O impacto do crime organizado na vida dos cidadãos transcende a mera presença de grupos criminosos e suas atividades ilícitas. No Rio de Janeiro, por exemplo, como evidenciado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de realocar seções eleitorais em áreas controladas por facções criminosas, o crime organizado assume um papel significativo na configuração de um estado paralelo que interfere diretamente nas decisões do poder público.
Quando o crime organizado estabelece domínio sobre territórios urbanos, ele não apenas desafia o monopólio estatal da violência legítima, mas também impõe suas próprias regras e normas. Esse fenômeno cria um estado paralelo, onde a ordem social é orientada de acordo com os interesses de facções, afetando diretamente a vida cotidiana dos cidadãos que ali residem.
A necessidade de escolher novos locais de votação não se limita à simples proteção física durante o processo eleitoral; ela reflete a realidade de que as áreas dominadas por milícias e traficantes são, de fato, controladas por esses grupos, não apenas no sentido de segurança física, mas também no controle social e político.
A intervenção de tropas federais solicitada pelo TRE-RJ não é apenas uma medida de segurança temporária; é uma admissão de que o Executivo Municipal não pode assegurar a integridade do processo eleitoral sem apoio das forças de segurança federal em áreas onde a presença do Estado é precária.
Nesse contexto, cabe citar o sociólogo italiano Giovanni Sartori, o qual introduz o conceito de “democracia sequestrada”, sugerindo que a influência do crime organizado sobre o processo eleitoral compromete a legitimidade das instituições democráticas. Quando facções criminosas têm o poder de determinar quem pode votar e onde, elas moldam indiretamente as decisões políticas, distorcendo a representação democrática e perpetuando um ciclo de corrupção e desigualdade.
Fica nítido, portanto, que a decisão do TRE-RJ não é apenas uma resposta logística a um problema de segurança, mas um reflexo mais profundo das falhas do Estado em proteger seus cidadãos contra a influência corrosiva do crime organizado. Enquanto medidas, como a realocação de seções eleitorais e o reforço policial, são necessárias, a solução de longo prazo requer uma abordagem multifacetada que fortaleça as instituições estatais, combata a corrupção e restaure a confiança dos cidadãos na capacidade do estado de garantir justiça e segurança para todos.
Texto feito sob a supervisão do Coordenador do NEP, prof. Fábio Vidal.
Texto: Daniel Kennedy
