Isenções tributárias facilitam trabalhos sociais realizados por instituições religiosas – Conjuntura Republicana Ed. nº 174

Isenções tributárias facilitam trabalhos sociais realizados por instituições religiosas – Conjuntura Republicana Ed. nº 174

As igrejas evangélicas, assim como outras instituições religiosas, realizam trabalhos que complementam ações de responsabilidade do Estado, especialmente em áreas carentes. A atuação destes grupos ajuda a mitigar os efeitos da pobreza extrema e a promover a dignidade humana. Dioceses, paróquias, associações, novas comunidades e institutos são exemplos de um exército de caridade que atua no Brasil.

Segundo dados da pesquisa sobre Ação Social da Igreja no Brasil, as Obras Sociais da Igreja chegam à somatória de 499,9 milhões de atendimentos para cerca de 39,2 milhões de pessoas e, aproximadamente, 11,8 milhões de famílias.

Tendo isso em vista, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), isentou entidades religiosas de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de produtos relacionados ao exercício da fé. A imunidade tributária para instituições do setor está prevista na Constituição e, segundo o Governo, o despacho “apenas reconhece o entendimento já pacífico”.

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