Os esforços do Governo Federal para concluir obras da educação foram marcados por uma expressiva adesão dos gestores municipais, o que resultou em mais de 3.783 solicitações registradas através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – (Simec) do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Esse resultado é fruto de duas fases distintas de abertura para repactuações com os entes federados ao longo do ano anterior. A 1ª fase, regulamentada pela Medida Provisória nº 1.174/2023, vigente até 10 de setembro de 2023, recebeu 2.905 solicitações.
Já a 2ª fase, encerrada em 22 de dezembro, foi baseada na Lei nº 14.719, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro, e contou com 878 pedidos e outro requerimento incluído por decisão do Ministério Público.
O ambicioso esforço do Governo Federal, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), contou com um investimento significativo de aproximadamente R$ 4,1 bilhões. Esses recursos serão direcionados para obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas.
Os esforços pela finalização das obras estimam a conclusão em 24 meses a partir da retomada, com a possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período. Assim, será possível a criação de aproximadamente 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o país.
Mesmo com as oportunidades proporcionadas nas fases citadas, o FNDE realizou um levantamento, o qual identificou que, desde a criação do Plano de Ações Articuladas (PAR), foi liberado para os municípios um total de 26.306 obras na área de educação. Ainda de acordo com o levantamento, 17.851 foram concluídas, 2.766 estão inacabadas, 924 estão paralisadas.
Com o objetivo de realizar a regularização e posterior conclusão destas obras escolares em todo o Brasil, o Governo Federal, por meio do FNDE, anunciou pela Portaria nº 716, publicada no Diário Oficial da União, na quarta-feira, 28 de agosto, a prorrogação do prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas adicionais relacionadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Com a nova determinação, é importante atentar-se para apresentar as respostas necessárias e adequá-las às exigências das diligências no SIMEC. Os entes federados têm até o dia 28 de janeiro de 2025 para apresentar as respostas, permitindo que cada projeto seja executado com o devido rigor técnico.
Texto: Engenheiro Ragi
