Na última segunda-feira (11), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, e a Lei 13.756/2018, responsável por liberar as apostas de cota fixa. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a legislação atual é insuficiente para proteger tanto a economia quanto os cidadãos dos efeitos predatórios do mercado de apostas virtuais.

As Emendas Parlamentares são instrumentos fundamentais para a alocação de recursos públicos no Brasil, permitindo que deputados e senadores direcionem verbas para atender às demandas locais. Em agosto deste ano, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a execução desses recursos e estabeleceu critérios de transparência para que o mecanismo possa ser utilizado. A partir de então, representantes dos Três Poderes buscaram soluções para o impasse, realizando

Imagine você, hoje, cidadão, renunciando a sua TV 4K, ultrafina, para ter novamente uma belíssima TV de tubo, talvez preto e branco; ou ainda renunciando ao smartphone para voltar a ter o “Nokia Tijolão”… Sabe porque você está lendo estes exemplos? Porque estamos na iminência de entrar em um debate que pode mudar tudo na política brasileira: o voto digital. Sim! As altas abstenções nas eleições municipais de 2024 chamaram

Na última quarta-feira (30), a Venezuela convocou de volta ao país seu embaixador em Brasília, Manuel Vadell. A justificativa apresentada pelo governo venezuelano foi a quebra de confiança nas relações bilaterais, resultado das declarações consideradas “grosseiras” de representantes do governo brasileiro, além do veto imposto pelo Brasil à entrada da Venezuela na cúpula dos BRICS. No contexto diplomático, esse movimento explicita o estremecimento nas relações entre Brasil e Venezuela, expondo

No Brasil, o crime organizado tem ampliado seu poder e influência, causando graves prejuízos sociais e econômicos. Diante desse cenário, torna-se urgente que o Poder Público implemente medidas eficazes e coordenadas. Em resposta a essa necessidade, no dia 31 de outubro, o Governo Federal apresentou aos governadores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter a crise de segurança. A PEC busca solucionar a falta de comunicação entre

Na última quarta-feira (6), Donald Trump foi eleito o 47º presidente dos Estados Unidos. Por ser a maior economia do planeta, as eleições norte-americanas impactam amplamente disputas internacionais e regionais. Nesse contexto, o Brasil também está sujeito às mudanças políticas que ocorrem na potência americana. Os impactos diretos que poderão ser observados ao longo da gestão de Trump dizem respeito à postura protecionista do presidente americano. Entre suas propostas, está