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Na última terça-feira (29), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a retirada do PL 2858/22 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a criação de uma comissão especial para discutir o tema. Esse projeto de lei visa conceder anistia àqueles que participaram ou apoiaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, seja por motivações políticas ou eleitorais.
A criação da comissão especial representa um recomeço no processo de tramitação da proposta, que será longo. Esse processo pode arrastar- -se por até 40 sessões ordinárias antes que a comissão emita seu parecer, o que pode atrasar consideravelmente a possível aprovação da proposta.
A decisão de Lira ressalta o poder de agenda que um presidente da Câmara exerce, demonstrando como essa posição pode influenciar a tramitação e o futuro de projetos importantes. Essa influência impacta diretamente a dinâmica política da Casa, uma vez que o presidente tem a capacidade de facilitar ou obstruir pautas do governo, afetando a agilidade com que o Legislativo responde às demandas sociais e políticas.
