Direitos humanos e o devido processo legal – Conjuntura Republicana Ed. nº 223

Recentemente, o governo dos Estados Unidos impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, segundo o próprio presidente Donald Trump, seria uma retaliação política ligada ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

Durante a cerimônia de lançamento do pacote de ajuda aos setores taxados pelos EUA, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a ação como “sanção por ser mais democrático que seu agressor”, destacando o caráter unilateral da decisão e a suposta defesa da democracia pelos americanos.

No entanto, a acusação revela uma profunda contradição, já que o histórico dos EUA registra diversas violações de direitos humanos e desrespeito ao devido processo legal, tanto internamente quanto em suas políticas externas.

O Campo de Detenção da Baía de Guantánamo, em Cuba, é um exemplo emblemático dessa contradição. Indivíduos foram detidos por anos sem acusação formal, sem julgamento justo e sem garantias do devido processo legal, sofrendo tortura e tratamentos cruéis, como documentam organizações internacionais.

Além disso, o apoio dos EUA a regimes autoritários, como Arábia Saudita e Catar, mostra que a defesa de direitos humanos muitas vezes é seletiva e subordinada a interesses geopolíticos e econômicos.

A Arábia Saudita, por exemplo, é acusada de perseguição política, tratamento degradante de prisioneiros e silenciamento de defensores de direitos humanos, segundo relatórios da ONU.

Mesmo diante de tais atrocidades, o governo americano mantém uma aliança estratégica com o país, ignorando as violações em prol da estabilidade regional e do fornecimento de petróleo.

Diante desse cenário, a acusação americana contra o Brasil parece mais política do que uma preocupação genuína com a democracia e a justiça.

Os direitos humanos e o devido processo legal devem ser defendidos sempre, e não apenas quando há interesses estratégicos. Essa luta precisa ser uma prática universal e inegociável para todas as nações.

As análises e opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem, obrigatoriamente, a posição institucional ou o ponto de vista da organização.

Texto: Gabriel Lana (Analista Político do NEP/FRB)