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A fase prévia ao início oficial da corrida pelo voto muitas vezes é subestimada ou até mesmo negligenciada. No entanto, a pré-campanha desempenha um papel crucial na definição do
sucesso eleitoral, moldando percepções, estabelecendo narrativas e construindo as bases para uma campanha eficaz.

Dada sua importância, não é incomum se deparar com pré-candidatos que, por falta de orientação ou até mesmo na esperança de passarem despercebidos, acabam cometendo ilícitos
eleitorais e prejudicando a si mesmos durante o pleito. Ademais, é necessário estar atento às mudanças que ocorrem na Justiça Eleitoral e aos entendimentos que surgem a partir da ação de outros atores. Como exemplo, recentemente, um pré-candidato à prefeitura de São Paulo foi acusado por um partido rival de realizar campanha fora de época após distribuir panfletos.

Em sua defesa, o pré-candidato em questão alegou que não cometeu ilícito algum e que, na verdade, os panfletos convidam a população para construir, conjuntamente, um plano de governo para uma possível vitória na prefeitura paulistana.

Apesar de o Ministério Público paulista endossar a acusação, o juiz responsável pelo caso deu razão ao acusado e abriu precedentes para que outros candidatos adotem manobras similares, afinal, este momento oferece a eles a oportunidade de se apresentarem ao eleitorado de maneira controlada e estratégica. Durante o período de pré-campanha, os candidatos têm a chance de buscar apoio político e formar alianças estratégicas. Essas parcerias podem fortalecer a base de apoio, ampliar o alcance da campanha e trazer recursos importantes, como financiamento e expertise política.

Além disso, alianças bem estabelecidas podem transmitir uma mensagem de unidade e coesão, o que é fundamental para conquistar a confiança dos eleitores. Esse momento também possibilita antecipar e mitigar potenciais desafios e obstáculos, seja lidando com escândalos políticos, seja respondendo a críticas da oposição ou preparando-se para eventuais ataques
pessoais.

Os candidatos que investem tempo e recursos na pré-campanha estão preparados para enfrentar os desafios que surgirem durante a campanha eleitoral em si. Tendo em vista a importância da pré-campanha para o sucesso eleitoral, o Republicanos lançou o Espaço do Pré-Candidato, que concentra todo o conteúdo necessário para uma corrida eleitoral de sucesso em um só lugar!

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Texto: Daniel Kenedy, estagiário do Núcleo de Estudos e Pesquisa da FRB, sob supervisão do Coordenador, Prof. Fábio Vidal.

A história brasileira com o tabaco remonta ao período colonial do país. O tabaco, que está estampado no Brasão de Armas do Brasil ao lado do ramo de café, é uma planta que já era conhecida e usada pelas sociedades indígenas, especialmente em rituais religiosos, e que se difundiu por todos os continentes durante o período dos grandes descobrimentos e a colonização europeia na África e na Ásia.

A partir de 1950, o uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças (INCA, 2022). A atuação governamental a nível federal começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo (INCA, 2022).

Atualmente, as políticas públicas voltadas para a redução dos impactos do consumo de tabaco são articuladas pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), e orientadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Assim, o Brasil passou a destacar-se como o primeiro país a conseguir banir as descrições das embalagens, o segundo a inserir os alertas com frases e imagens nos maços e um dos poucos a restringir a publicidade. (SILVA, MARTINS, FARIA, COTTA, 2014).

Apesar da atuação do Estado para conter o avanço de derivados do tabaco, novos produtos à base de nicotina têm ganhado espaço na sociedade. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod e e-cigarette, e são considerados pela indústria tabagista uma alternativa menos prejudicial que os cigarros convencionais.

No entanto, a falta de estudos e provas científicas confiáveis motivou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manter a proibição, fabricação, importação e comercialização desse
tipo de produto, mesmo após uma consulta popular, na qual predominaram manifestações contrárias à proibição. A postura das instituições brasileiras diante da possibilidade de regulamentar a venda e o uso de uma nova forma de consumo da nicotina demonstra o processo de institucionalização das políticas públicas de controle e combate ao tabaco.

O movimento da Anvisa evidencia as características conservadoras do aparato estatal brasileiro, o qual, apesar do posicionamento dos interessados na regulamentação dos DEFs, não alterou uma política nacional que está consolidada na atuação governamental. O viés institucional construído ao longo dos mais de 50 anos de luta contra o tabagismo está presente nas agências
reguladoras e, portanto, motiva os atores políticos a manterem a postura contrária à disseminação de novos produtos derivados da nicotina.

Para mais informações, acesse Instituto Nacional de Câncer – INCA

Texto: Gabriel Lana/Analisa politico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da FRB