Republicanos
Faculdade Republicana
Na sexta-feira, 29 de novembro, e na última segunda-feira, 2 de dezembro, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados parte dos projetos que compõem o pacote de corte de gastos públicos. De acordo com interlocutores do Governo Federal, as medidas devem gerar uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. A primeira das propostas é o Projeto de Lei (PL) que busca realizar um “pente-fino” nos beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outros programas de seguridade social. O texto também propõe a atualização do Cadastro Único e altera a fórmula de reajuste do salário-mínimo, que passará a ser limitado aos índices anuais de crescimento real da despesa primária previstos no arcabouço fiscal. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) propõe mudanças no arcabouço fiscal para limitar o crescimento das despesas anuais relacionadas à criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social. O projeto também institui gatilhos automáticos no orçamento, que visam conter os gastos e assegurar o cumprimento das regras fiscais. Por fim, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresenta outras medidas, como a restrição gradual no pagamento do abono salarial, hoje concedido a quem recebe até R$ 2.112,00. O texto também propõe alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a prorrogação da desvinculação das receitas da União até 2032 e o combate aos supersalários. O Planalto ainda promete enviar uma proposta de reforma da previdência dos militares, que deve restringir as pensões em casos de expulsão ou exclusão das Forças Armadas e limitar a idade para a reserva. No entanto, mesmo diante dessas iniciativas, as expectativas do mercado foram negativas e puderam ser percebidas a partir da moeda norte-americana, que disparou e ultrapassou R$ 6,00. Segundo Gabriel Barros, Economista-Chefe da ARX Investimentos, o pacote não resolve a grande preocupação do mercado, que é a dinâmica da dívida, ele afirma que essa iniciativa do governo tenta manter o arcabouço de pé, mas está longe de encaminhar uma tentativa de contribuir com a estabilização da dívida. Apesar das críticas, essas ações do Governo são consideras um importante esforço para equilibrar os gastos públicos e evitar um colapso econômico.
