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Na última terça-feira (22), o Congresso Nacional instalou três novas Comissões Mistas para analisar as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo presidente Lula. A decisão marca a retomada do rito ordinário de tramitação das MPs, conforme previsto na Constituição.
Durante a gestão dos presidentes Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), a tramitação das Medidas Provisórias foi motivo de atrito entre senadores e deputados, o que levou à suspensão das Comissões Mistas.
Embora ainda não tenham chegado a um acordo sobre possíveis mudanças nesse rito, os novos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (União/AP), optaram por retomar as comissões previstas na Constituição.
Assim, a volta dos colegiados tem um peso político significativo, especialmente para o Governo Federal. Com a paralisação das comissões nos últimos anos, o Planalto foi forçado a reenviar, na forma de projetos de lei, algumas das MPs editadas.
Na prática, o fato resultou em lentidão nos processos de tramitação e aumento da dificuldade de converter essas medidas em leis.
No primeiro mandato de Lula, o número de medidas provisórias editadas foi semelhante ao atual, em seu terceiro governo. A principal diferença, no entanto, está no desfecho dessas propostas: enquanto na metade do primeiro mandato a média de rejeição era de apenas 4 MPs, na gestão atual esse número ultrapassa 46.
O crescimento do número de MPs rejeitadas pelo parlamento indica mudanças na conjuntura política do país, resultado de uma série de transformações das relações de poder entre Executivo e Legislativo nas últimas décadas.
O congelamento das Comissões Mistas nos últimos anos, somado ao maior controle do Legislativo sobre o orçamento, tem dificultado a conversão de Medidas Provisórias em leis. Esse cenário fortalece o Congresso nas negociações com o Executivo, tornando o processo mais oneroso para o Governo Federal.
A instalação de três novas Comissões Mistas no Congresso Nacional tende a amenizar, ao menos em parte, os obstáculos enfrentados pelo governo na aprovação de Medidas Provisórias. Essa retomada contribui para ampliar a capacidade do Planalto de conduzir políticas públicas e regulamentações.
