Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (23), relatório do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP) ao projeto de lei nº 2.172 de 2015, que isenta os táxis da cobrança de pedágio nas rodovias federais. Vice-presidente da CVT, Squassoni apresentou parecer favorável à proposição, de autoria do deputado federal Celso Jacob, tendo sido aprovado por unanimidade.
Em seu voto, Squassoni optou pelo texto original de Jacob, ignorando outro projeto, de nº 7.775 de 2017, do deputado Marcelo Matos, que havia sido apensado à matéria e previa não a isenção, mas somente desconto de 50% aos taxistas. Squassoni ressaltou que as categorias de profissionais de transportes, por serem as que mais utilizam a infraestrutura rodoviária, são as que sofrem as maiores perdas de receita em face dos pagamentos de pedágio.
“É o que ocorre com os taxistas que trabalham nas regiões metropolitanas, que cruzam as praças de pedágio diversas vezes ao dia, por exemplo. Diferente dos motoristas de aplicativos, pelas normas municipais os taxistas não podem iniciar corrida fora de seus municípios de origem, fazendo viagens de volta com o carro vazio. E esse é só um dos casos que justificam a aprovação do projeto”, argumentou o deputado do PRB.
Origem
O projeto de lei nº 2.172 de 2015 modifica o Decreto-Lei nº 791, de 1969, estendendo aos taxistas a isenção do pagamento de pedágio conferida aos veículos oficiais e do Corpo Diplomático. A proposição tramita sob regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões, o que significa que basta a aprovação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e o texto já segue para apreciação no Senado, sem precisar ir a votação em Plenário. Com a aprovação na CVT, o projeto segue para ser analisado pelas comissões Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
