A história brasileira com o tabaco remonta ao período colonial do país. O tabaco, que está estampado no Brasão de Armas do Brasil ao lado do ramo de café, é uma planta que já era conhecida e usada pelas sociedades indígenas, especialmente em rituais religiosos, e que se difundiu por todos os continentes durante o período dos grandes descobrimentos e a colonização europeia na África e na Ásia.
A partir de 1950, o uso do tabaco passou a ser identificado como fator de risco para uma série de doenças (INCA, 2022). A atuação governamental a nível federal começou a institucionalizar-se em 1985 com a constituição do Grupo Assessor para o Controle do Tabagismo no Brasil e, em 1986, com a criação do Programa Nacional de Combate ao Fumo (INCA, 2022).
Atualmente, as políticas públicas voltadas para a redução dos impactos do consumo de tabaco são articuladas pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), e orientadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Assim, o Brasil passou a destacar-se como o primeiro país a conseguir banir as descrições das embalagens, o segundo a inserir os alertas com frases e imagens nos maços e um dos poucos a restringir a publicidade. (SILVA, MARTINS, FARIA, COTTA, 2014).
Apesar da atuação do Estado para conter o avanço de derivados do tabaco, novos produtos à base de nicotina têm ganhado espaço na sociedade. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod e e-cigarette, e são considerados pela indústria tabagista uma alternativa menos prejudicial que os cigarros convencionais.
No entanto, a falta de estudos e provas científicas confiáveis motivou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manter a proibição, fabricação, importação e comercialização desse
tipo de produto, mesmo após uma consulta popular, na qual predominaram manifestações contrárias à proibição. A postura das instituições brasileiras diante da possibilidade de regulamentar a venda e o uso de uma nova forma de consumo da nicotina demonstra o processo de institucionalização das políticas públicas de controle e combate ao tabaco.
O movimento da Anvisa evidencia as características conservadoras do aparato estatal brasileiro, o qual, apesar do posicionamento dos interessados na regulamentação dos DEFs, não alterou uma política nacional que está consolidada na atuação governamental. O viés institucional construído ao longo dos mais de 50 anos de luta contra o tabagismo está presente nas agências
reguladoras e, portanto, motiva os atores políticos a manterem a postura contrária à disseminação de novos produtos derivados da nicotina.
Para mais informações, acesse Instituto Nacional de Câncer – INCA
Texto: Gabriel Lana/Analisa politico do Núcleo de Estudos e Pesquisas da FRB
