Conjuntura Republicana
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A importância do municipalismo para a cidadania – Conjuntura Republicana Ed. nº 171

Entre os dias 20 e 23 deste mês ocorreu, no Distrito Federal, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento reuniu representantes de milhares de municípios brasileiros para discutir demandas e políticas públicas e lembrou da importância do municipalismo para o Estado brasileiro. Tendo em vista a grande importância que o municipalismo tem para as boas práticas na política nacional,

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Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes revoga leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra em escolas – Conjuntura Republicana Ed. nº 171

Na última segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as leis municipais de Ibirité/MG e Águas Lindas/GO, que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em colégios públicos e privados. A decisão do ministro está fundamentada na premissa de que os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos ou modos de exercício da

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Aumento no valor dos grãos vendidos pelo Mercosul força o Brasil a buscar alternativas no mercado global – Conjuntura Republicana Ed. nº 171

Na última terça-feira (21), foi suspenso o leilão de compra de arroz fornecido pelo Mercosul. De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a suspensão ocorreu após os países do bloco aumentarem o preço do cereal em até 30%. No Brasil, o maior produtor desse alimento é o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, no estado, são

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Câmara deverá discutir regulação das redes sociais em grupo de trabalho – Conjuntura Republicana Ed. nº 171

Na última terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), autorizou a criação de dois novos Grupos de Trabalho – GT. O primeiro discutirá a regulação dos novos impostos criados pela Reforma Tributária, já o segundo estará responsável pela discussão do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os atos de criação dos Grupos

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A falta de infraestrutura nos pequenos e médios municípios – Conjuntura Republicana Ed. nº 170

A falta de investimentos adequados em infraestrutura no Brasil é um problema crônico que prejudica diretamente a vida dos cidadãos, especialmente nos pequenos e médios municípios. A ausência de obras públicas eficientes e a negligência do poder público resultam em uma série de consequências graves, amplificadas durante períodos de extremos climáticos, como enchentes e secas. Ruas sem pavimentação, sistemas de drenagem ineficazes e redes de saneamento insuficientes são apenas algumas

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A popularização dos carros elétricos chineses entra na pauta dos Estados Unidos que buscam proteger o mercado nacional – Conjuntura Republicana Ed. nº 170

Na última terça-feira (14), o governo dos Estados Unidos anunciou diversas tarifas sobre produtos fabricados na China, em especial, os veículos elétricos, os quais receberão uma tarifa de até 100% ainda em 2024. O movimento do Estado norte- -americano está fundamentado em uma política protecionista, que objetiva resguardar o equilíbrio na disputa de preços entre produtores internacionais e o mercado local. No Brasil, os veículos elétricos ainda representam uma parcela

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