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Na última quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI), que solicitou vista do texto.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), a proposta tem como objetivo principal extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo, presidente da República, governadores e prefeitos, e instituir um mandato único de cinco anos para essas funções.
Segundo o autor, a medida busca promover maior isonomia nas disputas eleitorais, já que a possibilidade de reeleição tende a beneficiar os atuais ocupantes dos cargos, seja pela maior visibilidade, pelo controle da máquina pública ou pelo acesso a recursos institucionais.
A PEC também propõe a unificação do calendário eleitoral, eliminando o atual modelo de eleições bienais. A ideia é que todas as eleições (federais, estaduais e municipais) ocorram simultaneamente, o que permitiria uma significativa economia de recursos operacionais e logísticos para o Estado, além de reduzir a constante mobilização da Justiça Eleitoral.
A PEC nº 12/2022 propõe a unificação do calendário eleitoral, eliminando o atual modelo de eleições bienais.
Essa racionalização de recursos alcançaria ainda os fundos partidário e eleitoral, as campanhas, a segurança pública e toda a estrutura de apoio envolvida nos processos eleitorais. A estabilidade legislativa também seria beneficiada, visto que a produtividade do Parlamento costuma cair em períodos pré-eleitorais.
No entanto, a implementação da proposta exige cautela e ações eficazes de comunicação, a fim de evitar confusões entre os eleitores e garantir a preservação da legitimidade democrática. Inserida em um contexto mais amplo de reforma político-eleitoral em discussão no Congresso, a PEC avança em conjunto com o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, também relatado por Marcelo Castro, que trata da consolidação e modernização do Código Eleitoral.
Essas iniciativas evidenciam um movimento institucional de reestruturação do sistema político-eleitoral brasileiro. Trata-se de um momento estratégico de revisão normativa, com potencial de provocar mudanças significativas na dinâmica das disputas políticas, nos ciclos de poder e na governabilidade do país.
