do total, sendo cerca de 1,59% de votos em branco e 3% de votos nulos. 

Esses números revelam um alto índice de eleitores que optaram por não participar do processo eleitoral de forma ativa, seja anulando seu voto, votando em branco ou se abstendo completamente. Isso significa que quase um quarto do eleitorado brasileiro não influenciou o resultado da eleição. 

Os prejuízos do voto nulo e da abstenção 

O voto nulo e a abstenção trazem alguns prejuízos importantes para a democracia. Em primeiro lugar, eles podem reduzir a representatividade dos candidatos eleitos. Quando uma parte significativa do eleitorado não participa ou anula o voto, a base de eleitores que escolhe os vencedores diminui, comprometendo a legitimidade das decisões tomadas pelo governo eleito. Isso também pode criar um sentimento de distanciamento ou desconexão entre a população e seus governantes, já que uma parte considerável dos eleitores não se sente representada. 

Outro efeito prejudicial é o impacto sobre a governabilidade. Quanto menor o número de votos válidos, maior a chance de um candidato vencer com uma porcentagem menor do eleitorado total. Isso pode resultar em governos que enfrentam maior resistência ou desconfiança por parte da população, aumentando a polarização política e dificultando o diálogo entre governantes e governados. 

Além disso, o voto nulo ou em branco não é contabilizado como parte dos votos válidos. Isso significa que ele não favorece nem prejudica diretamente qualquer candidato, ao contrário do que muitos acreditam. Um mito comum é o de que anular o voto favorece o candidato que está na frente nas pesquisas. Contudo, o cálculo dos votos válidos exclui os brancos e nulos, o que faz com que o resultado seja determinado apenas pelos votos efetivamente dados a um candidato. Assim, quem se abstém ou anula seu voto acaba deixando de influenciar diretamente o resultado. 

Desmistificando o voto nulo 

A crença de que o voto nulo pode anular uma eleição se atingir 50% dos votos é outro equívoco comum. Segundo a legislação eleitoral brasileira, os votos nulos não são contabilizados para efeito de cálculo dos votos válidos, ou seja, se 50% ou mais dos eleitores votarem nulo ou em branco, a eleição não será anulada, e o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos (os que foram destinados diretamente a um candidato) será eleito. Portanto, o voto nulo não tem o poder de invalidar uma eleição, mas, simplesmente, retira o eleitor da disputa. 

O Tribunal Superior Eleitoral reforça que os votos brancos e nulos não influenciam diretamente os resultados eleitorais, pois não são considerados no cálculo da apuração dos votos válidos. Dessa forma, anular o voto ou votar em branco significa abrir mão da oportunidade de contribuir para a escolha dos representantes. 

O impacto da abstenção 

A abstenção, que ocorre quando o eleitor não comparece às urnas, também pode prejudicar o processo democrático. O Brasil adota o voto obrigatório, mas, ainda assim, as taxas de abstenção têm sido altas em várias eleições. A abstenção nas eleições de 2022 foi uma das mais altas da história recente, refletindo o desencanto de muitos eleitores com a política. 

Esse fenômeno enfraquece a democracia, pois um grande número de eleitores que se abstêm significa que menos cidadãos estão participando da escolha dos líderes do país. Quando muitos eleitores não votam, há menos diversidade de opiniões na decisão final, o que pode favorecer uma representatividade limitada e polarizada. 

Portanto, a participação ativa no processo eleitoral, ao escolher candidatos cujas propostas estejam alinhadas com os interesses e valores do eleitor, é a forma mais eficaz de fortalecer a democracia e garantir que as decisões tomadas no governo reflitam as aspirações da sociedade. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom FRB Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Em novembro, Belém-PA será palco da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento reunirá líderes mundiais para discutir soluções climáticas e reforçar o papel da Amazônia na agenda ambiental global 

A 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 30) é a próxima edição da reunião anual organizada pelas Nações Unidas. O evento que reúne representantes de quase 200 países tem como principal objetivo avaliar e promover ações para combater as mudanças climáticas em escala global mundo afora.

