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No dia 23 de setembro de 2024, o Banco Central (BC) publicou uma análise técnica sobre o mercado de apostas on-line no Brasil e o perfil dos apostadores. O documento produzido pela autarquia analisou apenas transações realizadas via Pix e desconsiderou outras modalidades de pagamento. A instituição também destacou que os resultados ainda são preliminares.
Segundo o BC, cerca de 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, realizando ao menos uma transferência via Pix entre janeiro e agosto de 2024. Outro aspecto alarmante destacado pelo relatório e amplamente divulgado nos noticiários diz respeito aos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, que enviaram cerca de R$ 3 bilhões às empresas de apostas no mês de agosto.
As informações divulgadas demonstram que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês com apostas esportivas e que o valor movimentado entre janeiro e agosto de 2024 superou R$ 150 bilhões. A nota técnica produzida pelo BC foi o primeiro relatório detalhado sobre características do mercado de apostas. Assim, ficou evidente que o Governo Federal subestimou os impactos sociais que o setor poderia causar no Brasil.
O interesse do Planalto em captar impostos da exploração dessas atividades no país pode ter colaborado para a incompreensão do Estado em relação aos riscos à saúde pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, ao longo da fase de elaboração da proposta de regulamentação, o Ministério da Fazenda teve pelo menos 251 reuniões com representantes das plataformas de apostas on-line, já com o setor da saúde, foram apenas 5 encontros.
Apesar disso, o relatório feito pelo BC, que havia sido requisitado pelo Senado, tem servido como combustível para promover a criação de gatilhos importantes que promovam maior segurança para a população e reduza os possíveis danos causados por esse tipo de atividade econômica.
Um importante exemplo dessas contramedidas em processo de elaboração é o PL 3915/2023, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO), que proíbe a divulgação de empresas de apostas por influenciadores digitais, considerados uma porta de entrada para novos usuários.
