Nesta edição comemorativa, a FRB celebra a publicação nº 200 da Conjuntura Republicana. Para a família FRB, especialmente os setores Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) e Centro de Apoio aos Municípios (CAM) e a nossa Assessoria de Comunicação (ASCOM), este é um momento ímpar para a instituição. Portanto, quero dedicar o quadro Visão do Especialista desta semana para chamar a atenção para a importância da educação política e da

Na última segunda-feira (9), o Ministro Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pela Polícia Militar do estado de São Paulo (SP). A decisão atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública de São Paulo em dezembro de 2023, que tramitava na corte desde então. O tema ganhou maior destaque nas últimas semanas devido à repercussão nacional de casos de violência e letalidade

Neste mês de dezembro, encerra- -se a gestão do Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos/AM), na presidência da Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Desde então, o grupo parlamentar tem discutido quem será o próximo líder da bancada. O principal cotado para o cargo é o Deputado Federal Otoni de Paula (MDB-RJ), mas enfrenta resistência devido a sua proximidade com o Governo Federal. Outro postulante é o Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), aliado dos

O iminente recesso parlamentar marca o encerramento da primeira metade do governo do presidente Lula. O mandato de quatro anos do Executivo Federal segue algumas tendências notórias e que fazem parte da dinâmica política. Como de costume, no primeiro ano de um mandato presidencial, o governante goza de um amplo capital político que costuma viabilizar a implementação da agenda governista. Nessa perspectiva, o presidente utilizou o folego inicial para executar

Atenção gestores: informamos que foi aprovado, no dia 27 de novembro de 2024, pelo Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar PLP 153/2024, que autoriza os Estados, Municípios e o Distrito Federal a utilizarem saldos financeiros ociosos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PLP autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores repassados pelo FNDE para estados, Distrito Federal e municípios, de forma

Criadas em 1990 no estado de Goiás, as escolas cívico-militares foram transformadas em política pública nacional em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, em 2023, o governo do presidente Lula encerrou o programa. Desde então, estados e municípios passaram a legislar sobre o assunto e criar seus próprios projetos de escolas cívico-militares. No contexto do estado de São Paulo, esse processo foi interrompido por decisão