Em 2025, pela primeira vez, o Brasil sediará a conferência, que ocorrerá em Belém, capital do Pará, no coração da Amazônia. Com as constantes mudanças no cenário geopolítico mundial, a expectativa para o evento cresce a cada dia. 

A primeira COP ocorreu em 1995, em Berlim, na Alemanha, marcando o início de um esforço coordenado entre países para enfrentar o aquecimento global. Desde então, as conferências anuais têm servido como plataforma para negociações e estabelecimento de metas ambientais. Marcos significativos foram estabelecidos durante os eventos, como o Protocolo de Kyoto em 1997, que estabeleceu metas de redução de emissões para países desenvolvidos, e o Acordo de Paris em 2015, que uniu nações em torno do compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. 

Ao longo das décadas, os avanços trazidos pelas COPs têm sido cruciais para diversas ações. Alguns desses avanços representaram marcos na defesa das causas ambientais, por exemplo o estabelecimento de metas globais internacionais para a definição de objetivos claros de redução nas emissões de poluentes e a abertura de linhas de financiamento climático para a criação de mecanismos de apoio para que países em desenvolvimento possam implementar ações sustentáveis na preservação ambiental. 

O Brasil tem sido um protagonista nas negociações climáticas desde a ECO-92, no Rio de Janeiro, que resultou na criação da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança no Clima). Como detentor de grande parte da Floresta Amazônica, o país ocupa posição central nas discussões sobre preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. A escolha de Belém como sede da COP 30 neste ano destaca a importância da Amazônia no combate às mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, oferece ao Brasil a oportunidade de demonstrar seus esforços em áreas como as energias renováveis, os biocombustíveis e a agricultura de baixo carbono. 

Principais temas da COP 30 – Espera-se que o evento no Brasil aborde questões cruciais, como a redução de emissões de gases de efeito estufa (revisão e fortalecimento dos compromissos nacionais para limitar o aquecimento global) e a adaptação dos países às mudanças climáticas, algo que envolve o desenvolvimento de estratégias para mitigar os impactos climáticos já em curso. Há também a expectativa de que os países discutam outros temas importantes, como o financiamento climático (a discussão sobre o apoio de países ricos a países em desenvolvimento para que possam implementar ações climáticas efetivas); a transição energética (promoção de tecnologias limpas e renováveis como alternativas aos combustíveis fósseis); a preservação da biodiversidade (com foco na proteção de ecossistemas vitais, como a própria Amazônia, e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais) e pautas sobre o papel do turismo na promoção da sustentabilidade ambiental. 

Para o Brasil, sediar a COP 30 representa uma oportunidade única de o país reafirmar seu compromisso com a agenda climática global, além de destacar a relevância da Amazônia.  

O evento em Belém permitirá ainda que as autoridades brasileiras demonstrem iniciativas em torno das energias renováveis e de práticas sustentáveis e promete ser um marco nas discussões climáticas, reforçando a importância da cooperação internacional e do engajamento ativo de todas as nações na construção de um futuro sustentável. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet  

Entenda o significado do termo e suas aplicações nas esferas de governo 

As políticas públicas são conjuntos de ações e decisões tomadas pelo governo com o objetivo de atender às necessidades da população e resolver problemas sociais. Elas são planejadas e implementadas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, habitação, entre outras, e podem ser elaboradas em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Sua importância reside no fato de que essas políticas moldam o funcionamento de serviços essenciais e o bem-estar da sociedade como um todo. 

Como são elaboradas? 

A elaboração das políticas públicas segue um processo que envolve várias etapas, começando com a identificação de um problema ou demanda social. Essa necessidade pode ser percebida por órgãos governamentais, parlamentares, especialistas, organizações da sociedade civil ou pela própria população. Após essa identificação, os governos formulam propostas de ação para resolver o problema. 

