Na sexta-feira (14), o site da Câmara dos Deputados registrou um interesse atípico pelo Projeto de Lei 1904/24, do Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que equipara ao homicídio o aborto de gestação acima de 22 semanas. A proposta atingiu mais de 6 milhões de visualizações no site da Câmara dos Deputados. A movimentação da sociedade em torno do PL evidencia o interesse da população em participar do processo de formulação de

Neste ano de 2024, encerra-se a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), legislação considerada o principal eixo de estruturação da educação e que deverá ser renovada no Congresso Nacional ainda no mesmo período. O plano de educação é regulamentado pela Lei 13.005/2014, a qual, entre outros pontos, dispõe sobre as vinte metas para a educação nacional e teve a vigência estabelecida de dez anos, o que, na prática, orientou

A educação no Brasil é um direito fundamental assegurado pela Constituição de 1988 e um dever do Estado. Apesar disso, a realidade da educação pública brasileira é marcada por inúmeros desafios e precariedades. A busca por soluções e alternativas que contribuam para o aperfeiçoamento da educação pública motivou as primeiras propostas de reformulação do ensino médio no país. De acordo com o Censo Escolar de 2023, o ensino médio é

Esta semana, o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, devolveu trechos da Medida Provisória 1227/24 sob a justificativa de que ela introduzia mudanças tributárias substanciais sem respeitar a regra constitucional que determina um prazo mínimo de 90 dias para a implementação de novas normas tributárias. A chamada “MP do Fim do Mundo” tentava restringir a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, uma prática que, desde 2002,

As igrejas evangélicas, assim como outras instituições religiosas, realizam trabalhos que complementam ações de responsabilidade do Estado, especialmente em áreas carentes. A atuação destes grupos ajuda a mitigar os efeitos da pobreza extrema e a promover a dignidade humana. Dioceses, paróquias, associações, novas comunidades e institutos são exemplos de um exército de caridade que atua no Brasil. Segundo dados da pesquisa sobre Ação Social da Igreja no Brasil, as Obras

Com o “recesso branco” no horizonte, deputados e senadores intensificam o ritmo das atividades legislativas. Diversos projetos de interesse público estão tramitando ativamente e, dentre aqueles em discussão, destacam-se algumas pautas ligadas à economia, saúde e educação pública. No segmento econômico, os principais desdobramentos da semana estão relacionados à Medida Provisória nº 1.227, que limita as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da