Legislativo congela conflitos por ausência dos presidentes – Conjuntura Republicana Ed. nº 204

Na última semana de março, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal viajaram ao Japão como parte da comitiva brasileira, deixando os principais conflitos políticos congelados no Congresso Nacional.

A ausência dos presidentes adiou, entre outros temas, as discussões sobre a PEC da Anistia, que ganhou grande relevância após a admissão da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a redução das tensões no Congresso, as comissões temáticas e os plenários das Casas Legislativas mantiveram apenas a análise de pautas de consenso. Um exemplo foi a aprovação do Projeto de Lei 3914/23, inspirado no caso da atriz Larissa Manoela. A proposta, aprovada pelo Plenário da Câmara na última terça-feira (28), busca regulamentar a administração dos bens de crianças e adolescentes e criminalizar a exploração financeira dos filhos por parte dos pais.

Outros projetos que avançaram incluem a autorização para movimentação do saldo do FGTS após o nascimento ou adoção de um filho; a chamada “Lei do Mar”, que trata da conservação das áreas marinhas brasileiras; e, no Senado, as discussões sobre a PEC que estabelece o direito ao saneamento básico no país.