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Após a recente queda de popularidade do Planalto, registrada por diferentes institutos de pesquisa (Quaest, AtlasIntel e Ipec), a gestão petista tem apresentado medidas emergenciais visando oferecer respostas rápidas a setores estratégicos da sociedade.
Entre as ações anunciadas pelo governo estão iniciativas para reduzir o preço dos alimentos, como a isenção de impostos sobre importações e ações regulatórias. Mais recentemente, foi divulgado o lançamento de uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
Agora, o Planalto anunciou a criação de um canal direto via WhatsApp para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Além disso, será lançado um aplicativo para divulgar informações sobre uma nova linha de crédito com garantia do governo, voltada tanto para esse público quanto para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o Brasil conta atualmente com cerca de 17 milhões de MEIs. Dessa forma, a ação do Planalto nada mais é do que um aceno para tentar acomodar a insatisfação de milhares de pessoas que contribuem ativamente para a economia nacional.
No entanto, o problema está na forma temporária das soluções propostas pelo governo sem um planejamento de longo prazo. A criação de linhas de crédito, por si só, não elimina as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores para crescer de maneira sustentável e alcançar uma escala sólida. Propostas como o PLP 108/2021, que visa alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ampliando o enquadramento de MEIs para aqueles com receita bruta anual de até R$ 130 mil e permitindo a contratação de até dois empregados, são alternativas que poderiam gerar um impacto mais duradouro.
Atualmente, o limite de receita bruta anual do MEI é de R$ 81 mil e em outubro de 2025, completará nove anos desde a fixação desse valor. Para efeito de comparação, em janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00, tendo passado por 11 reajustes desde então, chegando ao valor atual de R$ 1.518,00.
Mais do que um canal de comunicação com o Estado e novas linhas de crédito, os microempreendedores individuais precisam de políticas de médio e longo prazo. Sendo assim, é essencial que o limite de faturamento seja atualizado, a fim de evitar a informalização e a sonegação de impostos. O empresário individual de hoje precisa de condições reais para se tornar um microempreendedor consolidado, sem cair em um ciclo de dependência que não apresenta uma porta de saída.
