Republicanos
Faculdade Republicana
Você sabia que as propostas selecionadas no NOVO PAC 2025 para a construção de novas creches na Plataforma TransfereGov devem ter o processo de adesão – fase 2 – concluído até 23 de agosto de 2025, conforme determina a Portaria nº 702, de julho de 2025?
A formalização é requisito obrigatório para a assinatura do Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE, etapa que garante o repasse de recursos para execução das obras.
💡 Importância para o município: ser contemplado com a creche tipo 2, nos padrões FNDE, neste novo PAC significa ampliar a capacidade de atendimento à educação infantil, oferecendo infraestrutura adequada, segurança e acesso de qualidade para crianças de 0 a 5 anos, fortalecendo o desenvolvimento educacional e social local.
⚠ Atenção: o não envio da documentação dentro do prazo acarretará a perda da oportunidade de construção das creches, impactando diretamente o acesso à educação infantil na rede pública.
Se o seu município não concluir o processo até 23/08/2025, ele não avançará para a próxima fase, que envolve a apresentação dos técnicos junto à Caixa/Gigov/TransfereGov.
Não perca o prazo!
As análises e opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, obrigatoriamente, a posição institucional ou o ponto de vista da organização.
Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CAM/FRB
