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A Lei nº 14.719/23 já permitiu a retomada de 954 obras da educação básica em todo o país e a conclusão de outras 180. Em apenas um ano de vigência da referida Lei, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas.
Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem as 5.642 obras elencadas pelo normativo, em novembro de 2023, como passíveis de retomada, entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.
Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas, o que representa uma redução de 48,6%.
No site do FNDE, é possível identificar que 954 obras já receberam aprovação formal para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 180 já se encontram concluídas, confirmando o impacto positivo da iniciativa.
Enquanto isso, 2.354 obras estão em fase de cancelamento, o que se dá por falta de interesse do ente em concluir a obra ou por outros motivos, como: problemas incontornáveis nos projetos de engenharia ou mudanças de planos na configuração existente para aquela localidade. Após o cancelamento, podem ser adotadas as medidas para ressarcimento de eventuais valores pagos pelo Governo Federal e apuração de responsabilidades de gestores.
O caminho da retomada começou após a aprovação da Lei nº 14.719/23, quando estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras e, a partir de janeiro deste ano, começaram a apresentar a documentação necessária para o andamento dos processos.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, sendo que a execução, incluindo licitações e construções, é responsabilidade dos entes federados. A expectativa é que, ao final do processo, a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.
Por fim, nota-se que a colaboração entre os estados, municípios e o Governo Federal tem sido fundamental para garantir a reestruturação da educação pública e ampliar o acesso à educação de qualidade para milhares de crianças e adolescentes.
Texto: Engenheiro Ragi – Centro de Apoio aos Municípios (CAM) – FRB
