O resultado do 1º turno do pleito eleitoral deste ano ainda está em fase de processamento, porém, já é possível observar alguns elementos que foram decisivos nesta eleição, dentre eles, as Emendas Parlamentares.
As emendas, que são direcionadas por parlamentares do Legislativo Federal aos municípios, são consideradas um importante recurso político que influencia não apenas as relações entre parlamentares federais e municipais, como também as dinâmicas entre os Poderes Constitucionais, Executivo e Legislativo.
Na última década, essas emendas passaram a controlar percentuais cada vez maiores do orçamento público. Segundo a Agência Câmara, em 2015, as emendas somavam cerca de R$ 9 bilhões e, até março de 2024, esse valor atingiu mais de R$ 44 bilhões, representando um aumento de quase 400% nos últimos 14 anos.
Somados os recursos recebidos pelos prefeitos de 2021 a 2024, foram distribuídos cerca de R$ 80 bilhões aos 5.569 municípios brasileiros. Segundo o levantamento feito pela Folha, dos 116 prefeitos mais beneficiados pela destinação de recursos federais, 114 conseguiram se reeleger. Nesse grupo, os prefeitos receberam mais de R$ 2.543,70 por eleitor e a taxa de reeleição foi de 98%. Além disso, à medida que o montante recebido por eleitor decresce, a taxa de reeleição também diminui, o que estatisticamente configura uma relação direta entre as Emendas Parlamentares e a permanência de políticos no poder.
Em 2024, a taxa de reeleição dos prefeitos superou os 80%, sendo a maior dos últimos 20 anos. É cerca de 20% maior que a de 2020, quando o percentual de reeleição do Executivo Municipal foi de 63%.
Apesar de os dados do pleito deste ano ainda estarem sendo processados, já é visível que uma das características marcantes dessa apuração é o baixo índice de renovação política, que possivelmente está associado ao aumento do volume de Emendas Parlamentares, no entanto, também poderá ter relação com outros fatores que devem ser identificados à medida que os dados são analisados.
Embora estigmatizadas pela população e associadas à corrupção e ao clientelismo, as emendas também desempenham um papel importante na democracia. O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Dayson Pereira, em seu artigo “O mito da ineficiência alocativa das emendas parlamentares”, explica que elas respondem com maior eficiência às demandas locais, facilitando que problemas específicos sejam solucionados de forma objetiva.
Em resumo, é válido questionar os prejuízos que a concentração de recursos no Legislativo pode causar no processo eleitoral, mas, por outro lado, a dimensão continental do Brasil e a necessidade de redistribuir recursos de forma que municípios solucionem questões regionais não podem ser ignoradas.
Texto: Gabriel Lana – Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) – FRB
