Em janeiro deste ano, o Rio de Janeiro sediou o Congresso Brain 2024, dedicado à saúde mental. As apresentações sobre o Jogo Patológico destacaram-se no evento em razão dos desdobramentos políticos sobre o tema nos últimos anos.
Jogo patológico ou ludomania é o vício em apostar repetidamente, apesar das consequências negativas ou do desejo de parar. Os jogos de azar, de forma geral, são proibidos desde a década de 40, no entanto, essa realidade mudou nos últimos anos.
Em 2018, o então presidente Michel Temer e o Congresso Nacional abriram a primeira brecha para a regulamentação das apostas no país com a Medida Provisória nº 846/2018. A norma estabelecia um prazo de dois anos prorrogáveis por mais dois para a elaboração de um Projeto que regulamentaria as apostas esportivas.
Assim, em 2023, o PL 3626/23 foi encaminhado ao Legislativo e sancionado pelo presidente Lula, estabelecendo um marco legal ao mercado nacional de apostas relacionadas aos eventos esportivos.
O relativo sucesso na tramitação desses projetos favoreceu a discussão do PL 2234/22 que prosperou no Legislativo e foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta amplia o rol de apostas regulamentadas, liberando a exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em território nacional.
O argumento que motiva os atores interessados na proposta é o de que essas atividades continuam a proliferar pelo país, ainda que ilegalmente, mas sem gerar receitas aos cofres públicos. Segundo os especialistas presentes no Congresso Brain 2024, o Jogo Patológico já é uma realidade nos consultórios psiquiátricos e em pacientes cada vez mais jovens.
Portanto, independentemente do desfecho sobre a regulamentação dos cassinos, as complicações visíveis na saúde pública podem motivar o Governo e o Congresso a discutirem Políticas Públicas com foco na redução dos danos na saúde da população.
Nesse sentido, ações semelhantes às realizadas no combate aos derivados do tabaco, como a imposição de idade mínima para o consumo, advertências sobre o uso e programas de apoio aos usuários, devem entrar na mira da atuação do Estado em movimentações futuras.
