Com o “recesso branco” no horizonte, deputados e senadores intensificam o ritmo das atividades legislativas. Diversos projetos de interesse público estão tramitando ativamente e, dentre aqueles em discussão, destacam-se algumas pautas ligadas à economia, saúde e educação pública.
No segmento econômico, os principais desdobramentos da semana estão relacionados à Medida Provisória nº 1.227, que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Além disso, a Câmara está concentrando os esforços nos PLs que regulamentam a Reforma Tributária por meio dos Grupos de Trabalhos (GT). A proposta deverá ser pautada no Plenário antes do recesso programado para julho, mas caberá à articulação do governo, os meios para construção de consensos no assunto.
Ainda na pauta econômica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem discutido a PEC 65/2023, que dá independência orçamentária e financeira para o Banco Central.
De acordo com o relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB/AM), a proposta poderá ser pautada na próxima semana, contudo, há expectativas de um pedido de vista, o que deverá arrastar o debate até o fim do mês.
No campo da educação pública, ressalta-se o PL 5230/23, que estabelece novas diretrizes para o ensino médio. A proposta foi pautada na Comissão de Educação do Senado na última terça-feira (11), contudo, os senadores demandaram mais tempo para analisar as mudanças apresentadas pela relatora Professora Dorinha (União/TO).
Já na pauta de saúde pública, destaca-se a aprovação do requerimento de urgência ao PL 1904/24, na última quarta-feira (12), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio e normatiza o aborto legal. A aprovação do requerimento dá maior celeridade à tramitação da proposta, a qual, segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), deve ser analisada nas próximas duas semanas.
A variedade de temas em movimento no Congresso expõe a tendência de aumento do ritmo das atividades legislativas para as próximas semanas em razão do calendário eleitoral, além disso, a diversidade dos projetos em discussão ressalta a atuação de atores diferentes na agenda política nacional.
