Inquérito sobre atos golpistas estimula discussão de novas regras eleitorais para militares no Congresso Nacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 198

Na última terça-feira (26), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo sobre o relatório da Polícia Federal (PF), no qual 37 pessoas (incluindo militares), foram indiciadas por supostamente planejarem um golpe de Estado.

Esse movimento tem instigado a base governista a promover uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação de militares na política. A PEC obriga que militares da ativa passem para a reserva ao se candidatarem a cargos eletivos, reduzindo a possibilidade de usarem as corporações para promover suas campanhas. No entanto, a proposta não elimina a percepção pública do candidato como militar.

Embora o contexto atual permita que o projeto ganhe certa notoriedade e espaço na agenda política, ele provavelmente enfrentará resistência no Congresso Nacional, especialmente sob a relatoria do Deputado da oposição Paulo Bilynskyj (PL/SP).

Além disso, com o fim do ano legislativo se aproximando, questões mais urgentes devem ocupar a agenda política, mas a proposta poderá voltar a ser discutida em 2025, junto a outras possíveis mudanças nas regras eleitorais.