O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou, para 30 de maio de 2025, o prazo para atendimento das diligências adicionais relacionadas às obras paralisadas e inacabadas, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Com essa prorrogação, estados, municípios e o Distrito Federal poderão preencher o sistema SIMEC com os documentos e correções solicitados nas diligências iniciais e enviá-los para análise do FNDE.
Após o envio, será realizada a análise técnica da documentação. Caso o pedido de nova pactuação seja deferido, as obras paralisadas e inacabadas poderão ser retomadas e concluídas pelos entes federados.
Atente-se ao prazo! Em caso de dúvidas, entre em contato conosco:
Atendimento Centro de Apoio aos Municípios (CAM/FRB) -> (61) 99506-3125
E para mais informações, acesse o Diário Oficial da União:
www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-310-de-31-de-marco-de-2025-621048362
Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CAM/FRB