Na última segunda-feira (27), o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a vigência de uma resolução do CFM, a qual proibia os médicos de realizarem um procedimento conhecido como “assistolia fetal”, no qual o feto é induzido a uma parada cardíaca antes da sua retirada do útero em gestações com mais de 22 semanas.
De acordo com o Conselho, a norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam a viabilidade de vida fora do útero em fetos com mais de 22 semanas. Diante disso, a interrupção da gestação implicaria num ato ilegal e antiético, pois viola o direito à vida.
A ação julgada pelo ministro foi movida pelo PSOL, o qual justifica que o CFM não proibia a aplicação da técnica em casos de anencefalia e risco de vida às gestantes, também previstos em lei.
É importante ressaltar que a ação promovida pelo PSOL e julgada pelo ministro Moraes não amplia o acesso ao aborto, no entanto, prejudica a autonomia do CFM de regulamentar procedimentos médicos.
