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As mudanças climáticas afetam países em todo o globo e representam um dos maiores desafios, senão o maior, da comunidade internacional neste século.
A emissão de gás carbônico ou CO2 é considerada a principal causa do efeito estufa responsável pelo aquecimento do planeta e inúmeras outras mudanças climáticas. Diante desse desafio, em 1992, a Organização das Nações Unidas propôs um tratado internacional para enfrentá-lo.
Em 1997, foi criado o Protocolo de Kyoto com o objetivo de estabelecer metas de redução da emissão de gases poluentes. O acordo também introduziu o conceito de ‘mercado de carbono’, permitindo que países com altas emissões comprassem créditos de carbono de nações que emitiam menos gases poluentes.
Apesar de ter dado início a esse mercado promissor, o Protocolo de Kyoto não obteve o sucesso esperado. Isso ocorreu porque grandes emissores de CO2, como os Estados Unidos, não aderiram ao acordo. Além disso, países como China e Índia, por serem considerados em desenvolvimento, continuaram emitindo grandes quantidades de gases poluentes.
Em 2015, mais de 190 países assinaram o Acordo de Paris, que estabeleceu como meta manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C, com esforços para limitá-lo a 1,5°C.
No Brasil, o mercado de carbono foi regulamentado em dezembro de 2024 pela Lei 15.042, que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
O mercado de carbono permite que as empresas e países comprem créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Dessa forma, boas práticas ambientais são recompensadas com créditos que podem ser vendidos para os setores com maior dificuldade em reduzir emissões.
Esse mecanismo demonstra que é possível aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade. No entanto, seu sucesso depende da cooperação internacional e de regras claras e bem definidas.
Embora os impactos dessa ação coletiva sejam perceptíveis apenas a longo prazo, ela representa uma importante iniciativa global. A expectativa é que contribua para a redução significativa das emissões de gases poluentes e impulsione o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis, sem exigir mudanças abruptas ou interferências diretas dos Estados no livre comércio.
Texto: Gabriel Lana – Analista Político do NEP/FRB