Em geral, a elaboração passa por três fases principais: 

1. Formulação – Nesta fase, especialistas, políticos e órgãos públicos analisam o problema e propõem alternativas. O governo realiza estudos de viabilidade, debates e consulta pública, e em alguns casos, fórmula leis ou regulamentos.
2. Implementação – A implementação envolve colocar em prática as ações previstas na política pública. Isso inclui a alocação de recursos, contratação de equipes e criação de mecanismos de fiscalização para garantir que as medidas sejam executadas corretamente.
3. Avaliação – Após a implementação, as políticas públicas são avaliadas para medir seus resultados e impacto. O governo, pesquisadores e a sociedade civil monitoram os resultados e, se necessário, ajustam as medidas para torná-las mais eficientes.

Quem elabora as políticas públicas? 

As políticas públicas são elaboradas por diferentes atores, dependendo da esfera de governo e do tipo de política. No âmbito federal, os ministérios, como o da Saúde, Educação ou Economia, têm papel central na formulação dessas políticas, que podem ser propostas pelo presidente, ministros ou deputados federais. Além disso, instituições como o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) exercem papel de fiscalização e controle. 

Nos Estados, os governadores e secretários de estado são responsáveis pela formulação de políticas públicas estaduais. Assembleias Legislativas estaduais também têm o poder de propor leis que se tornem políticas públicas. 

Já no nível municipal, prefeitos, vereadores e secretários municipais são os principais responsáveis pela elaboração e execução das políticas que impactam diretamente a vida das pessoas nas cidades. É no âmbito municipal que a maior parte dos serviços públicos essenciais, como saúde primária, educação infantil e saneamento básico, é gerida. 

Exemplos de políticas públicas: 

1. Bolsa Família/Auxílio Brasil

Criado pelo Governo Federal, o Bolsa Família (agora substituído pelo Auxílio Brasil) é uma das mais conhecidas políticas públicas de transferência de renda no Brasil. Seu objetivo principal é combater a pobreza e reduzir as desigualdades, proporcionando uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade. 

2. SUS (Sistema Único de Saúde)

O SUS é outro exemplo de uma política pública implementada a nível federal, estadual e municipal. Ele garante acesso universal e gratuito à saúde para todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua renda. O SUS é responsável pela vacinação, atendimento em hospitais públicos e distribuição de medicamentos. 

3. Políticas de habitação popular

Programas como o Minha Casa, Minha Vida (agora Casa Verde e Amarela) são políticas públicas criadas para reduzir o déficit habitacional no Brasil, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria com subsídios governamentais. 

4. Plano Estadual de Educação

Nos estados, políticas públicas como os Planos Estaduais de Educação buscam melhorar a qualidade do ensino, estabelecendo metas de melhoria para escolas estaduais, como a redução da evasão escolar e a ampliação do acesso à educação integral. 

5. Políticas municipais de mobilidade urbana

A criação de ciclovias, faixas exclusivas para ônibus e a modernização dos transportes públicos são exemplos de políticas públicas implementadas pelos governos municipais para melhorar a mobilidade e reduzir o trânsito nas grandes cidades. 

 

Benefícios das políticas públicas 

As políticas públicas, quando bem elaboradas e executadas, trazem benefícios profundos e duradouros para a sociedade. Elas podem melhorar a qualidade de vida, garantir o acesso a serviços essenciais e combater desigualdades sociais. Um dos grandes méritos das políticas públicas é que elas permitem que o governo atue de forma coordenada para atender demandas coletivas, que não poderiam ser resolvidas por ações individuais. 

Por exemplo, políticas de saneamento básico reduzem a incidência de doenças e melhoram a saúde pública, enquanto políticas de educação preparam melhor as futuras gerações, ampliando oportunidades e promovendo desenvolvimento econômico. No nível municipal, políticas de urbanização e infraestrutura transformam a realidade local, facilitando o acesso a serviços e melhorando a qualidade de vida. 

