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Com base em uma série de estudos e levantamentos sobre o impacto do uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 104/2015, relatado pelo Deputado Diego Garcia (Republicanos/PR) e originalmente proposto pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). A proposta estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, em escolas públicas e privadas de educação básica, visando resguardar a saúde mental, física e psicológica de crianças e adolescentes.
A principal dificuldade ao abordar esse assunto reside no fato de que, na maioria das vezes, o uso dos smartphones é tratado de maneira maniqueísta: ou ele faz muito bem, ou faz muito mal. Pode-se comparar esse dilema ao uso de defensivos agrícolas, por exemplo, que comprovadamente trazem malefícios à saúde humana, mas, ao mesmo tempo, garantem a segurança alimentar mundial.
O uso de dispositivos móveis pelos alunos também carrega essa dualidade. Afinal, o mesmo aparelho que permite o acesso a jogos violentos, apostas on-line, pornografia e facilita o cyberbullying, também foi essencial para que milhares de estudantes tivessem acesso aos conteúdos educativos durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, o texto do relator se fundamenta em publicações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que alertam: “O uso precoce e de longa duração de jogos on-line, redes sociais ou aplicativos diversos com filmes e vídeos na internet pode causar dificuldades de socialização, problemas de conexão com outras pessoas e prejuízos no desempenho escolar.” A problemática, contudo, vai além, pois a exposição excessiva aos dispositivos tecnológicos pode gerar dependência, problemas mentais e, especialmente, aumento da ansiedade e do sedentarismo.
Assim, a regulamentação proposta, especialmente direcionada à educação básica, promete trazer um novo contexto para professores, pais e alunos. Vale lembrar que a educação para o uso consciente dessas tecnologias deve começar em casa, visto que os próprios pais fornecem smartphones aos filhos e, em muitos casos, enviam mensagens durante o horário escolar. Trata-se de uma comodidade que já foi naturalizada.
Entretanto, como afirmou o filósofo francês Montesquieu: “A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele já não teria liberdade, porque os outros também teriam esse poder.” (Montesquieu, Cap. III).
Regulamentar o uso de celulares na educação básica é um passo importante para garantir um ambiente mais propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes. Para tanto, é essencial que haja diálogo entre escola, pais e governo, assegurando que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e equilibrada, fortalecendo seu papel como aliada da educação e do desenvolvimento saudável.
Referências:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PE- DIATRIA (SBP). Orientação sobre saúde de crianças e adolescentes no uso de tecnologia. Disponível em: https://www.sbp.com.br/ fileadmin/user_upload/publi- cacoes/19166d-MOrient-Sau- de-Crian-e-Adolesc.pdf. Acesso em: 31 out. 2024. MONTESQUIEU, C. S. O Espíri- to das Leis. 3. ed. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
Texto: Fábio Vidal – Coordenador do NEP/CAM – FRB
