No último sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um novo prazo para que órgãos públicos e o escritório que afirma representar o “X” (Twitter) no Brasil enviem documentos que comprovem a situação legal da empresa e se as exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram devidamente atendidas. O cenário atual mostra que as instituições brasileiras estão prevalecendo, uma vez que a empresa tem buscado atender às determinações da justiça. Vale ressaltar que a preservação dessas instituições depende do cumprimento de suas decisões judiciais, que asseguram o respeito às normas constitucionais e garantem que todos, tanto cidadãos quanto entidades, ajam dentro da legalidade, respeitando a soberania do país. Nesse contexto, o debate sobre a prevenção de futuros conflitos entre as instituições do país e as empresas privadas que controlam as redes sociais torna-se cada vez mais urgente. Sendo assim, a criação de uma legislação específica que defina a postura esperada dessas plataformas ajudará a reduzir incertezas sobre a preservação das liberdades individuais, além de fortalecer a credibilidade do Judiciário em suas ações.