 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB  

Imagem: Internet 

Criado em 1999, o grupo reúne as maiores economias do mundo para enfrentar desafios globais, como crises financeiras, mudanças climáticas e desigualdade econômica 

O G20 (ou “Grupo dos 20”) é um fórum internacional formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia. Foi criado em 1999 após as crises financeiras da década de 1990, com o objetivo de promover a cooperação econômica global. Atualmente, o G20 responde por cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, 75% do comércio internacional e dois terços da população mundial, consolidando-se como uma das plataformas mais importantes para debates sobre a economia e a política global.   

Origens 

A criação do G20 foi uma resposta à crise financeira asiática de 1997/1998, que revelou a necessidade de incluir economias emergentes nas discussões econômicas globais. O grupo foi concebido em uma reunião de ministros das finanças e presidentes de bancos centrais das maiores economias, realizada em Berlim, na Alemanha, em dezembro de 1999. Inicialmente, o fórum se limitava a debates econômicos, mas, após a crise financeira global de 2008, sua importância aumentou e as reuniões passaram a contar com chefes de Estado e de governo.   

Estrutura e participantes 

Os membros do G20 incluem países, como EUA, China, Alemanha, Índia, Brasil, Rússia e África do Sul, representando um equilíbrio entre economias desenvolvidas e emergentes. A presidência do grupo é rotativa e muda a cada ano. Em 2023, a Índia liderou o grupo, destacando temas como o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Para 2024, o Brasil assumiu a presidência, com a expectativa de trazer à tona questões relacionadas à desigualdade global e ao desenvolvimento na América Latina.   

Contribuições para a política internacional 

O G20 tem desempenhado papel fundamental na formulação de políticas que impactam a geopolítica global. Entre suas principais realizações estão:   

1. Resposta à crise de 2008:
   O grupo desempenhou um papel crucial na coordenação de políticas para mitigar os impactos da crise financeira global. Durante a Cúpula de Londres, em 2009, os líderes concordaram em injetar US$ 1,1 trilhão na economia global para estimular a recuperação.   

2. Combate às mudanças climáticas:
   Desde a Cúpula de Paris em 2015, o G20 tem sido um espaço para reforçar o compromisso com o Acordo de Paris. Em 2021, durante a presidência da Itália, os líderes reafirmaram a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.   

3. Promoção da saúde global:
   A pandemia de Covid-19 destacou a relevância do G20 como espaço de articulação global. Em 2020, sob a presidência da Arábia Saudita, o grupo comprometeu-se a financiar o acesso equitativo a vacinas e fortalecer os sistemas de saúde.  

 

Apesar de sua relevância, o G20 enfrenta desafios significativos, como a crescente polarização geopolítica entre Estados Unidos e China, a guerra na Ucrânia e tensões sobre mudanças climáticas. Ainda assim, continua sendo um fórum essencial para promover o diálogo e a cooperação, especialmente em um mundo marcado por crises globais.   

Por que o G20 importa? 

A importância do G20 vai além da economia. Ele é um espaço em que questões geopolíticas, como segurança energética, justiça social e inclusão digital, ganham visibilidade. A presença de economias emergentes no grupo permite que vozes historicamente marginalizadas contribuam para as decisões globais.  Com o Brasil na presidência em 2024, espera-se que temas como desigualdade e desenvolvimento sustentável ganhem ainda mais destaque. Nesse contexto, o G20 reafirma seu papel como um fórum indispensável para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais interconectado e interdependente. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil 

Iniciativas inovadoras utilizam tecnologia para democratizar o ensino, alcançando populações vulneráveis e contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU 

 

Garantir educação de qualidade para todos é um desafio global. No Brasil e no mundo, milhões de crianças e jovens ainda enfrentam barreiras para acessar o ensino, seja pela falta de infraestrutura, seja pela desigualdade socioeconômica. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 4 da ONU busca mudar essa realidade. Nele, estão inseridos as bases e os objetivos de se promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Na reportagem a seguir, mostramos que, neste cenário, as tecnologias sociais têm desempenhado um papel essencial na redução dessas desigualdades, criando soluções acessíveis e adaptáveis para populações de baixa renda.   

