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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, por meio da Portaria nº 200, de 24 de fevereiro de 2025, a prorrogação do prazo para que estados e municípios atendam às diligências adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia.
Agora, os entes federados com obras incluídas no novo pacto pela retomada, mas com diligências pendentes de resposta, têm até 31 de março de 2025 para atender às solicitações técnicas dessas diligências.
A medida busca acelerar a retomada e conclusão de obras educacionais em andamento ou paralisadas, garantindo melhorias na infraestrutura da educação básica e profissionalizante no país.
O FNDE reforça que é fundamental que os gestores municipais e estaduais fiquem atentos às exigências dentro do novo prazo, evitando atrasos que possam comprometer investimentos e avanços nas construções.
Além disso, a ampliação desse período pode representar uma oportunidade para que administrações locais organizem melhor suas respostas e articulem soluções técnicas mais eficientes.
A recomendação é que os responsáveis pelas gestões locais revisem os comunicados oficiais do FNDE e garantam que todas as pendências sejam solucionadas até a nova data limite. Mais do que uma exigência burocrática, o cumprimento desses requisitos técnicos reflete o compromisso das administrações públicas com a garantia de infraestrutura adequada para a educação.
O não atendimento às diligências pode resultar não apenas em atrasos, mas também na perda do financiamento destinado às obras, comprometendo o desenvolvimento educacional de diversas regiões.
Texto: Engenheiro Ragi – Consultor do CAM/FRB
