Na última segunda-feira (6), o jornal Estadão divulgou que os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco exigem que cidadãos forneçam seus dados pessoais para acessar informações dos promotores e servidores.
A prática do Ministério Público desses estados representa uma barreira na transparência e na fiscalização do Poder Público por parte da sociedade. A exigência de dados pessoais para acesso a informações que deveriam ser públicas prejudica a transparência na medida em que essas pessoas podem sofrer represálias ou perseguições por “investigarem” servidores públicos.
De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, “Quando você coloca um formulário, você obviamente está coletando dados e está dando o recado para o público de que quem está sendo monitorado é o cidadão e não são eles que devem ser monitorados.”.
A transparência é um dos pilares do republicanismo e, aliada à responsabilidade, serve de fundamento na gestão dos recursos públicos; logo, ações como as dos Ministérios Públicos reduzem a qualidade desse atributo fundamental para um Estado Democrático.