Casos reais 

Em muitas regiões do Brasil, o acesso à internet ainda é um privilégio. Para contornar esse desafio, projetos como o Khan Academy Lite e o Kolibri oferecem conteúdo educacional gratuito que pode ser acessado off-line. Outra iniciativa inovadora é o Projeto Aprender Conectado, do Ministério da Educação, que pretende levar internet e tablets para escolas rurais em comunidades isoladas. Com a ajuda de videoaulas e atividades interativas, os alunos têm a oportunidade de aprender e interagir com professores de todo o país. 

Outro exemplo inspirador é o aplicativo Matific, que oferece jogos e exercícios para ensinar matemática de forma divertida e acessível. O aplicativo já é utilizado em diversas escolas públicas e tem ajudado a melhorar o desempenho dos alunos na disciplina. Na mesma seara de tecnologia social aplicada à educação, estão as iniciativas de ensino de Inteligência Artificial, como no estado do Piauí, que desde setembro de 2024, incluiu conteúdos de ensino de IA em sua educação básica, fato reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Atualmente, mais de 120 mil estudantes da rede pública piauiense estão cursando uma disciplina obrigatória sobre o conteúdo, integrante do currículo do 9º ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio. 

Desafios e perspectivas 

Embora as tecnologias sociais estejam proporcionando avanços significativos na educação, ainda há vários desafios a serem superados. A falta de investimentos em infraestrutura e capacitação docente impede que muitas dessas soluções sejam implementadas em larga escala. Além disso, a ausência de políticas públicas consistentes pode comprometer a continuidade de projetos bem-sucedidos.   

Por outro lado, iniciativas como a expansão da conectividade em áreas remotas e o fortalecimento de parcerias entre setor público e privado indicam um caminho promissor. Assim, para que o ODS n.º 4 seja alcançado até 2030, é fundamental que essas soluções tecnológicas continuem sendo desenvolvidas e ampliadas, garantindo que nenhum estudante seja deixado para trás.   

As tecnologias sociais estão transformando a educação, reduzindo desigualdades e proporcionando oportunidades de aprendizagem para populações marginalizadas. Iniciativas como plataformas off-line, estudo de IA’s, podcasts educativos e aplicativos interativos mostram que é possível construir um ensino mais inclusivo e acessível. No entanto, para que essa revolução educacional continue, é essencial que os governos invistam em infraestrutura, capacitação docente e políticas públicas que garantam efetivamente a sustentabilidade dessas soluções. A educação de qualidade para todos é um desafio, mas também uma oportunidade de construir um futuro mais justo e igualitário. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP
Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

Imagem: Image Generator  

 

Fontes:  

Projeto vai levar internet para mais de 10 mil escolas 

https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/agosto/projeto-vai-levar-internet-para-mais-de-10-mil-escolas 

Piauí é destaque internacional com projeto de ensino de Inteligência Artificial nas Escolas Públicas Estaduais 

https://www.consed.org.br/noticia/piaui-e-destaque-internacional-com-projeto-de-ensino-de-inteligencia-artificial-nas-escolas-publicas-estaduais 

 

Com uma história que remonta à Idade Média, as fundações sem fins lucrativos desempenham um papel essencial no desenvolvimento social, cultural e econômico de diversos países, inclusive no Brasil

 

As Fundações sem fins lucrativos são entidades jurídicas criadas para a realização de atividades de interesse público sem objetivo de distribuição de lucros entre seus instituidores ou administradores. Diferentemente de associações – que têm como base a união de pessoas – as fundações são constituídas a partir da destinação de um patrimônio para a consecução de um objetivo social específico, podendo atuar em diversas áreas, como educação, saúde, cultura, assistência social e meio ambiente. Daí sua importância estratégica para atuar em setores na sociedade, até mesmo na ausência de estruturas governamentais oficiais. 

