Na última segunda-feira (27), o Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a vigência de uma resolução do CFM, a qual proibia os médicos de realizarem um procedimento conhecido como “assistolia fetal”, no qual o feto é induzido a uma parada cardíaca antes da sua retirada do útero em gestações com mais de 22 semanas. De acordo

Em dezembro de 2023, o Governo Federal assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.205/23, que instituiu o programa Mobilidade Verde e Inovação, popularmente conhecido como “Mover”. A proposta dessa política pública é ampliar a descarbonização dos veículos e estimular a produção de novas tecnologias por meio de um investimento do Governo Federal de R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o

Entre os dias 20 e 23 deste mês ocorreu, no Distrito Federal, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – popularmente conhecida como Marcha dos Prefeitos. O evento reuniu representantes de milhares de municípios brasileiros para discutir demandas e políticas públicas e lembrou da importância do municipalismo para o Estado brasileiro. Tendo em vista a grande importância que o municipalismo tem para as boas práticas na política nacional,

Na última segunda-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as leis municipais de Ibirité/MG e Águas Lindas/GO, que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em colégios públicos e privados. A decisão do ministro está fundamentada na premissa de que os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos ou modos de exercício da

Na última terça-feira (21), foi suspenso o leilão de compra de arroz fornecido pelo Mercosul. De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a suspensão ocorreu após os países do bloco aumentarem o preço do cereal em até 30%. No Brasil, o maior produtor desse alimento é o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, no estado, são

Na última terça-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), autorizou a criação de dois novos Grupos de Trabalho – GT. O primeiro discutirá a regulação dos novos impostos criados pela Reforma Tributária, já o segundo estará responsável pela discussão do Projeto de Lei Complementar relativo ao Comitê Gestor e à distribuição da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os atos de criação dos Grupos