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No dia 1º de fevereiro deste ano, o Congresso Nacional retomou os trabalhos legislativos, iniciando oficialmente a terceira Sessão Legislativa Ordinária (SLO), da 57ª Legislatura.
A retomada dos trabalhos foi impactada sobretudo pelas eleições das novas mesas diretoras das Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) assumiu a presidência e, no Senado, o escolhido foi o senador Davi Alcolumbre (União/AP).
Sendo assim, os primeiros desafios do ano já se firmaram na arena política. A aprovação do Orçamento de 2025 e a definição das presidências das comissões devem ser os primeiros grandes desdobramentos políticos nas próximas semanas.
O relator da peça orçamentária, deputado Ângelo Coronel (PSD/BA), afirmou que a votação final deve ocorrer apenas em 17 de março, estendendo ainda mais o atraso na definição do Orçamento, que deveria ter sido votado até o fim de 2024.
Embora esse tipo de lentidão não seja incomum, a indisponibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui algumas implicações legais que prejudicam as capacidades operacionais do Governo Federal e podem gerar inúmeros desgastes.
Dessa forma, as incertezas com relação ao orçamento podem ter contribuído para a corrosão da popularidade do Governo Federal, como está evidenciado pelas recentes pesquisas.
O atraso do Orçamento também prejudicou diretamente o relacionamento do governo com os setores do agro, que tiveram as linhas de créditos do Plano Safra temporariamente interrompidas.
O conflito se estendeu aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que têm repudiado as declarações de integrantes do primeiro escalão do governo. Estes, por sua vez, atribuem a culpa do atraso ao colegiado.
Como destacado ao longo do texto, a lentidão no processo de tramitação da LDO não causa grandes prejuízos legais, mas os danos ao capital político do Planalto podem ser percebidos em diferentes segmentos.
Vale ressaltar que o atraso desse projeto não deve interferir no andamento de outras discussões legislativas que devem ser retomadas após a semana do feriado de Carnaval, a partir do dia 10 de março.