A ideia sobre a existência das Fundações remonta à Idade Média, quando instituições religiosas criavam organizações filantrópicas para a prestação de serviços aos mais necessitados. Já na Idade Moderna, a estruturação das Fundações como entidades legalmente reconhecidas ganhou força no final do século XIX e início do século XX, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. 

Um exemplo clássico a ser citado é a Fundação Rockefeller, criada em 1913 por John D. Rockefeller para financiar iniciativas em educação, ciência e saúde. No Brasil, o modelo de Fundações ganhou corpo a partir da década de 1930, com a criação de instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se tornaram referências em saúde e gestão pública, respectivamente. 

Como funciona – Para ser reconhecida como uma Fundação sem fins lucrativos, a entidade precisa cumprir alguns requisitos legais estabelecidos no Código Civil, além de ser registrada em um cartório extrajudicial. Além disso, deve possuir um estatuto que determine suas finalidades e formas de funcionamento. O patrimônio inicial deve ser suficiente para garantir a continuidade de suas atividades, sendo gerenciado de forma transparente e voltado para sua missão social. 

A gestão das Fundações costuma ser exercida por um conselho curador e um conselho administrativo, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e dentro dos objetivos estabelecidos. Muitas Fundações recebem doações, parcerias públicas e privadas ou utilizam rendimentos de seu próprio patrimônio para financiar suas atividades. 

No âmbito de suas atividades, podem atuar em diversos setores essenciais para a sociedade. Algumas das principais áreas são: 

– Educação: Muitas fundações administram escolas, universidades ou programas de bolsa de estudo para populações carentes; 

– Saúde: Hospitais filantrópicos, institutos de pesquisa e programas de prevenção são frequentemente gerenciados por fundações; 

– Assistência social: Projetos voltados para populações vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas em situação de rua, são mantidos por fundações beneficentes; 

– Cultura e preservação histórica: Muitas fundações promovem a conservação do patrimônio cultural e histórico, preservando locais, parques, prédios tombados, etc.; 

– Meio ambiente: Atuação na proteção ambiental, no combate ao desmatamento e no incentivo à sustentabilidade também é expressiva. 

Importância – As Fundações sem fins lucrativos desempenham um papel extremamente importante em toda a sociedade, complementando a atuação do Estado e da iniciativa privada na oferta de serviços essenciais. Elas possibilitam avanços na educação, saúde, cultura e bem-estar social, proporcionando soluções para problemas que nem sempre podem ser atendidos pelo setor público. Além disso, essas instituições impulsionam o voluntariado, promovendo o engajamento social e fortalecendo a democracia ao criar espaços de participação cidadã. Em entrevista à revista Forbes em 2016, Jorge Paulo Lemann, um dos homens mais ricos do Brasil falou sobre a mudança de pensamento que o levou a criar a Fundação Lemann, uma das principais do país. “Até pouco tempo antes de existir a Fundação Lemann, eu acreditava que, cumprindo bem minha vocação de empresário, estaria devolvendo ao país as oportunidades que ele me proporcionou. Mas cheguei à conclusão de que poderia tentar fazer algo além da esfera empresarial. A Fundação Lemann é o veículo que está tentando fazer mais, devolver mais para a sociedade. E, ainda que sua atuação seja uma gota no mar de todas as necessidades existentes, espero que seja uma gota efetiva. Para isso, buscamos ir além das melhorias pontuais ou incrementais”, afirma o empresário. Outras Fundações que atuam fortemente do Brasil são a Itaú Social, a Fundação Bradesco e a Fundação Republicana Brasileira (FRB), fundamental na promoção de programas educacionais e sociais em todo o país. 

Com uma história de impacto social significativo ao longo dos séculos, as Fundações seguem desempenhando um papel necessário para o desenvolvimento humano. Por meio do financiamento de pesquisas, do apoio à educação ou da assistência a comunidades vulneráveis, essas organizações continuam a ser pilares fundamentais para uma sociedade menos desigual e acima de tudo, mais solidária. 

 

Texto: Arnaldo F. Vieira – Ascom Subseção/SP 

Revisão: Tamires Lopes – Ascom FRB 

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